POLÍTICA NACIONAL
Paulo Paim celebra Mandela e dia internacional contra o racismo
Durante pronunciamento nesta segunda-feira (23), o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial foi celebrado no último sábado (21) e destacou a trajetória de Nelson Mandela na luta contra o apartheid — sistema de segregação racial que existiu na África do Sul.
Paim ressaltou que o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao massacre de Sharpevillee, ocorrido na África do Sul em 1960, quando cerca de 70 pessoas foram assassinadas.
O senador relembrou que, quando era deputado constituinte, integrou uma missão oficial do Congresso Nacional que foi à Africa do Sul para pedir a libertação de Mandela. Ele acrescentou que, na ocasião, a comitiva não obteve autorização para visitá-lo na prisão.
Paim salientou que seu encontro com Mandela ocorreu apenas em 1991, quando o sul-africano visitou o Brasil:
— Foi um dos momentos mais emocionantes da minha vida pública: estar diante de um homem que enfrentou a prisão durante cerca de 27 anos [entre 1962 e 1990]. Diziam para ele: “Você será liberto, mas pare de lutar pelo fim do apartheid”. E ele respondia: “Lutarei até o fim. Só sairei daqui com o fim do apartheid”. Ele foi perseguido, humilhado, e mesmo assim escolheu o caminho da reconciliação, do diálogo e da paz, uma lição que levarei para sempre.
Poucos anos após esse encontro, Nelson Mandela se tornou presidente da África do Sul (governando o país entre 1994 e 1999). Ele faleceu em 2013, aos 95 anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.
Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.
Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.
Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”
País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.
Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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