POLÍTICA NACIONAL

CPMI do INSS vota convocação e quebra de sigilo nesta quinta

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), agendou reunião para esta quinta-feira (26), às 9h, para votar dois requerimentos do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão parlamentar mista de inquérito.

O primeiro requerimento (REQ 3.177/2026) trata da convocação do presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), Lourival Rocha Junior. Para o relator, Rocha Júnior pode ajudar a CPMI a distinguir condutas fraudulentas de operações legítimas dos correspondentes bancários, responsáveis por boa parte das operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

O segundo requerimento (REQ 3.182/2026) trata da elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No mesmo requerimento, Alfredo Gaspar solicita também a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), um dos investigados na fraude do INSS.

Segundo Alfredo Gaspar, registros financeiros analisados pela comissão indicam que Fábio Gomes Paixão Rosa recebeu transferência de R$ 40 mil da empresa HM Moto Peças Pneus e Artefatos de Borracha, que, por sua vez, recebeu cerca de R$ 4 milhões de um núcleo financeiro ligado à Conafer, entidade investigada por descontos irregulares em benefícios do INSS.

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Ele acrescenta que a esposa de Fábio Gomes mantém vínculo empregatício com a Cacique Home Center Ltda., que recebeu R$ 49,5 mil repassados pelos investigados Ingrid Pikinskeni Morais e Vinícius Ramos da Cruz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Aprovar fim da escala 6×1 deve ser prioridade no Senado, diz Humberto Costa

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço nas condições de trabalho e deve ser analisada pelo Senado com prioridade.

O senador afirmou que a proposta tem impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores e destacou que a atual escala compromete a convivência familiar, a saúde física e mental e o tempo disponível para atividades fora do ambiente de trabalho. Ele também ressaltou que a mudança pode beneficiar especialmente as mulheres, que acumulam trabalho remunerado e responsabilidades domésticas.

Estamos falando de algo que toca o núcleo da vida cotidiana, que é o tempo. Tempo de viver, tempo de cuidar, tempo de existir para além do trabalho. A escala 6×1 impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Na prática, isso significa um ciclo contínuo de desgaste que compromete a saúde física, mental e emocional dos trabalhadores — afirmou.

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O senador também contestou argumentos contrários à proposta, segundo os quais a mudança poderia provocar impactos negativos na economia e no emprego. De acordo com ele, experiências anteriores de ampliação de direitos trabalhistas e iniciativas adotadas por empresas que reduziram jornadas de trabalho indicam ganhos de produtividade e melhoria das condições de trabalho. O parlamentar defendeu que o Senado vote a proposta sem protelação e afirmou que a adoção da escala 5×2, com jornada diária de até oito horas, contribuiria para a construção de um país mais justo e equilibrado. 

O fim da escala 6×1 representa um passo civilizatório para o Brasil. Representa a afirmação de que o tempo do trabalhador importa; que sua vida fora do trabalho importa; que sua saúde, sua família, sua dignidade e sua liberdade importam — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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