MATO GROSSO
Sejus registra 85% de unidades prisionais sem apreensões de materiais ilícitos
Levantamento da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) aponta que 85% das 41 unidades prisionais de Mato Grosso, ou seja aproximadamente 34 unidades, passaram os últimos seis meses sem registrar apreensões de materiais ilícitos, sobretudo celulares, ou tiveram apenas um único flagrante no período analisado, de 28 de novembro do ano passado a 23 de novembro deste ano.
O levantamento se baseia nas apreensões registradas durante as 997 operações realizadas durante um ano, dentro do Programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas, nas unidades prisionais do estado. De acordo com o levantamento, em outras seis unidades foram contabilizadas entre duas e quatro ocorrências e, em 18 unidades, não foi apreendido nenhum tipo de ilícito.
Entre as unidades com zero registro de material ilícito estão os Centros de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo e Lucas do Rio Verde, unidades femininas de Nortelândia, Colíder, Arenápolis e Cáceres; e as cadeias masculinas de Araputanga, Chapada dos Guimarães, São Félix do Araguaia, Mirassol d’Oeste, Nobres, Porto Alegre do Norte e a Colônia Penal Agrícola das Palmeiras.
As unidades prisionais com apenas um registro de ilícito são o Centros de Detenção de Pontes e Lacerda e de Juína, cadeias de Colniza, Barra do Bugres e Diamantino.
O secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato, destacou a redução das apreensões de celulares desde o início das operações no sistema penitenciário, conduzidas com dois objetivos centrais: enfraquecer a atuação das facções e ampliar o controle interno. “Promover o controle, com isolamento das lideranças, impedindo também a continuidade do ilícito dentro das unidades prisionais, e junto a isso, também trabalhar o enfraquecimento numérico, separando os faccionados daqueles que não são e reduzir a influência criminosa dentro do Sistema Penitenciário”, explicou o gestor da Sejus.
Operações simultâneas
Desde o início do programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas nas unidades prisionais, a Sejus realizou também operações simultâneas para aferir a eficiência das medidas adotadas para ordem e controle do Sistema Penitenciário. Entre a primeira operação simultânea, realizada no ano passado nas 41 unidades e a última neste mês, a redução de aparelhos celulares apreendidos foi de 88,43%.
Em cinco de dezembro de 2024 foram localizados 173 celulares durante a primeira operação simultânea. Já na última, no dia 21 de novembro deste ano, foram localizados 20 aparelhos.
“Os números mostram que estamos no caminho certo. Na primeira operação realizada ainda no ano passado, logo após a instituição do programa, em 90% das unidades localizamos celulares. Passado um ano, em 85% das nossas unidades prisionais já não são encontrados mais materiais ilícitos”, reforçou o secretário de Justiça.
Tolerância Zero
Lançado em novembro do ano passado pelo Governo do Estado, o programa trouxe reflexos para o sistema de justiça e segurança pública, com a redução dos índices criminais e fortalecimento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Entre os principais destaques do programa está a criação da Secretaria de Justiça, pasta responsável pela gestão das políticas públicas dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e Políticas sobre drogas.
As 997 operações do programa no Sistema Penitenciário resultaram, em um ano, na retirada de centenas de materiais proibidos do ambiente prisional, com destaque para 3.623 celulares, 59 drones e 7,1 mil porções de entorpecentes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.
A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.
Como vai funcionar
No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.
Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.
A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.
A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria
Fonte: Governo MT – MT
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