CRISE INSTITUCIONAL
Deu no o Globo e CNN: Oposição e membros do Centrão articulam CPI e novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes após revelações envolvendo Banco Master e Galípolo
Parlamentares afirmam que atuação do ministro do STF junto ao Banco Central para tratar de interesses privados levanta suspeitas de conflito de interesses e pode configurar irregularidade institucional
A oposição no Congresso Nacional, com apoio de integrantes do Centrão, articula a apresentação de um novo pedido de impeachment e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em episódios que envolvem o Banco Master e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
As articulações ganharam força após reportagens divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pela CNN Brasil, que apontam que Moraes teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes — três por telefone e uma presencialmente — para tratar de interesses do Banco Master, instituição ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo as publicações, os contatos teriam ocorrido em meio a dificuldades enfrentadas pelo banco, que se tornou o epicentro de um escândalo financeiro envolvendo transações bilionárias suspeitas.
BANQUEIRO PRESO E CONTRATOS MILIONÁRIOS
De acordo com as informações, Daniel Vorcaro chegou a ser preso em novembro, suspeito de envolvimento em uma fraude bilionária. Ele foi solto dias depois, passando a usar tornozeleira eletrônica. Ainda conforme os relatos jornalísticos, o ministro teria tentado interceder a favor do banco junto ao Banco Central, buscando viabilizar negócios envolvendo o BRB, que teria adquirido produtos financeiros considerados irregulares.
Outro ponto que acendeu o alerta no Congresso envolve a atuação do escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci. Segundo o O Globo, o escritório mantinha contrato com o Banco Master que previa pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos, o que totalizaria cerca de R$ 129 milhões.
RECUO APÓS ALERTA DE FRAUDE
As reportagens indicam ainda que, ao ser informado por Galípolo sobre a existência de fraudes envolvendo o banco, Moraes teria recuado. Interlocutores relataram que o ministro reconheceu que, diante do cenário, não haveria como o negócio avançar.
Apesar disso, parlamentares avaliam que o simples fato de um ministro do STF atuar para tratar de interesses privados junto ao Banco Central pode configurar grave conflito de interesses, o que motivou a reação política.
CONGRESSO SE MOBILIZA
À CNN, o deputado federal Marcel van Hattem afirmou que a oposição pretende aproveitar o período de recesso parlamentar para reunir o máximo de assinaturas para o pedido de impeachment.
“Vamos aproveitar o recesso para buscar o máximo de assinaturas de deputados e senadores para esse pedido de impeachment, tendo em vista esse fato novo”, declarou.
O parlamentar também informou que está em avaliação a criação de um abaixo-assinado para que a sociedade civil possa se manifestar sobre o caso.
CPI NO SENADO
Já o pedido de CPI está sob análise do senador Alessandro Vieira, que confirmou à CNN que o tema será tratado após o retorno do recesso legislativo.
“Vamos esperar a volta do recesso para providenciar”, afirmou.
SILÊNCIO DAS INSTITUIÇÕES
Procurados, Supremo Tribunal Federal e Banco Central do Brasil não se manifestaram sobre o caso até o momento. Segundo o UOL, a assessoria do STF afirmou não ter informações oficiais, e o Banco Central também não respondeu aos questionamentos.
O episódio amplia a tensão entre os Poderes e promete reacender o debate sobre limites institucionais, transparência e responsabilidade de ministros da Suprema Corte.
STF
Dino endurece punição contra juízes e determina fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar
Decisão do ministro do STF estabelece que magistrados que cometam infrações graves poderão perder o cargo, em vez de apenas serem aposentados com salário proporcional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar punições mais severas contra magistrados que cometam infrações disciplinares graves. Pela decisão, a perda do cargo passa a ser considerada a principal sanção, substituindo a tradicional aposentadoria compulsória.
A medida representa uma mudança significativa no sistema disciplinar da magistratura brasileira. Até então, a aposentadoria compulsória era considerada a punição administrativa máxima para juízes que cometiam irregularidades.
Na prática, porém, a medida sempre foi alvo de críticas porque, mesmo afastado da função, o magistrado continuava recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, o que frequentemente era interpretado como uma espécie de benefício e não como punição efetiva.
Com o novo entendimento firmado por Dino, casos graves devem resultar na perda do cargo, com a consequente perda do salário.
Segundo o ministro, uma emenda constitucional aprovada em 2019 já havia eliminado a chamada aposentadoria compulsória punitiva, o que reforça a necessidade de um sistema disciplinar mais efetivo dentro do Judiciário.
“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada aposentadoria compulsória punitiva”, escreveu o ministro na decisão.
Dino destacou ainda que, devido à vitaliciedade do cargo de magistrado, a perda da função depende de decisão judicial. Assim, quando o CNJ concluir pela demissão, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que analisará a medida.
A decisão vale para juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não se aplica aos ministros do próprio STF.
Caso analisado
A decisão foi tomada durante a análise de uma ação apresentada por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que buscava anular decisões do CNJ que resultaram em sua aposentadoria compulsória.
O magistrado atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi punido após investigações apontarem diversas irregularidades em sua atuação.
Entre as condutas apontadas pelo CNJ estão: favorecimento de grupos políticos da cidade;
liberação de bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público;
direcionamento de processos para concessão de liminares em benefício de policiais militares ligados a milícias;
irregularidades no julgamento de ações envolvendo policiais militares que buscavam reintegração à corporação;
anotação irregular da sigla “PM” na capa de processos para identificar ações envolvendo policiais militares.
Após ser punido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e posteriormente pelo CNJ com aposentadoria compulsória, o magistrado acionou o Supremo Tribunal Federal.
A análise do caso levou o ministro Flávio Dino a estabelecer o novo entendimento sobre as punições disciplinares aplicadas a magistrados no país.
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