POLÍTICA NACIONAL

Comissão quer ouvir ministros sobre repasses a escolas de samba do RJ

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deve ouvir ministros sobre o repasse de verbas públicas a escolas de samba do Rio de Janeiro. Os senadores aprovaram dois requerimentos para convidar a ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026), e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026), para prestarem informações a respeito do repasse de R$ 12 milhões a escolas de samba do Rio de Janeiro. As datas das audiências serão agendadas pela comissão.

Os senadores aprovaram ainda pedido (REQ 4/2026) do senador Dr. Hiran (PP-RR) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditoria para avaliar a legalidade na destinação de recursos públicos em favor de escolas de samba, sobretudo para o desfile do ano de 2026 da escola Acadêmicos de Niterói, cujo enredo envolveu homenagem ao atual presidente da República em ano eleitoral.

Também foi acatado convite ao ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para restar informações ao colegiado sobre eventual aquisição de aeronaves executivas Embraer para utilização em deslocamentos de dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O requerimento (REQ 60/2025) é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

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Banco Master

Dr. Hiran, que preside a CTFC, informou que foi recebida uma proposta de fiscalização e controle (PFS) do senador Márcio Bittar (PL-AC) para que a comissão atue oficialmente na investigação de eventos relacionados ao Banco Master.

A proposta terá relatoria prévia da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria 45 cargos no Tribunal Superior do Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 45 cargos de analista judiciário, com especialidade em tecnologia da informação.

Os cargos serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília, e preenchidos por meio de concurso público.

O TST explicou que precisa de pessoal na área de tecnologia da informação, especialmente após a implantação do processo digital em todas as unidades da Justiça do Trabalho.

Parecer favorável
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Ela comentou que, apesar de não ser tarefa da relatoria analisar a importância do projeto, a criação dos cargos vai ser benéfica para os moradores do Distrito Federal.

“Não obstante a análise de mérito tenha sido realizada pela comissão anterior, cabe destacar que a criação desses cargos é fundamental para a modernização tecnológica do Poder Judiciário, garantindo a sustentabilidade do Processo Judicial Eletrônico e o atendimento eficiente ao cidadão”, disse Bia Kicis.

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Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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