NACIONAL
Lançado primeiro Sandbox Regulatório para uso de IA na educação
O Ministério da Educação (MEC) lançou o primeiro piloto para ambiente regulatório experimental em inteligência artificial na educação – o Sandbox Regulatório de IA – voltado ao uso de inteligência artificial no âmbito da educação pública brasileira. Desenvolvida e coordenada pelo MEC, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de seu Laboratório de Inovação (Labori), a iniciativa integra a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Educadados).
A medida acompanha a publicação do Edital de chamamento público para participação no Sandbox de IA, que ocorre nesta segunda-feira, 30 de março. As inscrições para participação serão realizadas pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC (Segape) e estarão abertas de 30 de março a 13 de maio.
O Sandbox Regulatório constitui um instrumento inovador de experimentação controlada, que permite testar, em ambiente supervisionado e com regras adaptadas, soluções tecnológicas em desenvolvimento. No âmbito do Ministério da Educação, o piloto de testagem é dedicado à experimentação de sistemas de inteligência artificial aplicados à educação, com atenção à segurança, à ética, à proteção de dados pessoais e à garantia de direitos.
A proposta prevê a seleção de até oito projetos de inteligência artificial, que serão acompanhados ao longo de três meses. A iniciativa tem por objetivo produzir evidências para subsidiar a formulação de políticas públicas, reduzir incertezas regulatórias e identificar boas práticas relacionadas ao uso da tecnologia no setor educacional.
Com a implantação desse ambiente experimental, o MEC pretende fomentar o desenvolvimento e a avaliação de soluções voltadas a desafios estratégicos da educação brasileira, especialmente àqueles relacionados à inclusão digital, à permanência escolar, à gestão educacional e à redução de desigualdades.
A participação no piloto de testagem do Sandbox é voluntária e o edital de chamamento público é direcionado a instituições públicas e privadas, incluindo universidades, startups, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil, desde que atendam aos critérios técnicos e jurídicos estabelecidos pelo edital.
Para o secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio Araújo, a iniciativa representa um marco na construção de uma agenda pública de inovação orientada pela responsabilidade, pela equidade e pelo compromisso com a melhoria da educação brasileira. “Com o Sandbox Regulatório, o Ministério da Educação reafirma seu compromisso com uma agenda de inovação pública responsável, capaz de articular desenvolvimento tecnológico, segurança jurídica e promoção do interesse público. Ao instituir esse ambiente regulatório experimental, o MEC fortalece sua capacidade de induzir soluções inovadoras voltadas à qualificação das políticas educacionais e à superação de desafios concretos da educação brasileira”, afirma.
Segurança jurídica – A Advocacia-Geral da União participa da iniciativa como parceira institucional do Ministério da Educação, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Rodrigo Messias. No contexto dessa parceria institucional, a colaboração será conduzida pelo Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori), espaço colaborativo e multidisciplinar voltado ao fomento de soluções inovadoras em produtos, serviços e processos para o aprimoramento da segurança jurídica, da gestão e das políticas públicas, em benefício da sociedade.
Na prática, o Labori busca construir pontes entre ideias, tecnologias e conhecimentos e, por isso, contribui para a estruturação normativa do projeto e para a definição de diretrizes voltadas à experimentação responsável de soluções tecnológicas. Essa parceria institucional possui relevância não apenas para o MEC, mas também para a Administração Pública Federal e para o ecossistema de inovação brasileiro.
A atuação da AGU busca assegurar a consistência jurídica do modelo, de modo a favorecer a inovação sem afastar a observância dos direitos e garantias fundamentais. De acordo com o coordenador do Laboratório de Inovação da AGU, Bruno Portela, o projeto expressa uma nova forma de atuação do Estado diante dos desafios regulatórios contemporâneos. “O Sandbox Regulatório representa uma nova forma de atuação do Estado, que combina experimentação com segurança jurídica. A ideia é permitir que a inovação aconteça em um ambiente controlado, com supervisão e respeito aos direitos fundamentais”.
O modelo concebido pelo MEC incorpora mecanismos de governança voltados à avaliação de impacto algorítmico, à supervisão contínua, à transparência e à exigência de explicabilidade dos sistemas de inteligência artificial. Também estão previstas medidas específicas para mitigação de riscos, proteção de dados e acompanhamento técnico durante todas as fases do projeto.
A expectativa do Ministério da Educação é que a iniciativa mobilize ampla participação de diferentes atores do ecossistema educacional e tecnológico, incluindo instituições acadêmicas, desenvolvedores, empresas de tecnologia educacional, organizações da sociedade civil e gestores públicos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Segape
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MEC inaugura estruturas no Hospital Universitário da Ufal
O Ministério da Educação (MEC) inaugurou, nesta quinta-feira, 25 de junho, a UTI Pediátrica e a reforma da UTI Adulta do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Foram investidos R$ 7,4 milhões em recursos de emendas parlamentares e da Rede HU Brasil – Hospitais Universitários Federais, empresa vinculada ao MEC. Além disso, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a pasta investe outros R$ 36,8 milhões na universidade, sendo R$ 11,8 milhões para melhorias estruturais no hospital e R$ 25 milhões para ações de expansão e consolidação.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, foi representado pelo presidente da HU Brasil, Arthur Chioro, que destacou o papel dos investimentos na qualificação da assistência prestada à população e na superação de desafios históricos enfrentados pelo hospital. “Hoje, vivemos uma gestão que pensa a saúde e a educação não como gasto, mas como investimento para o desenvolvimento do país e para a melhoria na qualidade de vida da população. Essa ampliação que inauguramos aqui hoje, não só aumenta a capacidade da unidade de atender a casos de alta complexidade, como também vai auxiliar na diminuição das filas para episódios mais simples, como os períodos de doenças sazonais”, disse.
O reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, ressaltou que o HU-Ufal é parte integrante do crescimento da universidade e que os investimentos feitos pelo governo federal têm contribuído para o aprimoramento das entregas à população. “Além da nova UTI Pediátrica, que vem para fechar uma lacuna histórica do estado, os recursos repassados à Ufal foram convertidos, de maneira efetiva, em melhorias nos cursos de graduação, nos programas de pós-graduação, na produção de conhecimento e, principalmente, no atendimento geral à população. Junto às inaugurações de hoje, a Ufal também terá mais três empreendimentos, possibilitados pelo Novo PAC. Isso é importante porque o futuro não é só um lugar para o qual estamos indo, mas um ponto que construímos todos os dias”, finalizou.
O superintendente do Hospital Universitário da Ufal, Célio Fernando de Sousa, comentou sobre o papel da unidade para a saúde no estado e sobre os novos médicos e enfermeiros que vão trabalhar no local. “O hospital atende a 640 mil pessoas por ano, por meio do Serviço Único de Saúde (SUS), nos 102 municípios alagoanos. Em todo o estado, apenas nós oferecemos ressonância e tomografia com contraste, consultas de genética médica e, agora, serviços de UTI Pediátrica. Então, essa nova unidade, que será composta por 87 profissionais intensivistas pediátricos especialistas, vem para assegurar atendimentos melhores à população, oferecendo serviços que antes não eram acessíveis na rede pública do estado, como nefropediatria, cardiopediatria e neuropediatria”, concluiu.
A abertura das duas áreas amplia o acesso à terapia intensiva infantil em Alagoas e fortalece a rede pública de saúde, além de consolidar o hospital como referência em ensino, assistência e pesquisa. A nova UTI Pediátrica conta com 10 leitos destinados ao atendimento de crianças de 29 dias a 14 anos e foi concebida para suprir uma demanda antiga no estado, já que o hospital não possuía UTI Pediátrica e, em Alagoas, existe uma demanda crescente por leitos de UTI via Sistema Único de Saúde (SUS). As obras no local estavam paralisadas desde 2022, com execução inferior a 20%, mas foram retomadas em outubro de 2024, após complemento de R$ 2 milhões da HU Brasil.
A inauguração da UTI Pediátrica transforma a oferta assistencial no HUPAA, assegurando cuidado pediátrico integral, desde a enfermaria até a terapia intensiva. Isso permite que bebês e crianças sejam tratados sem a necessidade de transferências externas, o que garante maior continuidade do cuidado e melhores resultados futuros. A unidade também atuará como retaguarda estratégica para pacientes críticos, com comorbidades graves e situações de aumento sazonal de doenças respiratórias.
A UTI Adulto já funcionava no hospital, mas estava restrita a sete leitos por necessidade de adequação estrutural. Com a reforma, além da revitalização do ambiente, a UTI voltou a funcionar com 10 leitos, de maneira a ampliar o atendimento e qualificar a assistência. Além disso, as ações fortalecem as atividades acadêmicas do hospital, expandindo os cenários de prática para graduação, pós-graduação, residências médicas e multiprofissionais. Com a inauguração, a UTI deve atender em média de 50 a 100 pessoas mês, a depender do tempo de permanência de internação.
Ufal – A Universidade Federal de Alagoas foi fundada em 1961, após a fusão entre as Faculdades de Direito, Medicina, Filosofia, Economia, Engenharia e Odontologia. A instituição é composta pelas unidades Sertão, em Delmiro Golveia; Agreste, em Arapiraca; e por dois campi em Maceió: Engenharia e Ciências Agrárias (CECA), bem como o Aristóteles Calazans Simões (AC Simões). Atualmente, cerca de 27 mil estudantes estão divididos nos 100 cursos de graduação e 51 programas de pós-graduação ofertados pela Ufal.
Novo PAC – No Campus AC Simões, o MEC está investindo R$ 4 milhões para ampliação do restaurante universitário, por meio do Novo PAC. Já o Campus Penedo ganhará novas estruturas acadêmicas, no valor de R$ 7 milhões; o Campus CECA receberá R$ 5 milhões para a construção das salas de aula; e o Campus Arapiraca também terá novas estruturas acadêmicas, com investimento de R$ 9 milhões.
Resumo | Mais educação para Alagoas
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da HU Brasil
Fonte: Ministério da Educação
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