POLÍTICA NACIONAL

Chefia da Embaixada do Brasil na Austrália será votada em Plenário

Com 12 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (25) o nome do diplomata Alexandre Peña Ghisleni para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Camberra, na Austrália. A indicação (MSF 3/2026temcomo relator o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue agora para votação em Plenário.

O texto foi lido na reunião pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Se confirmado pelo Senado, Ghisleni vai acumular a vaga de embaixador na Austrália com as chefias das representações também em Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Fiji, Nauru e Vanuatu. Ele disse que pretende focar no fortalecimento das ações estratégicas já mantidas para essas nações, que são líderes em temas globais, como as mudanças climáticas.

— Para esses países, mudança do clima é uma questão existencial e eles podem encontrar no Brasil um parceiro para tratar do tema de maneira responsável. Temos todo o interesse de levar adiante a cooperação técnica, humanitária e de modo a também incrementar o comércio e o diálogo político — pontuou o diplomata.

Austrália

Situada na Oceania, a Comunidade da Austrália é uma monarquia constitucional com sistema parlamentar de governo. O chefe de Estado é o rei Charles III, do Reino Unido, representado pela governadora-geral, Sam Mostyn. O chefe de governo é o primeiro-ministro, Anthony Albanese. Atualmente, é a 14ª economia do mundo e grande exportador mineral e agrícola.

As relações bilaterais entre Brasil e Austrália estabeleceram-se em 1945. O fluxo comercial entre os dois países é tradicionalmente deficitário para o Brasil, em razão da importação de carvão mineral e derivados. Em 2024, o intercâmbio comercial bilateral foi de cerca de US$ 2,1 bilhões, com as exportações brasileiras somando US$ 612,7 milhões e as importações, cerca de US$ 1,49 bilhão.

Os países mantêm acordos de cooperação bilateral nas áreas de educação e de ciência e tecnologia. Há potencial para cooperação nas áreas de biocombustíveis e saúde. Estão em negociação tratados para evitar a dupla tributação e de auxílio jurídico em matéria penal, e acordos de cooperação e facilitação de investimentos e de previdência social. A Austrália apoia a candidatura brasileira a assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

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Também tem destaque o intercâmbio estudantil entre os dois países. A Austrália figura entre os dez países que mais receberam bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nos últimos 25 anos, em nível de mestrado, doutorado ou outras modalidades. Estudantes brasileiros constituem o oitavo maior grupo nacional de estrangeiros na Austrália — foram 35.247 em 2025, a maioria matriculada em cursos profissionalizantes ou cursos de língua inglesa.

Papua Nova Guiné

Papua Nova Guiné ocupa a metade oriental da segunda maior ilha do planeta (Nova Guiné) e uma série de ilhas e arquipélagos. O país tornou-se independente em 1975, após 70 anos de administração australiana. É uma monarquia parlamentarista e membro da Commonwealth, portanto o chefe de Estado é o Rei Charles III, representado no país por um Governador-Geral (atualmente, Sir Bob Dadae).

A economia é fortemente dependente do setor extrativo (gás natural liquefeito, petróleo e mineração de ouro, cobre e níquel), que responde pela maior parte das exportações.

As relações diplomáticas entre Brasil e Papua Nova Guiné foram estabelecidas em 1989. Os dois países têm, respectivamente, a primeira e a terceira maiores florestas tropicais do mundo, o que propicia a colaboração na defesa dos interesses comuns das culturas tradicionais e do desenvolvimento sustentável. O governo da Papua tem interesse na cooperação na agricultura, principalmente nas culturas de café e cacau, na geração de energia limpa, na preservação do meio ambiente e na aquicultura.

O fluxo comercial bilateral ainda é modesto: em 2024, as exportações brasileiras somaram cerca de US$ 4,55 milhões, enquanto as importações brasileiras ficaram em torno de US$ 96 mil, resultando em superávit brasileiro aproximado de US$ 4,45 milhões.

Ilhas Salomão

As Ilhas Salomão são um país insular composto por quase mil ilhas, com economia baseada na pesca, principalmente de atum, e na agricultura.

As relações diplomáticas entre Brasil e Ilhas Salomão foram estabelecidas em 2005. Os dois países compartilham visão comum sobre o combate à mudança do clima. Há perspectiva de cooperação nas áreas de esporte e agricultura.

República de Fiji

As ilhas Fiji formam um arquipélago com mais de 300 ilhas vulcânicas, a maioria desabitada. O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com o país em 2006, tendo criado a Embaixada do Brasil em Suva, a capital, em 2010, cumulativa com a embaixada na Austrália. A embaixada de Fiji no Brasil foi aberta em 2011, porém foi desativada em 2019. Os motivos seriam a inexistência de cidadãos fijianos oficialmente radicados no Brasil e o elevado custo financeiro da manutenção de estrutura física.

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O comércio bilateral entre Brasil e Fiji é modesto e estável. Em 2024, o intercâmbio ficou em um pouco mais de US$ 1 milhão, composto, principalmente, por exportações brasileiras. Os principais produtos exportados pelo Brasil foram pás carregadoras, café solúvel e waffles. Os principais produto importados de Fiji são partes de aviões ou de helicópteros.

República de Nauru

Nauru é um dos menores países do mundo em população (11.875 habitantes, em 2023) e em área (21 km²), e o único sem capital oficial. Durante as décadas de 1970 e 1980, tinha uma alta renda per capita devido à exportação de fosfato. Após o esgotamento das reservas, a economia colapsou. Hoje, a principal fonte de renda do país é a ajuda externa proveniente da Austrália.

O país abriga um centro de processamento de pessoas que buscam exílio na Austrália, considerado uma “catástrofe de direitos humanos” pela Anistia Internacional.

República de Vanuatu

Com cerca de 300 mil habitantes, Vanuatu é uma república parlamentarista com economia baseada na agricultura de subsistência. O intercâmbio comercial com o Brasil é modesto, tendo atingido US$ 1,8 milhão em 2024, composto quase integralmente por exportações brasileiras de carnes de aves.

Currículo

Alexandre Peña Ghisleni nasceu em 1969 e formou-se em direito em 1990. Quatro anos depois, iniciou sua carreira diplomática. No exterior, atuou na delegação permanente em Genebra (2000-2003), como conselheiro na embaixada em Washington (2001-2010) e como ministro conselheiro na embaixada em Havana (2011-2013).

Atualmente, é diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto que mantém benefícios tributários para o Terceiro Setor vai à Câmara

A manutenção de benefícios tributários federais para todas as entidades filantrópicas (pessoas jurídicas sem fins lucrativos), independentemente de sua classificação (PLP 11/2026), foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (26) sem votos contrários (69 votos favoráveis). O projeto também trata, a pedido do governo federal, da recomposição orçamentária do Ministério da Defesa e, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto busca corrigir um “grave erro jurídico-tributário” na Lei Complementar 224, que determinou um corte linear de 10% em todos os benefícios fiscais federais. Ele disse que o PLP mantém o alcance das isenções para todo o chamado Terceiro Setor e evita que essas entidades passem a pagar impostos como se fossem empresas comuns, mesmo não tendo finalidade lucrativa. Isso poderia reduzir recursos destinados a atividades sociais, culturais, científicas, desportivas, recreativas e educacionais, esclareceu Arns.

— As entidades filantrópicas do terceiro setor, santas casas, creches, de idosos, de doenças raras, entidades sem fins lucrativos, passariam a pagar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, quando não existe lucro na atividade. Eventual resultado financeiro positivo tem que ser reinvestido na instituição — afirmou o autor no Plenário.

Segundo ele, a Receita Federal reconheceu o equívoco que o PLP busca corrigir. A LC 224  estaria dando brecha jurídica para aumento da carga tributária dessas entidades sem fins lucrativos, estimada entre 2,7% e 4,0% sobre as bases tributáveis, conforme a sua atividade, segundo Arns.

O texto aprovado reverte a exigência que essas entidades sejam formalmente reconhecidas como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), OS (Organização Social) e Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) para manterem isenções.

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Esportes, cultura e PcDs 

O voto da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi favorável, com acolhimento de emendas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Leila Barros (PDT-DF) e Carlos Portinho (PL-RJ). A emenda de Leila busca evitar cortes nos incentivos da Lei Geral do Esporte; já a de Portinho, no setor cultural. Para Dorinha, o projeto propõe ampliar a proteção tributária para abranger todas as pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

“Muitas dessas entidades fazem a gestão de recursos integralmente públicos. Desse modo, tributar esses repasses significa que o Estado está retirando recursos dele próprio, gerando custos burocráticos e diminuindo a eficiência das políticas sociais”, afirma a relatora em seu parecer.

A partir de emenda de Damares, a relatora incluiu trecho para impedir a incidência da LC 224 nas isenções relativas à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.

“A cobrança de tributos como IRPJ e CSLL sobre entidades que, por natureza, não possuem lucro gera uma tributação fictícia, o que deve ser evitado. Exigir tributos sobre o eventual resultado positivo (que deve ser obrigatoriamente reinvestido) é tecnicamente incoerente com a natureza dessas instituições”, justifica.

Dorinha acrescenta que “o projeto restaura a justiça fiscal e corrige o tratamento desigual entre as entidades ao tratar a ausência de lucro de forma igualitária”. Para ela, a aprovação do projeto evitará perdas para diversos tipos de fundos: da criança e adolescente e da pessoa idosa, cultural, audiovisual, reciclagem, esporte e PcD.

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Damares agradeceu Dorinha pelo acolhimento de sua emenda, “que devolve as isenções tributárias para a aquisição de automóveis por pessoas com deficiência”.

— As pessoas com deficiência têm o direito de passear, mas esses carros são para trabalho. Esses carros são para a mãe levar a criança para o médico todos os dias, tem criança que tem terapia todos os dias. Esses carros são, inclusive, para aquela pessoa com deficiência ir trabalhar, se locomover, e gerar renda para este país. As pessoas com deficiência também estão gerando renda — disse Damares.

Rogério Carvalho (PT-SE) e Leila Barros também elogiaram a proposta e a relatoria.

— A justiça está sendo feita. Eu sou uma entusiasta do Terceiro Setor, a gente sabe o poder do Terceiro Setor, ele está muitas vezes onde o estado não tem braço para chegar (…) seja no esporte, na cultura, idosos, qualificação, geração de renda para mulheres, pessoas com deficiência — disse Leila.

Defesa 

A relatora também incluiu no projeto a recomposição do orçamento do Ministério da Defesa em 2026, para que não fique abaixo do de 2025. A inclusão foi pedida pelo Poder Executivo.

“Aproveitamos essa oportunidade para alterar também a LC 221. Para o exercício de 2026, será flexibilizado o limite de gastos referentes a projetos estratégicos em defesa nacional”, resume a relatora.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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