NACIONAL

MPor abre consulta pública para aprimorar benefícios fiscais nos setores portuário, aeroviário e hidroviário

O Ministério de Portos e Aeroportos detalha nesta segunda-feira (23) a consulta pública para a nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O benefício é voltado a empresas que investem na compra de bens, serviços e materiais de construção em empreendimentos de infraestrutura, isentando o pagamento de PIS/Pasep e Cofins na aquisição desses insumos.

A consulta pública visa ouvir a sociedade em relação à proposta de modernização da portaria para trazer mais segurança jurídica na utilização do incentivo. Em 2025, o MPor viabilizou mais de R$ 10,7 bilhões em investimentos ao possibilitar R$ 605 milhões em benefícios em 11 processos aprovados.

Com a consulta, a sociedade pode contribuir para o aprimoramento da política, com olhar voltado aos setores portuário, aeroviário e hidroviário.

Credenciamento

Profissionais de imprensa interessados na cobertura do evento deverão solicitar participação por meio do e-mail [email protected], informando nome completo, CPF e veículo de imprensa. Não está prevista transmissão.

Serviço

  • O quê: Lançamento de consulta pública da nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)
  • Quando: Segunda-feira, 23 de fevereiro
  • Horário: 16 horas
  • Onde: Ministério de Portos e Aeroportos, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Brasília – DF
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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

 

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Com apoio do MME, PotencializEE inicia agenda nacional de incentivo à eficiência energética

O Programa de Investimentos Transformadores de Eficiência Energética na Indústria (PotencializEE) iniciou, nesta terça-feira (12), em Belo Horizonte (MG), a rodada de apresentações estaduais para ampliar sua atuação em todo o país. A iniciativa tem como objetivo promover a eficiência energética entre micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) industriais.

A expansão nacional do programa se iniciou com a assinatura de convênio, realizada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em fevereiro deste ano, entre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A iniciativa contará com R$ 75 milhões em investimentos, bem como contrapartidas dos demais parceiros.

Durante os encontros estaduais, empresários poderão conhecer as ações previstas no PotencializEE, os benefícios oferecidos e as formas de participação. O programa disponibilizará consultoria especializada para redução do consumo de energia e para acesso a linhas de crédito destinadas à substituição de equipamentos antigos por modelos mais eficientes.

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As próximas etapas do roadshow acontecerão no Rio Grande do Sul, em 15/5; em Santa Catarina, em 26/5; e no Paraná, em 29/5. A programação dos próximos meses será divulgada pela Agência de Notícias da Indústria.

O programa
O PotencializEE foi criado a partir de um projeto financiado pela Mitigation Action Facility e é implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), sob coordenação do MME.

O programa surgiu diante do diagnóstico de que a baixa adoção de medidas de eficiência energética reduz a competitividade da indústria brasileira. Atualmente, os custos com energia representam mais de um terço das despesas de produção do setor industrial.

Na primeira fase, o projeto testou um modelo de apoio técnico e financeiro voltado às MPMEs industriais no estado de São Paulo. A execução contou com parceria do SENAI-SP, responsável pela assistência técnica às empresas participantes, e da DesenvolveSP, agência de fomento do Estado de São Paulo, por meio da qual foi desenvolvido um fundo garantidor para projetos de eficiência energética industrial. Têm apoiado o Programa, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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A iniciativa busca aumentar a competitividade das indústrias, reduzir custos operacionais e estimular a descarbonização do setor, em alinhamento às metas climáticas do país.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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