POLÍTICA NACIONAL
Nome de Odilon Vitorino de Siqueira para ponte no Acre vai a sanção
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (2) projeto que dá o nome de Odilon Vitorino de Siqueira à ponte sobre o Rio Tarauacá, no Acre. O PL 2.491/2023 recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O texto segue para sanção, caso não haja recurso para votação em Plenário.
A ponte está localizada no quilômetro 535 da BR-364. De acordo com o autor do projeto, deputado Gerlen Diniz (PP/AC), Odilon Vitorino de Siqueira foi mais destacados engenheiros civis do país. Nascido em Tarauacá, foi seringalista e comerciante. Na política, atuou vereador do município, entre 1963 e 1967, e prefeito, entre 1986 e 1989.
— Atribuir o nome de Odilon Vitorino de Siqueira à ponte localizada no município que ele governou e para cujo desenvolvimento político e econômico colaborou significa perpetuar sua memória e seu legado — afirmou o relator.
A ponte sobre o Rio Tarauacá localiza-se em importante eixo de integração viária da Região Norte. Conforme explicou Rodrigues, a rodovia é fundamental para o escoamento da produção local, para o abastecimento das comunidades e para a mobilidade da população, “contribuindo de maneira decisiva para o desenvolvimento regional”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a disponibilizar, em ambiente digital, a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários comprados para uso nas escolas públicas.
A medida altera a Política Nacional do Livro.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 2052/22, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), e ao projeto apensado.
Mudanças no texto original
A versão original obrigava as editoras a entregar, de forma gratuita, cópias digitais dos livros vendidos ao poder público.
A relatora, porém, optou por atribuir ao próprio poder público a obrigação de oferecer a versão digital das obras.
Segundo Sâmia Bomfim, a proposta busca ampliar o acesso à leitura sem comprometer a sustentabilidade econômica da cadeia do livro. “Não se pode ignorar que o custo de publicação de um título vai muito além dos custos de papel e impressão, incluindo direitos autorais, trabalho editorial e despesas administrativas”, afirmou.
Crescimento da leitura digital
Uma pesquisa chamada Panorama do Consumo de Livros, realizada pela Câmara Brasileira do Livro, mostrou que, em 2025:
- 16% dos consumidores compraram apenas livros digitais; e
- 28% consumiram tanto livros impressos quanto digitais.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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