POLÍTICA NACIONAL

Bittar critica conduta de ministros em caso do Banco Master

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Marcio Bittar (PL-AC) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao comentar o caso envolvendo o Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. O parlamentar questionou a conduta do ministro Dias Toffoli, relator do processo na Corte, após a divulgação de informações de que o magistrado teria viajado em voo particular ao lado de um advogado ligado à instituição financeira investigada. 

Para o senador, o episódio levanta dúvidas sobre a isenção do Supremo Tribunal Federal. Bittar afirmou ainda que medidas adotadas no caso teriam favorecido o empresário alvo da investigação, Daniel Vorcaro, entre elas a remessa do processo para o STF, a decretação de sigilo e a atuação sobre informações encaminhadas à CPMI do INSS.

— O ministro do STF Dias Toffoli viaja para a final da Libertadores com quem? Com o advogado do Banco Master [Augusto Arruda Botelho]. E, ao voltar para o Brasil, estabelece sigilo ad aeternum na investigação. Como o Brasil vai confiar nos homens que estão na mais alta Corte? O Vorcaro não tem foro privilegiado. O ministro Dias Toffoli, numa outra canetada, pega o processo dele, leva para o STF, para ele julgar — afirmou. 

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O senador também mencionou reportagens que apontam contatos entre integrantes do Supremo e Daniel Vorcaro. E citou decisão do tribunal, que determinou o envio para a Presidência do Senado de documentos relativos a quebra de sigilo do dono do Banco Master, obtidos pela CPMI do INSS. De acordo com Bittar, o presidente da comissão de inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que esse tipo de atuação fragiliza o papel fiscalizador do Legislativo.

— A investigação descobre a roubalheira, o escândalo no Brasil que afeta a economia. Pega o telefone celular do homem, tem dados de telefones pessoais de ministros. Como é que o brasileiro vai continuar respeitando uma Suprema Corte que tem esse tipo de atitude? Onde é que está o decoro? 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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