NACIONAL

Encontro nacional debate educação em direitos humanos

O Ministério da Educação (MEC) realizou na semana passada, de 6 a 11 de abril, o 2º Encontro Nacional de Educação em Direitos Humanos e Diversidades com Profissionais da Educação Básica: educação midiática nas escolas. O encontro foi promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi) e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Universidade de Brasília (UnB). Durante seis dias, houve atividades remotas e presenciais. 

O evento integra a 2ª Edição do Programa de Extensão de Formação Continuada de Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Brasileira, como desdobramento do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Midiática para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Diversidades, que proporcionou a formação de 6,4 mil professores e outros profissionais da educação básica de todos os estados brasileiros. 

No sábado, 11 de abril, o coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do MEC, Erasto Fortes Mendonça, participou da mesa-redonda “Conectando saberes: os caminhos e desafios institucionais da Educação Midiática e da Educação em Direitos Humanos nas suas diversidades”. 

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Em sua fala, Mendonça explorou as conexões entre a educação midiática e a educação em direitos humanos. Segundo ele, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, elaborado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sendo atualizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH). 

Naquela época, o Plano centralizava a televisão na formação de valores em direitos humanos. “Não se trata de agendas paralelas, são campos interdependentes para a formação cidadã em contextos sociais complexos. O contexto contemporâneo nos indica que o cenário atual é de centralidade das mídias digitais na formação de valores. Por isso, a atualização do plano trará o componente de mídias digitais. A internet, hoje, tem um papel muito mais fundamental do que a televisão na construção de valores, seja para o bem ou para o mal”, apontou. 

A mesa contou, ainda, com a presença do diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secom, David Almansa Bernardo, e de outros especialistas. Os debates apontaram a educação midiática não apenas como uma mediação, mas, sobretudo, como um importante campo de saberes, práticas e vivências atravessadas pelo complexo comunicacional. 

“Nessa perspectiva, a educação básica configura-se como um espaço especialmente pertinente e significativo, na medida em que consideramos o papel da escola, suas demandas e contribuições, construídas a partir das vivências da comunidade escolar”, concluiu o coordenador. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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