TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Poder Judiciário realiza primeira reunião da nova composição do NUMOPEDE
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou nesta quinta-feira (05), a primeira reunião de 2026 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE). O encontro virtual ocorreu pela plataforma Microsoft Teams e marcou a retomada das atividades do núcleo após sua reestruturação, com a participação dos novos membros e a definição de diretrizes estratégicas para o fortalecimento de sua atuação.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, deu boas-vindas aos novos integrantes do núcleo e destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo NUMOPEDE para o aprimoramento da gestão processual e para o enfrentamento de demandas repetitivas no âmbito do Judiciário estadual.
“A recente reestruturação do NUMOPEDE tem o objetivo compreender a dinâmica das demandas que chegam ao sistema de justiça, pois precisamos atuar também de forma preventiva, identificando precocemente padrões de litigância abusiva, modelos de atuação predatória ou distorções no uso do sistema judicial, para que possamos adotar estratégias institucionais adequadas”, pontuou.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, responsável pela coordenação do núcleo, esta nova fase do NUMOPEDE busca aprimorar o monitoramento das demandas repetitivas e fortalecer a atuação estratégica do Judiciário.
“Queremos fortalecer o monitoramento das demandas e aprimorar os mecanismos de identificação de processos com características semelhantes, utilizando bases de dados e ferramentas tecnológicas disponíveis. A iniciativa pretende ampliar a uniformidade das decisões, racionalizar a atuação jurisdicional e qualificar o enfrentamento das demandas repetitivas”, detalhou.
Anna Paula destacou que o núcleo quer aperfeiçoar o fluxo de comunicação com magistrados e magistradas, para fortalecer o envio e o compartilhamento de informações que auxiliem no trabalho do NUMOPED. “Um das sugestões dadas na reunião é a elaboração de um material orientativo para ampliar a adesão dos magistrados e qualificar o envio de informações ao núcleo”, disse.
A coordenadora do núcleo ainda ressaltou que a nova estrutura do NUMOPEDE com magistrados de diferentes regiões do Estado, fortalece o núcleo e amplia a troca de experiências entre as unidades judiciais.
Os novos membros do NUMOPEDE participaram da reunião: a juíza da 2ª Vara de Cáceres, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, a juíza dos Juizados Especiais de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, o juiz da 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior e o juiz do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, Hugo José Freitas da Silva.
Atribuições do Numopede – O Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas tem como principal atribuição analisar o comportamento das demandas judiciais em todo o Estado, por meio de levantamentos técnicos e estatísticos, sem caráter jurisdicional ou poder sancionatório. Seu papel é atuar como instrumento de inteligência institucional, oferecendo subsídios e diagnósticos que auxiliem magistrados e gestores na tomada de decisões estratégicas e no aprimoramento da prestação jurisdicional.
Entre suas funções estão a identificação de padrões de litigância abusiva e repetitiva, a colaboração na formulação de políticas de prevenção de conflitos e o apoio à integração de dados e informações entre o Dapi, o Centro de Inteligência do Tribunal e outras unidades estratégicas do Judiciário.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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