POLÍTICA NACIONAL

Programa Espacial Brasileiro pode ampliar presença internacional do país, diz presidente da agência do setor

O presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon, afirmou na Câmara dos Deputados que o Programa Espacial Brasileiro pode ampliar a presença do país no setor.

Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (8).

Um dos exemplos citados foi a participação do Brasil na missão Artemis 2, da Nasa (agência espacial dos Estados Unidos), que levou novamente astronautas à Lua. Desde junho de 2021, o Brasil participa do programa, que reúne 60 países.

Entre as propostas do Brasil estão um satélite de pequeno porte para pesquisas na órbita da Lua e um experimento de agricultura espacial.

Segundo Chamon, o Brasil tem condições geográficas e tecnológicas para desenvolver um programa espacial robusto. Ele destacou também o papel ambiental do país. A agência já contribui para áreas estratégicas, como o monitoramento do desmatamento.

“O protagonismo do país em meio ambiente e mudanças climáticas torna o setor espacial importante para manter esse papel”, afirmou.

O debate foi pedido pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Para ele, o setor espacial é fundamental para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país e para a soberania nacional.

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“Essa audiência pública é importante para divulgar o Programa Espacial Brasileiro”, disse.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ações, diretrizes e perspectivas do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
André Figueiredo, autor do pedido para o debate

Base de Alcântara
O presidente da Agência Espacial Brasileira destacou ainda a relevância da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

Desde 2019, o acordo de salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos deu mais segurança jurídica ao uso da base. Segundo ele, isso aumentou o interesse internacional pela região.

“A base fica próxima à linha do Equador. Outros países têm procurado o Brasil para lançar foguetes”, disse.

De acordo com Chamon, essas parcerias podem abrir espaço para uma nova economia ligada ao setor espacial.

A Agência Espacial Brasileira também coopera com a Argentina e a China.

Educação e formação
Outro destaque é o trabalho educacional da agência.

No Rio Grande do Norte, o Centro Vocacional Tecnológico Aeroespacial atende cerca de 2 mil crianças por ano com atividades práticas, como montagem de equipamentos e simulações.

O Brasil oferece cursos de engenharia aeroespacial há 15 anos em universidades federais, como ITA, UFMG, UnB, Universidade Federal do ABC e Universidade Federal de Santa Catarina.

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Também há um curso de pós-graduação em rede na área, com participação das universidades federais de Pernambuco, Ceará e Maranhão.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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