POLÍTICA MT
Deputado Avallone propõe união de esforços do Governo e prefeitura de Cuiabá para salvar a Santa Casa
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), usou a tribuna, durante a sessão plenária desta segunda-feira (2), para propor a união de esforços entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, com apoio do Parlamento, para resolver o impasse sobre a compra do Hospital Santa Casa e manter seu funcionamento como instituição pública.
Em seu discurso o parlamentar disse que cobrou do governador Mauro Mendes (União) uma solução definitiva para a Santa Casa. A fala sucedeu uma conversa que aconteceu durante almoço com os deputados após a sessão de instalação da atual legislatura e o governador sinalizou que está buscando uma solução. Avallone lembrou que esteve há oito meses numa reunião com o presidente Max Russi e oito deputados com o governador, e ele disse que tinha um plano A e um plano B. “Agora, o governador afirma que tem um plano C e estamos prontos a contribuir”, disse Avallone, ressaltando que o deputado Júlio Campos (União) defendeu a soma de emendas parlamentares para ajudar a Santa Casa a permanecer sob gestão pública e com atendimento de “porta aberta” à população.
Em sua fala, Avallone destacou que o prefeito Abílio Brunini (PL) também tem mostrado interesse em resolver essa questão. “Então quero sugerir ao Abílio, que tem um bom relacionamento com o governador, que se reúna com ele e unidos encontrem a solução que interessa a toda a comunidade que é a manutenção da Santa Casa. A causa da Santa Casa não é só da Assembleia, ou da Prefeitura, da Câmara ou do governo, mas é de todos nós. Esta é uma santa causa, na verdade e unidos com certeza traremos essa solução”, reforçou.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
Para reafirmar a importância da Santa Casa, Avallone revelou que recentemente um amigo, ex-prefeito de Colniza, João Assis Ramos, teve que se submeter a uma cirurgia cardíaca para colocação de cinco Stents e foi operado naquele hospital. O depoimento dele confirma a excelência dos serviços e a qualidade do atendimento. “Assis me disse que ficou impressionado pois nem num hospital particular seria tão bem atendido. Ele considerou fantástico o atendimento prestado pela equipe da Santa Casa, de forma competente e humanizada. E é este o padrão de centenas de cirurgias e atendimentos oncológicos que acontecem todos os dias naquela instituição. Por isso precisamos nos unir para salvar a Santa Casa”.
Avallone disse que os entes públicos não devem participar do leilão com propostas distintas, o que aumentaria o preço, mas apresentar uma proposta conjunta. Além disso, a prioridade no leilão é do governo federal, depois do governo estadual e finalmente da prefeitura. “Uma empresa privada só venceria o leilão se os três entes públicos não tiverem interesse. Então agora é hora de sentar à mesa, alinhar esforços e construir uma saída definitiva”.
Situação da Santa Casa – Com mais de 200 anos de funcionamento, o antigo hospital filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de sete meses.
À época, o Governo do Estado assumiu as instalações, por meio de requisição administrativa, e passou a operar o local como unidade estadual de Saúde, o que deve encerrar com o início de funcionamento do Hospital Central.
Por sua vez, o prédio histórico foi colocado à venda, considerada fundamental para a quitação de aproximadamente R$ 50 milhões em dívidas trabalhistas da instituição.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.
Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.
De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.
De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.
*Prefeitura mantém batalha na Justiça*
A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.
Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.
Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.
“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.
A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.
*Entenda*
O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.
A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.
-
Sinop7 dias atrásPrefeitura de Sinop lança livro infantil sobre a importância do turismo
-
POLÍTICA MT5 dias atrásAssembleia realiza 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal
-
POLÍTICA MT7 dias atrásCenira Evangelista recebe apoio Virginia Mendes para pré-candidata a deputada estadual
-
POLÍTICA MT5 dias atrásDiego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico
-
Sinop6 dias atrásPrefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal
-
POLÍTICA MT6 dias atrásALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro Mendes confirma lançamento de pré-candidatura ao Senado e prepara ato político ao lado de Virgínia Mendes
-
POLÍTICA MT3 dias atrásGuarnieri promete documentos bombasticos sobre ligação entre Sérgio Ricardo e pré-candidato ao Governo

