A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou, nessa quinta-feira (26), o “Diagnóstico sobre a Implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs)”, durante webinar que reuniu representantes do setor portuário, entidades e sociedade civil. O estudo analisou terminais autorizados entre 2013 e 2019 que, por diferentes razões, não iniciaram suas operações dentro do prazo previsto no Decreto nº 8.033/2013 e nos respectivos instrumentos de outorga.

De acordo com o levantamento, 17 terminais não iniciaram suas atividades no prazo legal de cinco anos. Entre os principais fatores identificados estão questões ambientais (27,59%), financeiras (13,79%) e judiciais (13,79%). Os dados reforçam a complexidade dos projetos portuários, que envolvem múltiplas etapas, diferentes atores institucionais e variáveis que influenciam diretamente a implantação dos empreendimentos.

Segundo o diretor da Antaq, Alber Vasconcelos, o estudo tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das políticas públicas no setor portuário, a partir de uma análise mais ampla dos desafios enfrentados pelos empreendimentos. “É uma grande satisfação apresentar esse trabalho, que reflete o olhar da Agência no sentido de subsidiar o formulador de políticas públicas, especialmente o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com uma visão mais abrangente sobre o tema. O setor portuário precisa ser tratado como estratégico. Esses dados são importantes para reflexão e para o aprimoramento de procedimentos ao longo da cadeia de estudos da Agência”, ressaltou.

Atuação do MPor
Cerca de 65% da movimentação portuária no Brasil ocorre nos TUPs, que representam um componente estratégico da infraestrutura portuária brasileira, contribuindo para a ampliação da capacidade logística, a atração de investimentos e o aumento da competitividade do país no comércio exterior.

No contexto do estudo, por parte do Ministério, cabe destacar que há mecanismos previstos para quando o empreendimento não entra em operação no prazo inicialmente estabelecido. A empresa detentora da área pode solicitar a prorrogação para adequação do projeto. Nesses casos, o MPor atua conforme a legislação vigente na análise dos pedidos, observando critérios técnicos definidos no marco regulatório do setor, de modo a garantir segurança jurídica e alinhamento com o planejamento dos empreendimentos.

Representando o MPor, o coordenador-geral de autorizações portuárias, Pedro Pena, destacou a importância do estudo e as ações em andamento para aprimorar o acompanhamento dos projetos. “Recebemos essa análise com atenção e estamos trabalhando em conjunto com a Antaq para mitigar os gargalos identificados. Buscamos compreender com maior profundidade os fatores que impactam o início das operações, de modo a qualificar nossas análises. Temos realizado reuniões periódicas para acompanhar o andamento dos projetos, além de iniciativas como o Navegue Simples, voltado à desburocratização, e do fortalecimento da articulação com outros órgãos, como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O objetivo é viabilizar e dar condições para que esses empreendimentos avancem”, destacou.

Confira aqui o estudo completo.

Fonte: Portos e Aeroportos