SAÚDE

Ministro da Saúde participa do Fórum de Mulheres no Rio de Janeiro (RJ) e reforça que a saúde feminina é prioridade no SUS

Em mais uma edição estadual do Fórum de Mulheres na Saúde, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou a importância da promoção de iniciativas que atendam às reais necessidades das mulheres brasileiras, que são prioridade no SUS. Realizado nesta quarta-feira (24), no Rio de Janeiro (RJ), o evento integra uma agenda nacional permanente que busca ampliar a participação social das mulheres na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas à saúde feminina.

“A realização dos fóruns estaduais e nacionais integra nossas ações de saúde da mulher, uma prioridade absoluta do Governo do Brasil. O fortalecimento do SUS é fundamental também no enfrentamento à violência doméstica, com a notificação compulsória destes casos por profissionais de saúde, além da busca pela inclusão do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID)”, ressaltou o ministro.

No evento, ele também destacou a distribuição do Implanon no SUS como um dos avanços na busca pela garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. “Fizemos a maior compra mundial do implante, que é um método anticoncepcional efetivo, de fácil acesso e gratuito para os pacientes da rede pública. Esse método chega a custar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil”, destacou. Segundo Padilha, “toda a população vai se beneficiar e vai impactar muito na redução da gravidez da adolescência, que é um dos motivos de mortalidade materna, e vai facilitar o planejamento familiar pelas mulheres, além de fortalecer a saúde sexual e reprodutiva delas”.

Além de qualificar a implementação de políticas públicas voltadas à saúde das mulheres em todo o país, os fóruns estaduais, como desdobramento das edições nacionais, buscam avançar ainda mais na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos – como mais autonomia, informação e acesso –, considerando as diferentes realidades das mulheres brasileiras, para que as políticas sejam equitativas, justas e efetivas. 

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Fórum da Mulher na Saúde chegará a outros estados

Já a chefe de gabinete do Ministério da Saúde, Eliane Cruz, reforçou que o debate com a participação social promove processos mais democráticos, transparentes e inclusivos na construção das políticas públicas. “O fortalecimento do SUS é fundamental para garantir espaços efetivos de escuta, diálogo e deliberação, valorizando o controle social e a atuação de conselhos e movimentos sociais”, destacou Eliane, que conduziu as dinâmicas no Rio de Janeiro.

Foto: Walterson Rosa/MS
Foto: Walterson Rosa/MS

Alinhadas às estratégias do Ministério da Saúde voltadas ao público feminino, as discussões e trocas de experiências abordaram temas prioritários para as mulheres, como saúde sexual e reprodutiva, atenção ao parto e pós-parto, menopausa, saúde menstrual, violência de gênero, saúde mental e prevenção de cânceres femininos. O objetivo dos debates é a formulação de propostas que devem subsidiar os próximos encaminhamentos e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas na área.

Depois de passar por Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, a agenda estadual do Fórum de Mulheres na Saúde seguirá por outros estados como Piauí, São Paulo, Roraima, Alagoas, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraná.  

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Saúde da Mulher fortalecida

Na oportunidade, foram apresentadas as entregas da pasta com foco na promoção dos direitos das mulheres e ampliação do acesso à saúde, como o Programa Dignidade Menstrual, que já beneficiou 2,8 milhões de mulheres e meninas com a distribuição gratuita de 422 milhões de absorventes. Outras políticas estratégicas incluem a Rede Alyne, com foco na atenção materna e infantil; as Salas Lilás, voltadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência; e ampliação do acesso a métodos contraceptivos, incluindo o Implanon, com a distribuição de 1,8 milhão de unidades até o final de 2026. O Governo do Brasil também solicitou à Organização Mundial de Saúde (OMS) a inclusão do CID de feminicídio para qualificação de dados e políticas públicas.

 Além disso, o Ministério da Saúde relembrou as ações anunciadas no mês da mulher, que incluem o teleatendimento em saúde mental, a reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica e a realização, no último final de semana, do maior mutirão de saúde da mulher promovido no SUS. “Neste fim de semana, tivemos um fato histórico, que foi o maior mutirão que já foi feito na história do SUS com foco na saúde da mulher. Foram 230 mil mulheres no sábado, num dia, que entraram para fazer cirurgia ou exames complexos de quem estava esperando na fila do SUS. Esse é o maior que já foi feito”, finalizou o ministro Alexandre Padilha.

Luciano Marques
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Transparência na execução de emendas parlamentares nos municípios é discutida durante Marcha dos Prefeitos em Brasília

A participação do Ministério da Saúde (MS) na programação da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reforçou a importância da transparência, da rastreabilidade e da segurança na execução de recursos públicos destinados às ações municipais de saúde. Nesta quarta-feira (20), a Pasta compôs a mesa de instituições do painel “Captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais”. A marcha acontece até dia 21 de maio e recebe gestores, autoridades do poder executivo, prefeitos, vice-prefeitos e secretários de todas as regiões do país. 

A atividade integrou a programação complementar do evento conhecido como Marcha dos Prefeitos e teve como foco apoiar os municípios na qualificação da gestão pública e na ampliação da capacidade de captação de recursos para investimentos em obras, equipamentos e serviços essenciais à população. Participaram do diálogo, representantes do Governo do Brasil, órgãos de controle e gestores públicos. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães, foi responsável pela mediação do painel. 

O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes, representou o MS e apresentou orientações sobre a execução das emendas parlamentares, especialmente diante das mudanças decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. A determinação estabelece que estados, municípios e instituições federais utilizem contas bancárias individualizadas para cada emenda parlamentar, ampliando os mecanismos de fiscalização e prestação de contas. 

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Em sua fala, Guedes destacou a necessidade de “executar o recurso com segurança técnico-jurídica” e chamou atenção para os saldos existentes nas contas municipais, registrados em plataformas como o Sistema de Investimentos Federais do Sistema Único de Saúde (InvestiSUS), que somam cerca de R$ 26 bilhões disponíveis para execução pelos municípios – de um total de 253 bilhões, o que representa 12% do orçamento. 

Ele explicou as funcionalidades da ferramenta e como utilizá-la para garantir eficácia no planejamento e na aplicação das verbas públicas. “É fundamental reconhecer que a vida se manifesta nos municípios. Compreender esse processo é de suma importância. O financiamento federal, em particular as emendas parlamentares, é dinâmico e apresenta desafios constantes. Trata-se de um recurso crucial, pois constitui a principal fonte de recursos públicos para a saúde. A preocupação do Ministério da Saúde é buscar uma execução correta e cada vez mais qualificada, com menos entraves burocráticos”, enfatizou. 

Foram apresentados, também, pelos demais palestrantes, instrumentos de acompanhamento e transparência, como o Painel Parlamentar, o portal ObrasGov, e o TransfereGov, utilizados para monitorar a aplicação dos recursos públicos. Outro ponto discutido foram as chamadas “emendas Pix” (indicadas diretamente por deputados e senadores aos municípios) e os desafios relacionados às transferências especiais, tema que exige atenção dos gestores quanto ao cumprimento das normas de prestação de contas. 

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A secretária-adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Lemos, explicou os procedimentos relacionados à indicação de emendas, ao preenchimento dos planos de trabalho e aos dados exigidos nos planos de ação. Já a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Patrícia Coimbra, reforçou orientações sobre prestação de contas e destacou a importância de manter a documentação atualizada, observar as normas vigentes e cumprir integralmente o previsto nos planos de trabalho. 

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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