AGRONEGÓCIO
Governo acelera redesenho do seguro rural e quer modelo obrigatório em 2026
O Ministério da Agricultura (Mapa) trabalha para colocar de pé, ainda no primeiro trimestre de 2026, um novo desenho para a política de seguro rural no Brasil. A proposta combina mudanças legais e ajustes regulatórios com o objetivo de ampliar a cobertura contra riscos climáticos e reduzir a pressão fiscal causada pelos atuais instrumentos de garantia. A avaliação interna é de que o modelo vigente não dá conta da crescente exposição do agro a eventos extremos nem assegura previsibilidade ao produtor.
A base da reformulação está no projeto de lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que altera as regras da subvenção ao prêmio do seguro rural, e em medidas infralegais que passam, sobretudo, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Na última semana, o colegiado aprovou uma resolução que cria um sistema de bloqueio dinâmico no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), mecanismo que até aqui funcionava sem um teto efetivo de gastos.
Na prática, a nova regra permite restringir o enquadramento de operações no Proagro à medida que o orçamento do programa se aproxima do limite autorizado. O objetivo é evitar que indenizações acima do previsto comprometam recursos de outras áreas do Orçamento, situação recorrente em anos de perdas climáticas mais severas.
Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a proposta já conta com aval da área econômica e passa por ajustes técnicos antes de ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O setor segurador, que teve contato recente com a ideia, ainda vê o desenho como inicial, mas reconhece a tentativa de enfrentar um problema estrutural da gestão de risco no campo.
O eixo central da mudança é tornar obrigatória a contratação de seguro rural para produtores que desejarem acessar financiamentos do Plano Safra com juros controlados, com ou sem subvenção federal. A exigência ampliaria de forma significativa a base de segurados do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), diluindo riscos entre regiões mais e menos expostas e fortalecendo o chamado mutualismo do sistema.
Hoje, o PSR opera com recursos bem inferiores aos do Proagro. A proposta do Ministério da Agricultura é justamente reequilibrar essa equação. Para 2026, a lei orçamentária prevê R$ 1,01 bilhão para o PSR, contra R$ 6,61 bilhões destinados ao Proagro. A ideia é migrar gradualmente parte desse orçamento maior para a subvenção de seguros privados, nos quais as seguradoras assumem o risco das coberturas.
Na visão da equipe técnica, essa transição é essencial para tirar o risco climático direto da conta do Tesouro Nacional. Desde 2020, o Proagro já desembolsou mais de R$ 26,8 bilhões em indenizações, com pico em 2023, quando os pagamentos chegaram a R$ 9,4 bilhões. Em 2025, estavam previstos R$ 5,7 bilhões, mas as indenizações efetivas ficaram em R$ 3,3 bilhões.
As novas regras aprovadas pelo CMN estabelecem gatilhos objetivos para o bloqueio de enquadramentos no Proagro. Quando o comprometimento do orçamento ultrapassar 80%, ficam suspensas operações em municípios que concentram 25% do risco do programa. Acima de 90%, o bloqueio alcança áreas que representam metade do risco. Se o limite de 100% for atingido, os enquadramentos são totalmente suspensos. A norma também prevê retomada das contratações em caso de suplementação orçamentária e atualização quinzenal dos dados de execução.
Antes de qualquer bloqueio efetivo, o Banco Central deverá comunicar os números aos ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, para avaliar a possibilidade de reforço orçamentário. As regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Para o governo, a combinação de seguro obrigatório, orçamento protegido e regras mais rígidas para o Proagro pode marcar uma virada na política de gestão de risco agropecuário. A aposta é que um sistema mais previsível e menos dependente de socorros emergenciais dê mais segurança ao produtor e estabilidade às contas públicas, justamente em um cenário de maior volatilidade climática.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Matopiba desponta como nova fronteira da produtividade no Brasil
O avanço do agronegócio está mudando o mapa da produtividade brasileira e levando parte do dinamismo econômico para o Matopiba, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Enquanto o indicador nacional cresceu 18,7% entre 2002 e 2019, três Estados da região registraram alguns dos maiores aumentos do País.
O Piauí liderou o crescimento da produtividade do trabalho no período, com alta de 103%. O Maranhão avançou 86% e o Tocantins, 69,7%. Os resultados acompanham a expansão da fronteira agrícola e indicam que a transformação provocada pelo campo ultrapassou o aumento da área plantada e do volume colhido.
Os dados fazem parte do estudo “Missing the Productivity: Estimating Labor Productivity in Brazilian Municipalities (2002–2019)”, dos pesquisadores Alan Bueno e Diogo Ferraz. Divulgado em julho, o trabalho construiu uma base anual com informações dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
O levantamento é um pré-print, versão que ainda não passou pela etapa definitiva de revisão acadêmica. Embora tenha alcance nacional e não seja dedicado exclusivamente ao Matopiba, o estudo revela grandes ganhos de produtividade nas fronteiras agropecuárias e uma evolução mais lenta nos Estados historicamente industrializados.
A produtividade analisada não é o rendimento das lavouras por hectare. O indicador mede quanto valor é produzido por trabalhador. Ele aumenta quando a incorporação de máquinas, tecnologia, qualificação e métodos mais eficientes de gestão permite ampliar a produção sem elevar na mesma proporção o número de pessoas ocupadas.
No Brasil, a agropecuária foi o setor que apresentou o maior avanço entre 2002 e 2019. A produtividade do trabalho no campo cresceu 80,1%, diante de aumentos de 10,3% nos serviços e de apenas 5,4% na indústria.
O resultado ajuda a explicar por que regiões antes com menor participação na economia nacional passaram a atrair armazéns, transportadoras, revendas de máquinas e insumos, instituições financeiras, empresas de tecnologia, indústrias de alimentos e prestadores de serviços.
Para Alan Bueno, professor da Universidade Estadual do Paraná e um dos autores do estudo, o avanço do Matopiba pode ser comparado à transformação ocorrida no Centro-Oeste a partir da segunda metade do século passado.
“O Matopiba é o novo ouro. É o que foi o Centro-Oeste nos anos 1950. Trata-se de um crescimento que faz mudar a realidade regional”, afirmou.
Segundo o pesquisador, o campo passou a funcionar como ponto de partida de uma rede econômica mais ampla. “O agro converteu-se no catalisador de uma vasta rede econômica, envolvendo transporte, comércio, construção civil, tecnologia, crédito e serviços”, explicou.
A expansão foi sustentada principalmente pela produção de soja, milho e algodão, além da pecuária. O desenvolvimento de sementes adaptadas ao Cerrado, a correção dos solos, a mecanização e a agricultura de precisão permitiram que a região ampliasse sua participação na produção nacional.
Os dados mais recentes indicam que o movimento continuou depois de 2019, último ano abrangido pelo estudo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia colham juntos aproximadamente 41,4 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, aumento próximo de 9% sobre o ciclo anterior.
A Bahia deverá liderar a produção regional, com cerca de 15 milhões de toneladas. O Tocantins aparece em seguida, com 9,74 milhões, seguido pelo Maranhão, com 9,05 milhões, e pelo Piauí, com 7,58 milhões de toneladas.
Somente a soja deve alcançar 25,4 milhões de toneladas nos quatro Estados, o equivalente a aproximadamente 14% da produção brasileira da oleaginosa. O resultado consolida o Matopiba como fornecedor relevante para as indústrias de óleo, farelo, rações, carnes e biocombustíveis.
O avanço da produtividade, porém, não significa que os benefícios econômicos sejam distribuídos automaticamente. A mecanização reduz a necessidade de algumas tarefas manuais, ao mesmo tempo que amplia a procura por operadores de máquinas, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, mecânicos e profissionais de tecnologia e logística.
Sem capacitação local, parte dessas vagas pode ser preenchida por trabalhadores vindos de outras regiões. O aumento da riqueza também depende da capacidade dos municípios de converter maior arrecadação em educação, saúde, saneamento e infraestrutura.
Outro desafio é evitar que o Matopiba permaneça apenas como fornecedor de produtos primários. A instalação de esmagadoras de soja, fábricas de rações, frigoríficos, usinas de biocombustíveis e indústrias de alimentos permitiria agregar valor à produção e manter uma parcela maior da renda na própria região.
O crescimento também aumenta a pressão sobre estradas, ferrovias, armazéns e terminais de exportação. Sem infraestrutura compatível, parte do ganho obtido dentro das propriedades pode ser perdida com fretes elevados, filas e demora no escoamento.
Há ainda o desafio de conciliar a expansão produtiva com a conservação do Cerrado, a regularização fundiária e a inclusão da agricultura familiar. A competitividade futura da região dependerá não apenas do volume produzido, mas também da capacidade de comprovar a origem e a sustentabilidade dos produtos.
O estudo mostra que a produtividade brasileira começou a mudar de endereço. O Matopiba já produz mais por trabalhador e movimenta uma cadeia econômica cada vez maior. O próximo passo será transformar essa eficiência em indústria, empregos qualificados e melhoria permanente da renda da população.
Fonte: Pensar Agro
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