POLÍTICA NACIONAL
CPMI do INSS: Viana diz que vai recorrer da decisão do STF de liberar Vorcaro
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou o fato de a comissão não conseguir ouvir Daniel Vorcaro nesta segunda-feira (23). O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o dono do liquidado Banco Master de comparecer à comissão.
Viana disse que vai recorrer da decisão do Supremo e informou que vai pedir uma reunião para tratar do assunto pessoalmente com o ministro Mendonça. De acordo com o senador, se Vorcaro decidir não comparecer, ele poderá até pedir a condução coercitiva do empresário.
— A decisão do STF interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações. Se conseguirmos reverter a decisão do STF, ele será obrigado a comparecer e se não fizer, eu determinarei a condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro, que ele vai receber benefício — registrou o senador, em entrevista coletiva na tarde desta segunda (23).
O presidente da CPMI lembrou que havia um acordo para a vinda de Vorcaro à Brasília. Segundo Viana, o banqueiro viria em um jato dos seus advogados, com a escolta de agentes da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado.
O senador ainda disse não considerar uma reunião fechada em São Paulo, com apenas alguns parlamentares da comissão, conforme proposta pela defesa de Vorcaro. Ele também negou a vinda do banqueiro em avião da Polícia Federal, pois a medida “poderia custar entre R$ 150 e R$ 200 mil reais” aos cofres públicos.
— Aqui na comissão, ele não terá nenhum privilégio. Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e dê as respostas que o Brasil precisa. Esse homem não pode ficar calado. Hoje, teríamos de ter um esforço de todos os Poderes para que ele fale — afirmou.
Carlos Viana também informou que a reunião da CPMI de quinta-feira (26) será destinada à votação de requerimentos de convocação e de quebra de sigilo. Ele admitiu a possibilidade de votar a convocação do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Viana disse que a reunião de quinta pode ser a última grande possibilidade de deliberar quebra de sigilo e convocações, diante do risco de não prorrogar a CPMI.
— Já avançamos muito, mas não podemos deixar que pessoas que têm muito dinheiro e influência política deixem de vir à comissão — registrou.
Prorrogação
O senador Carlos Viana voltou a defender a prorrogação dos trabalhos da CPMI. Ele admitiu a possibilidade de recorrer ao STF para estender a investigação por mais 60 dias.
— Eu vou recorrer ao Supremo para a prorrogação da CPMI com a confiança de que podemos ser vitoriosos, com base em outros casos que já aconteceram nesta casa. Nós temos todas as assinaturas. Nós temos a Constituição ao nosso favor — declarou.
CPMI do Master
Na visão de Viana, existe uma tentativa de proteção a Vorcaro. O senador não quis apontar nomes, mas disse que ministros do Supremo e parlamentares atuam para proteger o empresário.
Viana também afirmou que mesmo que Vorcaro compareça à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele seguirá defendendo o comparecimento do empresário à CPMI do INSS. O senador ainda confirmou que apoia a criação de uma CPMI do Banco Master e já assinou o pedido de criação.
Documentos
Conforme informou Viana, a Advocacia do Senado já entregou à Polícia Federal, na semana passada, os dados obtidos na quebra de sigilos de Daniel Vorcaro. Assim, a comissão está esperando que a PF entregue esses documentos, que ficarão sob a responsabilidade do presidente da CPMI.
A decisão pela devolução dos documentos foi tomada na última sexta-feira (20) pelo ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no STF. O relator anterior, ministro Dias Tofolli, havia determinado que as provas fossem mantidas sob a guarda da Presidência do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.
O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.
Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.
“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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