O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), fez duras críticas ao Governo do Estado durante a votação do Substitutivo Integral nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (24).

Segundo o parlamentar, a versão original da proposta encaminhada pelo Executivo retirava prerrogativas da Assembleia Legislativa, especialmente em temas relacionados à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT). De acordo com Max, o texto foi modificado pelos deputados para restabelecer mecanismos de participação do Parlamento nas decisões estratégicas envolvendo a agência.

Durante o pronunciamento em plenário, Max Russi afirmou que a comissão responsável pela análise da matéria trabalhou para devolver ao Legislativo competências que, segundo ele, haviam sido retiradas da proposta inicial. O deputado também criticou a inclusão do que classificou como “jabutis” em projetos enviados pelo governo.

“Peço ao governo que pare de mandar esses jabutis aí, tentando tirar a força da Assembleia, tentando tirar a autonomia e a prerrogativa do Parlamento Estadual de legislar”, declarou.

O presidente da ALMT também defendeu a preservação da independência entre os Poderes e ressaltou que o Legislativo deve manter suas atribuições constitucionais na discussão e aprovação de matérias encaminhadas pelo Executivo.

Ainda conforme Max Russi, o substitutivo aprovado garante a manutenção de instrumentos de controle institucional e da participação da Assembleia em temas considerados estratégicos, como a aprovação de indicações para cargos e o acompanhamento das atividades da agência reguladora.

Após a aprovação em primeira votação, a proposta segue agora para apreciação em segunda votação no plenário da Assembleia Legislativa.