CUIABÁ

Projeto que reforça penalidades à comercialização de cerol, linha chilena e materiais cortantes avança na Câmara de Cuiabá

SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, com 18 votos favoráveis, na sessão ordinária desta terça-feira (3), projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) que reforça as penalidades previstas na Lei nº 6.652/2021 – norma que proíbe o uso e a comercialização de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes utilizados em pipas.
A matéria acrescenta dispositivos à legislação vigente, deixando expressa a responsabilidade civil e penal de quem utilizar ou permitir o uso de linhas cortantes. O objetivo é fortalecer a proteção à vida diante dos recorrentes acidentes registrados na capital, muitos deles envolvendo motociclistas, ciclistas, pedestres e até animais.
Durante a discussão, a vereadora Dra. Mara destacou que a proposta não altera a essência da legislação já existente, mas fortalece pontos considerados essenciais para ampliar a proteção à vida. Segundo ela, o texto acrescenta dispositivos à lei, originalmente de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), ampliando a abrangência da norma para incluir outros materiais cortantes utilizados na confecção de linhas.
“A lei já existe e é de autoria do vereador Misael , que teve a coragem de dar o primeiro passo. O que estamos fazendo agora é acrescentar dispositivos importantes, incluindo materiais que também são utilizados para potencializar o corte das linhas e que continuam colocando vidas em risco”, afirmou a parlamentar.
Em um dos momentos mais emocionantes da fala, Dra. Mara relembrou a motivação pessoal que impulsionou a apresentação da proposta.
“Essa é uma homenagem à memória do ‘menino Davi’. Ele faleceu no ano passado, vítima de uma linha com cerol. Era um momento de lazer, de brincadeira, e se transformou em uma tragédia. Nós sabemos o tamanho da dor que isso causa e não queremos que outras famílias passem pelo que passamos”, declarou ela.
A vereadora também fez um apelo aos colegas parlamentares para que a proposta não fique apenas no papel, mas que seja efetivamente aplicada.
“Peço aos nobres pares que aprovem este projeto e que, após a sanção, possamos garantir fiscalização. Não adianta a lei existir se não houver cumprimento. Nosso esforço precisa resultar em proteção real para as nossas crianças, para os motociclistas, para toda a população”, finalizou. 
Caso Davi
O menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, faleceu em Várzea Grande (MT), em outubro de 2025, após ser atingido no pescoço por uma linha com cerol enquanto andava de bicicleta. O caso, que comoveu a comunidade, intensificou debates sobre a segurança e o uso de linhas cortantes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá

O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.

Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.

Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.

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Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.

Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.

Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.

A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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