NACIONAL

MEC abre inscrições para Jornada de Alimentação Escolar

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebem até 2 de abril as inscrições para participar da 8ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). Diretores de escolas públicas atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem realizar a inscrição pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do FNDE e indicar a equipe responsável, com participação obrigatória de nutricionista. 

A Jornada tem como objetivo fortalecer a educação alimentar e nutricional no ambiente escolar, incentivando práticas pedagógicas que promovam hábitos alimentares saudáveis e valorizem a alimentação como tema transversal no processo de ensino e aprendizagem. A iniciativa também busca dar visibilidade às experiências desenvolvidas pelas escolas no Pnae. 

Nesta edição, serão selecionados 20 relatos de ações de educação alimentar e nutricional, sendo cinco relatos para cada uma das quatro atividades previstas no edital. Os trabalhos selecionados irão compor uma publicação digital do FNDE, com o intuito de compartilhar boas práticas e inspirar outras escolas e redes de ensino. 

A 8ª Jornada de EAN traz como novidade o estímulo para que a alimentação e a nutrição sejam trabalhadas como tema e recurso pedagógico em todos os campos de experiência da educação infantil e nas áreas do conhecimento do ensino fundamental e do ensino médio, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes do Pnae. 

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Temas – A Jornada de EAN é estruturada em quatro atividades obrigatórias, cada uma vinculada a um tema específico: 

  • Atividade 1 – Alimentação, identidade e cultura alimentar: o que a comida conta sobre nós? 
  • Atividade 2 – Alimentação e matemática do cotidiano: medir, contar, comparar e transformar. 
  • Atividade 3 – Corpo, movimento e energia: como os alimentos nos fazem funcionar. 
  • Atividade 4 – Sustentabilidade, território e sistema alimentar. 

Público – A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo diretor da escola, devidamente cadastrado no banco de dados do FNDE. No ato da inscrição, é obrigatória a indicação da equipe responsável pela Jornada, composta pelo diretor, pelo nutricionista do Pnae e pelos coordenadores das ações na escola. 

A participação do nutricionista é essencial, pois esse profissional possui atribuição legal para planejar, orientar e acompanhar as ações de educação alimentar e nutricional nas escolas. O nutricionista indicado terá acesso ao ambiente virtual da Jornada, aos materiais de apoio e ao acompanhamento das atividades e do envio dos relatos. 

Confira o passo a passo da inscrição: 

  1. Acesse o Ambiente Virtual de Aprendizagem do FNDE: http://www.fnde.gov.br/ava
  1. Realize a inscrição até 2 de abril; 
  1. Indique a equipe responsável e siga as orientações do edital para a execução das ações e submissão dos relatos. 
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Mais informações, bem como o edital completo da 8ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, estão disponíveis na página da iniciativa no site do FNDE

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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