POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que sugere sala exclusiva para exames periciais de crianças vítimas de violência
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que recomenda a adaptação ou criação de sala reservada para o atendimento e a realização de exames periciais julgados necessários em crianças e adolescentes vítimas de violência.
Por recomendação do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 204/22, do ex-deputado Francisco Jr. (GO).
Segundo o relator, a ideia é preservar a intimidade, a imagem e a dignidade. “Este projeto busca proteger crianças e adolescentes vítimas de violência da retraumatização quando dos exames periciais necessários”, avaliou ele.
O substitutivo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada unidade de serviço de medicina legal dos órgãos centrais de perícia oficial de natureza criminal, ligados aos governos estaduais, deverá oferecer pelo menos uma sala adaptada ou reservada para crianças e adolescentes vítimas de violência.
“Não devemos promover novo trauma durante a realização dos exames periciais necessários, obrigando as vítimas a passar por grande constrangimento”, afirmou o ex-deputado Francisco Jr., autor da versão original da proposta. “Essas crianças e adolescentes já vivenciaram um grande trauma: a violência”, justificou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova moção de repúdio a representante do governo Trump por declarações ofensivas às mulheres brasileiras
A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário moção de repúdio às declarações de Paolo Zampolli, representante do governo Trump para parcerias globais, que declarou, durante entrevista na última quinta-feira (23), que mulheres brasileiras são “programadas” para causar confusão.
Assinada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e outros, a moção propõe que Zampolli seja declarado persona non grata no âmbito político-institucional da Câmara dos Deputados.
A declaração do enviado de Trump foi feita a uma emissora italiana, em resposta a uma pergunta sobre as acusações feitas por Amanda Ungaro, ex-modelo brasileira e ex-companheira dele por cerca de 20 anos.
Zampolli é acusado de agressão física, psicológica e sexual. Amanda Ungaro relatou ter sido vítima de socos no rosto quando recusava relações sexuais e apresentou fotos de hematomas como prova. Ele nega as acusações e diz que ela tenta prejudicá-lo.
Telenovelas
Em outra declaração, o enviado também relacionou o comportamento dos brasileiros ao consumo de telenovelas: “Os brasileiros assistem a novelas e são todos um pouco assim. Você já ouviu dizer que as brasileiras enganam todo mundo, né? Não é como se fosse a primeira vez”.
O deputado Luiz Couto afirmou que Zampolli utilizou “expressões depreciativas e ofensivas contra mulheres brasileiras, promovendo generalizações incompatíveis com o respeito devido à dignidade humana, à igualdade de gênero, à soberania nacional e à imagem do povo brasileiro”.
A ex-companheira de Zampolli o acusa ainda de influenciar o governo Trump a deportá-la dos Estados Unidos, impedindo-a de ver o filho do casal.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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