TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedoria aprova instalação de cartório em Rondolândia

Após parecer técnico do Departamento do Foro Extrajudicial (DFE) a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou solicitação de Rondolândia (a 1.600 km a noroeste de Cuiabá) e irá instalar serventia extrajudicial de Tabelionato de Notas e Registro Civil no município. A solicitação foi formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Rondolândia, Manoel Amaral Neto, após reunião com o corregedor, desembargador José Zuquim Nogueira, em agosto.

“No encontro o presidente da Câmara destacou que como o cartório de Rondolândia estava anexado a Comarca de Comodoro a população precisa se deslocar por 426 km até o cartório para a realização dos atos notariais. Às vezes precisando entrar em Rondônia e voltar para o nosso Estado para chegar até lá. E após análise das informações passadas pelo munícipio como número de habitantes, dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, PIB per capita, entre outros o DFE deferiu a solicitação para a instalação do cartório na cidade. Um ganho para população que será atendida com mais presteza ao mesmo tempo em que garante o direito à cidadania e outros direitos básicos da população. Lembrando que como é uma serventia deficitária o titular receberá uma renda mínima, que tem a finalidade de garantir a presença do serviço registral”, aponta o corregedor, desembargador José Zuquim.

Segundo a diretora do DFE, Nilcemeire dos Santos Vilela, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Rondolândia ficarão encarregados de providenciar os recursos financeiros para viabilizar a instalação, arcando com o pagamento das despesas de instalação física da aludida serventia extrajudicial e de outros gastos pertinentes, conforme disposições contidas na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral – Foro Extrajudicial (CNGCE/MT).

“Após a análise verificamos que houve um aumento significativo do número de habitantes, do tamanho de sua área territorial, dos dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM e do PIB per capita, além disso, a atual gestão declarou compromisso no auxílio para a concretização da instalação da unidade indicando, inclusive, o imóvel que poderá ser utilizado para tal finalidade”, detalha. Nilcemeire complementa que o corregedor ainda deu prazo de 60 dias para instalação da serventia.

Larissa Klein

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Inscrições abertas para curso de atualização sobre Lei Antifacção

Já estão abertas as inscrições para o curso ‘Atualização: Lei Antifacção’ e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso oferece 50 vagas para desembargadores(as) e juízes(a) que queiram participar. O aperfeiçoamento será realizado em 4 de maio, das 19h às 22h, na Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso (FEMSP), parceira da Esmagis no aprimoramento de membros e servidores do Judiciário mato-grossense.

A capacitação tem como objetivo apresentar os principais dispositivos da nova legislação (Lei 15.358/2026), seus impactos imediatos no processo penal e os desafios decorrentes de sua aplicação prática, especialmente no contexto do fortalecimento e da crescente complexidade das organizações criminosas.

Na ocasião da capacitação, também será lançada a obra ‘Lei Antifacção Comentada’, coescrita pelo promotor Renne Souza. A obra reúne análises aprofundadas e comentários artigo por artigo, consolidando-se como referência essencial para profissionais da área criminal.

O conteúdo será ministrado pelo professor Renee do Ó Souza. Ele é doutorando em Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e mestre em Direito. Também é Promotor de Justiça em Mato Grosso.

Valor das Inscrições

Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para o e-mail da Esmagis. Acesse AQUI o formulário de inscrição.

As inscrições são gratuitas para magistrados. Já para os demais públicos, a inscrição tem o investimento de R$50.

Mais informações, podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Para entrar em contato com a Femsp, o whatsapp é 65 99658-1800.

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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