POLÍTICA MT
CCJR é favorável à criação de frentes parlamentares e Câmara Setorial da Cultura
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deverá contar com mais duas Frentes parlamentares, sendo uma para atuar em defesa do Comércio de Bens e Serviço e a outra em defesa da Família. A criação das iniciativas recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante a 11ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (09).
O requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços do Estado de Mato Grosso foi apresentado pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) e visa discutir com representantes do setor as questões relativas à atividade que mais gera empregos e arrecada impostos .
“Nosso objetivo é propiciar a discussão com esses representantes para criar um ambiente fértil e que estimule as pessoas a investir e empreender em nosso estado. Além de reconhecer a importância do setor do comércio, que é um dos que mais movimenta a economia e que muitas vezes é um dos últimos a ser ouvido”, defendeu o autor da proposta.
A Frente Parlamentar da Família, proposta pelo deputado Cláudio Ferreira (PTB), também recebeu parecer favorável e deverá seguir para aprovação em Plenário. Outra iniciativa do Parlamento aprovada na Comissão foi para a criação e instalação da Câmara Setorial Temática (CST) da Cultura.
De autoria do deputado Beto Dois a Um (PSB), a Câmara tem um prazo de 180 dias para trabalhar, podendo ser prorrogável por igual período, e deverá debater, acompanhar e propor parecer quanto aos temas relacionados à Cultura.
Saúde – Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) votaram pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1055/2021, de autoria do deputado Dr. João, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos fornecerem, em via impressa, relatório dos serviços prestados e das despesas custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários.
Apesar de estar com parecer contrário, o presidente da Comissão, deputado Júlio Campos (União), destacou a importância da iniciativa para que os pacientes tenham ciência sobre o tratamento recebido e sobre os custos relacionados ao atendimento. “Nos hospitais privados, ao terminar o tratamento, o paciente ou familiar recebe todo descritivo de todo serviço, medicamento fornecido. Nos hospitais públicos a conduta deverá ser a mesma, até por se tratar de recursos públicos”.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) destacou que o documento poderá, inclusive, ser utilizado como instrumento de fiscalização por parte dos cidadãos, para conferir se o que foi colocado em sua ficha corresponde ao material e medicamento que de fato foram utilizados.
De acordo com o texto do PL, a iniciativa visa dar garantias fundamentais inseridas na Constituição Federal, Lei de Transparência, bem como nos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde-SUS, mais especificamente da Cartilha do Usuário do SUS, que afirma ser direito de todo usuário o conhecimento das informações sobre os custos das intervenções das quais se beneficiou.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Wellington não esconde mágoa de prefeito após deixar PL e apoiar Pivetta – veja o video
Senador chama Edilson Piaia de “incoerente”, lembra que prefeito esteve em seu gabinete há apenas 15 dias fazendo elogios e cobra fidelidade após gestor deixar partido para apoiar a reeleição do governador
O senador e candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), não escondeu o descontentamento com a decisão do prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Piaia, de deixar o Partido Liberal e anunciar apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Durante coletiva nesta quinta-feira (13), Wellington classificou a postura do prefeito como “incoerente” e fez questão de lembrar que, apenas 15 dias antes, Piaia havia estado em seu gabinete e, segundo ele, demonstrado uma posição política completamente diferente.
“Eu acho que é incoerência. Ele esteve no meu gabinete 15 dias atrás. Ele esteve 15 dias atrás no meu gabinete dizendo que eu era o melhor do mundo. Está gravado, está aí na internet, é só vocês olharem. Provavelmente está tendo alguma incoerência”, disparou Wellington.
A manifestação ocorreu durante a coletiva que oficializou o empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco”, como candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador.
Wellington também recordou as circunstâncias que levaram Piaia ao PL para disputar a Prefeitura de Campo Novo do Parecis. Segundo o senador, houve resistência interna à filiação do então candidato, mas a direção partidária acabou abrindo as portas para que ele concorresse pela legenda.
“Foi pra eleger, o Ananias teve que abrir o partido lá pra ele. Foi uma certa resistência de recebê-lo. Mas não cabia a mim. Foi uma decisão do partido. Tá bom, abriu o partido pra ele. Ele sabe disso. Então, as incoerências é o tempo que vai cobrando de cada um”, declarou.
O senador ainda demonstrou acreditar que Piaia possa rever a decisão. Para Wellington, há incompatibilidade política entre ter sido eleito pelo PL, com apoio da estrutura partidária e do fundo eleitoral, e agora trabalhar pela candidatura de um adversário da legenda ao Governo do Estado.
“Eu penso que tem tempo pra ele rever ainda. Mas se ficar, eu acho só, não concordo com ele, ele ser eleito pelo partido, ser eleito com o fundo eleitoral do partido, ser eleito com a nossa grife que é o presidente Bolsonaro”, afirmou.
A saída de Piaia também foi comentada pelo presidente estadual do PL, Ananias Filho. Segundo ele, o pedido de desfiliação foi apresentado de maneira respeitosa e aceito imediatamente pela direção partidária.
“A carta dele é muito respeitosa e agradece ao PL, a toda sua presença e todo o apoio que o PL deu em todos os momentos dele. E nós, sinceramente, aceitamos de imediato”, afirmou.
Apesar do tom respeitoso em relação à formalização da saída, Ananias deixou claro que o PL pretende cobrar alinhamento daqueles que permanecerem na sigla. O dirigente afirmou que quem não estiver disposto a seguir o projeto eleitoral do partido deve buscar outro caminho.
Questionado sobre a possibilidade de outros prefeitos seguirem o movimento de Piaia, Ananias descartou uma debandada e afirmou que o projeto eleitoral do PL permanece consolidado.
A troca de declarações evidencia o desconforto provocado dentro do PL pela decisão de Piaia. Mais do que uma simples mudança partidária, Wellington tratou o episódio como uma questão de coerência política, sobretudo pelo curto intervalo entre a visita do prefeito ao seu gabinete e a decisão de abandonar a legenda para apoiar Pivetta.
Com a campanha eleitoral avançando, a movimentação também expõe a disputa entre Wellington e Pivetta pelo apoio das principais lideranças municipais. No caso de Campo Novo do Parecis, o governador ganhou a adesão de um prefeito eleito pelo partido de seu principal adversário, enquanto Wellington deixou claro que não pretende tratar a mudança como um episódio político sem consequências.
Veja o video
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