TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Decisões mais ágeis: oficina no TJMT propõe melhorias no cumprimento de medidas protetivas
A etapa final da Oficina de Melhoria de Processo de Trabalho, realizada na última sexta-feira (6) na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, transformou o ambiente acadêmico em um dinâmico laboratório de soluções voltado ao enfrentamento da violência doméstica.
Colaboração interinstitucional
O evento reuniu grupos de servidores, magistrados e representantes de instituições parceiras, como o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Delegacias de Polícia. Durante a manhã, os participantes analisaram os fluxos de trabalho mapeados nos últimos três meses em cada unidade envolvida no processo “Gerir Medidas Protetivas de Urgência”. A dinâmica permitiu identificar gargalos operacionais e construir propostas concretas para conferir maior celeridade ao cumprimento dessas medidas.
O caminho da proteção
Na atividade prática, os profissionais que lidam diariamente com os desafios do sistema foram instigados a analisar todo o percurso de uma medida protetiva – desde o registro do Boletim de Ocorrência pela vítima na delegacia até a efetiva execução da decisão judicial. O objetivo foi diagnosticar pontos passíveis de melhoria para tornar o processo mais rápido, seguro e eficiente.
Para Waldete Abdala Meireles da Silva, gestora administrativa da Central de Mandados do Fórum de Cuiabá, o encontro foi uma valiosa troca de experiências entre diferentes setores do sistema. Segundo ela, a oficina buscou otimizar as tarefas dentro da realidade local, visando benefícios diretos não apenas para quem executa o trabalho, mas, prioritariamente, para o público assistido.
O oficial de justiça Wendel Lacerda Oliveira, do Fórum da Capital, destacou que a iniciativa proporcionou uma visão ampliada sobre a rede de proteção. Ele ressaltou a importância da interligação entre as esferas Executiva e Judiciária em ações sensíveis, como as de violência doméstica, afirmando que o domínio de todo o procedimento permite que os profissionais entreguem um atendimento de maior qualidade e decisões mais céleres.
Metodologia e parceria estratégica
A oficina integra as ações do Termo de Cooperação Técnica nº 27/2025, firmado entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A juíza Henriqueta Lima, coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), avaliou o encontro como altamente produtivo, destacando a importância de ouvir os diversos atores que compõem a rede de atendimento às vítimas.
Do técnico ao prático
A condução dos trabalhos ficou a cargo da Superintendência de Modernização Organizacional da Seplag, que utilizou metodologias de gestão por processos e atividades colaborativas. Rafael Bonati de Almeida, gerente de Otimização de Processos da Seplag, observou que ouvir quem está na linha de frente é fundamental, pois permite que soluções concretas e aplicáveis surjam a partir da vivência real do problema, não se restringindo à teoria.
Próximos passos
Com a conclusão da oficina, o material produzido – que inclui diagnósticos detalhados e fluxos redesenhados – servirá como base estratégica para a elaboração de um plano de ação oficial, focado na melhoria contínua do cumprimento das medidas protetivas em todo o estado de Mato Grosso.
Leia mais:
Modernização de fluxos fortalece rede de proteção às mulheres com união entre Judiciário e Executivo
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos
Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.
Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.
O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.
Direitos fundamentais e cidadania
Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.
O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.
Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.
Exército e Judiciário pela pacificação social
O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.
Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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