POLÍTICA MT
Wilson Santos organiza 3ª Expedição Fluvial para mapear irregularidades no rio Cuiabá
Para acompanhar a situação do rio Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) já organiza a 3ª edição da Expedição Fluvial para identificar os pontos críticos que necessitam de atenção para manter o equilíbrio ambiental. Diante disso, nesta quinta-feira (12), ele se reuniu com o grupo de trabalho que envolve representantes de diferentes entidades e definiu a execução da ação entre os dias 9 a 13 de março.
“Tivemos uma importantíssima e proveitosa reunião para discutir a organização da nossa expedição, ao longo desse rio Cuiabá, em toda a sua extensão, desde a barragem de Manso até a divisa com Mato Grosso do Sul. Os objetivos são observar as agressões ao rio, identificar esses fatos, ouvir as populações ribeirinhas e fazer um relatório sobre a situação atualizada no rio Cuiabá. Então, desde já quero agradecer a todas as entidades que estão participando dessa expedição”, disse o parlamentar.
É previsto que o grupo de trabalho navegue no rio Cuiabá entre os municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Acorizal, Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço e Poconé. “Precisamos identificar os pontos irregulares que o rio enfrenta, como a quantidade de dragas e tablados, o nível do lixo e esgoto lançados que interfere na qualidade da água e na vida da fauna aquática – como os peixes, a degradação ambiental com o desmatamento no entorno do rio que acaba ocasionando o assoreamento no solo, entre outros”, explica o deputado.
Wilson Santos, que preside o Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa, instituído pela Lei n.° 12.197/2023, vai aproveitar também a expedição para dialogar com a população ribeirinha e pescadores, principalmente para ter um parâmetro de como está a situação da categoria pesqueira desde que a Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, entrou em vigor – há cerca de dois anos.
Além da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o grupo de trabalho envolve representantes da Marinha do Brasil – Capitania Pluvial de Mato Grosso, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), prefeituras e Câmaras de Vereadores dos municípios da área de abrangência do rio Cuiabá, além de doutores, cientistas e estudiosos do tema.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
TJMT concede mais 60 dias para Emanuel Pinheiro negociar acordo em ação da Operação Déjà Vu
Desembargador Rui Ramos Ribeiro autorizou prorrogação do prazo para conclusão de Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Estadual
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou a prorrogação por mais 60 dias do prazo para que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), e outros investigados concluam as negociações de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito da Operação Déjà Vu.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), sob a justificativa de que as tratativas para o encerramento da ação penal ainda seguem em andamento.
A investigação é resultado da Operação Déjà Vu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2018. O inquérito apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2012 e 2015.
Segundo as investigações do Ministério Público, parlamentares utilizavam notas fiscais consideradas “frias”, emitidas por empresas de fachada, para justificar o recebimento irregular de verbas indenizatórias.
No caso de Emanuel Pinheiro, o MPE aponta a existência de 13 notas fiscais que somariam aproximadamente R$ 91,7 mil em despesas supostamente fictícias.
As investigações também envolveram outros nomes conhecidos da política mato-grossense, como os ex-deputados estaduais José Riva e Zeca Viana, além de empresários e servidores suspeitos de participação no esquema.
Ao aceitar a dilação do prazo, o magistrado considerou existir possibilidade concreta de formalização do acordo com os investigados remanescentes. O entendimento pode evitar o prosseguimento da ação penal, desde que sejam cumpridas condições estabelecidas pelo Ministério Público, como eventual ressarcimento de danos e confissão dos fatos investigados.
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