MATO GROSSO

Polícia Civil prende pai condenado por estupro de vulnerável contra a filha

A Polícia Civil cumpriu, nessa quinta-feira (18.12), um mandado de prisão definitiva contra um homem, de 50 anos, condenado a 14 anos de reclusão, a ser cumprido em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.

A ordem judicial foi cumprida por uma equipe da Delegacia de Guiratinga, no município de Tesouro, onde o condenado residia atualmente. Ele foi conduzido à delegacia, onde foi apresentado à autoridade policial para a adoção dos procedimentos legais, permanecendo à disposição da Justiça.

O crime

A denúncia ocorreu em outubro de 2023, quando a mãe das vítimas compareceu à Delegacia da Polícia Civil e relatou que conviveu por cerca de 10 anos com o ex-companheiro, relacionamento do qual nasceram duas filhas, que estavam com 13 e 10 anos.

Após a separação, ocorrida há aproximadamente cinco anos, as crianças passaram a morar por alguns meses com o pai, em Guiratinga, período em que a mãe mantinha contato quinzenal, passando os fins de semana com as filhas.

Conforme relato, a filha mais velha passou a se recusar a permanecer na residência paterna, afirmando sofrer agressões físicas e graves ameaças de morte contra ela e sua mãe.

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Diante da situação, as crianças retornaram ao convívio materno. A genitora buscou o Conselho Tutelar de Guiratinga e, orientada pelo órgão, registrou boletim de ocorrência e solicitou medidas protetivas em favor próprio e das filhas.

Mesmo ciente das determinações judiciais, o pai descumpriu as medidas protetivas, chegando a comparecer por diversas vezes à escola onde a filha mais velha estudava.

Em 20 de outubro de 2023, a criança apresentou crise de choro em sala de aula, ocasião em que a escola acionou o Conselho Tutelar. Na oportunidade, a vítima relatou estar sendo perseguida pelo pai e revelou que, durante o período em que morou com ele, foi vítima de reiteradas tentativas de abuso sexual, por meio de atos libidinosos incompatíveis com sua condição de vulnerabilidade.

Com a conclusão das investigações e o regular trâmite processual, o pai foi condenado definitivamente pelo crime de estupro de vulnerável, resultando na expedição do mandado de prisão, que foi cumprido nessa quinta-feira (18.12).

“A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e destaca a importância da denúncia para o enfrentamento e a responsabilização de crimes dessa natureza”, disse o delegado Regional de Rondonópolis, Santiago Rozendo Sanches e Silva.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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