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Justiça determina adequações em Casa Lar da Criança de Comodoro

Fundo branco com uma balança da justiça dourada ao centro. À direita, em azul escuro, lê-se '1ª INSTÂNCIA DECISÃO DO DIA'. Embaixo, o logo 'TJMT' e três linhas azuis paralelas.Resumo:
  • A 1ª Vara de Comodoro determinou medidas urgentes para melhorar o funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz, após ações ajuizadas pelo MPMT.
  • As decisões exigem adequações estruturais e administrativas, como acessibilidade, reforço da equipe técnica, ampliação do transporte dos acolhidos e atualização de documentos internos da instituição.
Garantir proteção, cuidado e dignidade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Foi com esse objetivo que a 1ª Vara do Município de Comodoro proferiu duas decisões voltadas à melhoria no funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz. As medidas foram concedidas pelo juiz substituto Magno Batista da Silva.
As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após fiscalizações realizadas na unidade responsável pelo acolhimento institucional de menores afastados do convívio familiar. As decisões determinam que o Município de Comodoro adote medidas urgentes para corrigir problemas estruturais, administrativos e de atendimento.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de equipe técnica exclusiva, falta de acessibilidade para crianças com deficiência, número insuficiente de profissionais e limitações no transporte dos acolhidos. A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz possui capacidade para acolher até 10 crianças e adolescentes e atualmente atende oito menores com idades entre 0 e 18 anos.
Em uma das decisões, foi determinado que o Município apresente um plano de adequação estrutural, incluindo melhorias de acessibilidade e ampliação da capacidade logística para o transporte dos acolhidos. A fiscalização identificou que a instituição possui apenas um veículo de pequeno porte, insuficiente para atender as demandas de saúde, educação e lazer das crianças e adolescentes.
Também foi apontada a inexistência de espaços adequados para o trabalho da equipe técnica e insuficiência de suporte para atividades institucionais.
Na decisão, o juiz substituto Magno Batista da Silva “Requer, em sede de liminar: a apresentação de um plano de adequação física e cronograma de obras no prazo de 10 dias; o início das reformas de acessibilidade em 30 dias; a disponibilização imediata de veículo adicional com capacidade compatível com o número de acolhidos”.
Em outra ação, a Justiça ordenou a estruturação da equipe técnica da Casa Lar da Criança. Conforme os relatórios do MPMT, a unidade não possui psicólogo e assistente social exclusivos. Além disso, também foram identificadas falhas na capacitação dos profissionais, falta de processo seletivo e Projeto Político-Pedagógico e Regimento Interno desatualizados.
Foi constatado ainda que a unidade opera com apenas uma coordenadora, três cuidadoras e três guardas. “Diante desse cenário, pugna, em sede de tutela de urgência, pela imediata lotação de profissionais especializados e pela adequação do quadro de cuidadores, sob pena de multa”, diz trecho da segunda decisão.
Outra medida
Junto com as medidas judiciais, a 1ª Vara de Comodoro também tem reforçado o diálogo institucional para encontrar soluções para as demandas do município. Em relação à Casa Lar, por exemplo, o juiz substituto Magno Batista da Silva vem promovendo reuniões com autoridades locais para a construção de ações conjuntas para resolver os problemas identificados.
A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz promove o acolhimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social ou mesmo que já tiveram seus direitos violados, seja por maus-tratos, violência, abuso, negligência e/ou abandono e que estão com seus vínculos familiares rompidos. Para elas, o espaço representa uma oportunidade de proteção e recomeço.
Processo nº 1001305-70.2026.8.11.0046
Processo nº 1001287-49.2026.8.11.0046

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Estação TJ leva cidadania e prestação de serviços à programação da Rádio TRT FM

Homem sorridente de pele clara e com barba rala sentado em estúdio de rádio com braços cruzados e fone de ouvido. À sua frente, há uma mesa de som, teclado e microfone. Ao fundo, painéis azuis e banners com logotipos da Levar informação de qualidade, divulgar serviços e aproximar o cidadão do Poder Judiciário. Esses são os objetivos do Estação TJ, programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) veiculado diariamente na Rádio TRT FM 104.3. A iniciativa, fruto de parceria com a emissora do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), leva ao público informações sobre prestação de serviços judiciários, cidadania e as principais ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário estadual.
O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 12h às 14h, mantendo a programação musical característica da rádio e inserindo conteúdos produzidos pela Coordenadoria de Comunicação do TJMT em formatos ágeis e acessíveis, como boletins e entrevistas. Com linguagem simples e conteúdo objetivo, a iniciativa busca tornar a Justiça mais acessível aos mato-grossenses.
A proposta do Estação TJ é aproximar o Judiciário do cidadão, especialmente do público que acompanha a programação durante os deslocamentos diários. Para isso, a equipe adotou uma linguagem mais simples, direta e objetiva, sem abrir mão da precisão das informações e da relevância dos serviços divulgados.
Os conteúdos são pensados para atender ao perfil do ouvinte contemporâneo, que dispõe de pouco tempo para consumir informação. Boletins e entrevistas abordam temas de interesse público, apresentam resultados alcançados pelas comarcas, unidades judiciárias e departamentos do Tribunal, além de divulgar serviços que impactam diretamente a vida da população.
Mulher de blusa bege com detalhes em renda e um fone de ouvido headset sorri sentada em frente a um computador em um estúdio. Ela opera um mouse com a mão direita e um teclado com a esquerda. Ao fundo, uma parede verde e azul com o desenho de um A programação do Estação TJ aborda temas variados e de interesse público, como a tradução de termos jurídicos para uma linguagem acessível, orientações sobre saúde e bem-estar, esclarecimento de dúvidas frequentes dos cidadãos, entrevistas sobre assuntos jurídicos e temas relevantes para a sociedade, além de dicas culturais. O programa também veicula diariamente boletins com notícias, serviços e ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A preocupação com a objetividade não significa simplificar excessivamente ou perder a profundidade das informações. Quando termos jurídicos são indispensáveis, eles são traduzidos para uma linguagem compreensível a todo cidadão (ã), possibilitando que ele (a) compreenda o conteúdo e saiba como acessar os serviços oferecidos pelo Judiciário.
A iniciativa integra a estratégia de comunicação multiplataforma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reúne rádio, televisão, portal institucional e redes sociais para ampliar o alcance das informações e fortalecer a transparência e a aproximação com a sociedade.
A programação da Rádio TRT FM pode ser acompanhada pela frequência 104.3 MHz, na região metropolitana de Cuiabá, ou pelo link: https://portal.trt23.jus.br/comunicacao/trtfm/

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Assessoria-TJMT

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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