ASSÉDIO SEXUAL
Deputado Nelson Barbudo apresenta projeto que prevê afastamento preventivo de agentes públicos denunciados por assédio sexual
O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 350/2026, que estabelece o afastamento imediato e preventivo de agentes públicos denunciados por assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho. A proposta busca proteger as vítimas durante o processo de apuração, sem antecipar punições ou ferir o direito à ampla defesa.
De acordo com o texto, o afastamento ocorre apenas enquanto durar a investigação, com manutenção integral da remuneração do servidor. Caso a denúncia seja considerada improcedente, o agente retorna normalmente às suas funções. Em caso de comprovação do crime, o projeto prevê a perda automática do cargo público e a proibição de retorno ao serviço público por, no mínimo, 15 anos.
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é evitar que mulheres continuem submetidas à autoridade de quem denunciam, situação que muitas vezes gera medo, constrangimento e silenciamento.
“O que estamos propondo não é condenação sem provas. É uma medida de proteção. Se a denúncia for falsa, o servidor volta ao cargo. Se for verdadeira, o Estado não pode fechar os olhos”, afirmou Nelson Barbudo.
Outro ponto inovador do projeto é a possibilidade de denúncia por terceiros, como colegas de trabalho ou testemunhas, nos casos em que a vítima não se sente segura para formalizar a acusação. Para o parlamentar, o silêncio provocado pelo medo não pode ser confundido com inexistência do crime.
“Muitas mulheres se calam por receio de retaliação, perseguição ou perda do emprego. Permitir a denúncia por terceiros é uma forma de romper esse ciclo e garantir que os fatos sejam apurados”, destacou.
Diante de questionamentos sobre o risco de falsas acusações, o deputado reforça que o projeto não prevê punição automática, mas sim investigação com critérios legais.
“O afastamento é preventivo, temporário e com salário garantido. Justiça não é vingança, é apuração responsável. Ninguém será punido sem prova”, pontuou.
O projeto também esclarece que a iniciativa não exclui outras pautas de proteção social. Para Barbudo, é possível e necessário avançar em diferentes frentes.
“Proteger mulheres no ambiente de trabalho não significa ignorar outras vítimas, como crianças. O Estado tem o dever de proteger todos os vulneráveis, e isso não é uma disputa de causas”, concluiu.
O PL 350/2026 aguarda despacho para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
POLÍTICA MT
Wellington não esconde mágoa de prefeito após deixar PL e apoiar Pivetta – veja o video
Senador chama Edilson Piaia de “incoerente”, lembra que prefeito esteve em seu gabinete há apenas 15 dias fazendo elogios e cobra fidelidade após gestor deixar partido para apoiar a reeleição do governador
O senador e candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), não escondeu o descontentamento com a decisão do prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Piaia, de deixar o Partido Liberal e anunciar apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Durante coletiva nesta quinta-feira (13), Wellington classificou a postura do prefeito como “incoerente” e fez questão de lembrar que, apenas 15 dias antes, Piaia havia estado em seu gabinete e, segundo ele, demonstrado uma posição política completamente diferente.
“Eu acho que é incoerência. Ele esteve no meu gabinete 15 dias atrás. Ele esteve 15 dias atrás no meu gabinete dizendo que eu era o melhor do mundo. Está gravado, está aí na internet, é só vocês olharem. Provavelmente está tendo alguma incoerência”, disparou Wellington.
A manifestação ocorreu durante a coletiva que oficializou o empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco”, como candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador.
Wellington também recordou as circunstâncias que levaram Piaia ao PL para disputar a Prefeitura de Campo Novo do Parecis. Segundo o senador, houve resistência interna à filiação do então candidato, mas a direção partidária acabou abrindo as portas para que ele concorresse pela legenda.
“Foi pra eleger, o Ananias teve que abrir o partido lá pra ele. Foi uma certa resistência de recebê-lo. Mas não cabia a mim. Foi uma decisão do partido. Tá bom, abriu o partido pra ele. Ele sabe disso. Então, as incoerências é o tempo que vai cobrando de cada um”, declarou.
O senador ainda demonstrou acreditar que Piaia possa rever a decisão. Para Wellington, há incompatibilidade política entre ter sido eleito pelo PL, com apoio da estrutura partidária e do fundo eleitoral, e agora trabalhar pela candidatura de um adversário da legenda ao Governo do Estado.
“Eu penso que tem tempo pra ele rever ainda. Mas se ficar, eu acho só, não concordo com ele, ele ser eleito pelo partido, ser eleito com o fundo eleitoral do partido, ser eleito com a nossa grife que é o presidente Bolsonaro”, afirmou.
A saída de Piaia também foi comentada pelo presidente estadual do PL, Ananias Filho. Segundo ele, o pedido de desfiliação foi apresentado de maneira respeitosa e aceito imediatamente pela direção partidária.
“A carta dele é muito respeitosa e agradece ao PL, a toda sua presença e todo o apoio que o PL deu em todos os momentos dele. E nós, sinceramente, aceitamos de imediato”, afirmou.
Apesar do tom respeitoso em relação à formalização da saída, Ananias deixou claro que o PL pretende cobrar alinhamento daqueles que permanecerem na sigla. O dirigente afirmou que quem não estiver disposto a seguir o projeto eleitoral do partido deve buscar outro caminho.
Questionado sobre a possibilidade de outros prefeitos seguirem o movimento de Piaia, Ananias descartou uma debandada e afirmou que o projeto eleitoral do PL permanece consolidado.
A troca de declarações evidencia o desconforto provocado dentro do PL pela decisão de Piaia. Mais do que uma simples mudança partidária, Wellington tratou o episódio como uma questão de coerência política, sobretudo pelo curto intervalo entre a visita do prefeito ao seu gabinete e a decisão de abandonar a legenda para apoiar Pivetta.
Com a campanha eleitoral avançando, a movimentação também expõe a disputa entre Wellington e Pivetta pelo apoio das principais lideranças municipais. No caso de Campo Novo do Parecis, o governador ganhou a adesão de um prefeito eleito pelo partido de seu principal adversário, enquanto Wellington deixou claro que não pretende tratar a mudança como um episódio político sem consequências.
Veja o video
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