CUIABÁ

Núcleo da Primeira-Dama e Procon levam ação de prevenção a golpes ao CCI Padre Firmo

A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Núcleo da Primeira-Dama e Procon Municipal, iniciou na quarta-feira (26) a ação de proteção da pessoa idosa no Centro de Convivência para Idosos “Padre Firmo Pinto Duarte Filho”, com palestras, apresentação teatral e atendimentos voltados à orientação e à prevenção de golpes.

Como parceira da iniciativa, a Polícia Judiciária Civil (PJC/MT) levou alertas sobre financiamentos impossíveis, prêmios sem explicação, falsas ofertas de casa própria e riscos de áudios manipulados por inteligência artificial. A ação será levada aos quatro CCIs da Capital.

Durante o evento, a primeira-dama e vereadora Samantha Iris vistoriou a estrutura do espaço e destacou a importância de levar informação diretamente aos idosos, considerando que a internet aproxima, mas também expõe a riscos. “Trazer o Procon até eles é essencial para criar consciência e fortalecer a proteção. Muitos aqui já estão atentos e vão levar essas informações para seus filhos e netos”, afirmou.

A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, detalhou golpes comuns, como a captação de voz para contratação de empréstimos e boletos falsos. “A pessoa que liga é quem deve se identificar. Se a ligação ficar muda, não fale nada. E, no boleto, confira sempre o destinatário antes de pagar”, orientou.

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Os idosos do CCI relataram experiências desagradáveis vividas em tentativas de golpe e consideraram o trabalho educativo essencial. Na oportunidade, também reforçaram recomendações como não atender números desconhecidos, não enviar documentos e sempre procurar orientação de alguém de confiança. Dona Benedita Ferreira, 62 anos, contou que recebeu uma ligação de criminosos que, usando foto e dados clonados, fingiram ser seu filho pedindo dinheiro. “Meu filho é policial militar. Quando mostrei a situação, ele logo identificou que era golpe. Se eu estivesse sozinha, poderia ter caído”.

Já dona Juvercina Camilo, 71 anos, compartilhou seu relato ao ser vítima do falso sequestro: “Eu, infelizmente, vivi uma tentativa de golpe; a pessoa citou o nome da minha filha e eu fiquei desesperada. Meu marido saiu correndo, eu tentei ligar para ela, mas o telefone estava em casa. Passei muito tempo traumatizada. Hoje desconfio de qualquer ligação”, contou.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela, participou presencialmente da ação e o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, enviou um vídeo reforçando cuidados básicos: “Eu não atendo telefonemas de números desconhecidos. Aguardo que a pessoa se identifique. E não existe premiação absurda ou oferta milagrosa. Como alguém vai te dar uma casa ou financiamento se você está com o nome negativado ou desempregado? Isso não existe”, alertou.

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Confira abaixo as atividades que serão realizadas nos seguintes CCIs:

CCI Padre Firmo – 26 e 27 de novembro
Ação socioeducativa: 26/11, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 27/11, das 13h às 17h

CCI João Guerreiro – 3 e 4 de dezembro
Ação socioeducativa: 03/12, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 04/12, das 13h às 17h

CCI Aidé Pereira – 10 e 11 de dezembro
Ação socioeducativa: 10/12, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 11/12, das 13h às 17h

CCI Maria Inez – 17 e 18 de dezembro
Ação socioeducativa: 17/12, das 8h às 10h30
Atendimento ao público: 18/12, das 13h às 17h

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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