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Prefeitura de Cuiabá recebe mais de R$ 60 milhões em emendas para reforçar a Saúde

A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta segunda-feira (1º), seu compromisso com a transparência ao divulgar, na edição da Gazeta Municipal, o balanço completo das emendas parlamentares destinadas à Saúde. Segundo o relatório, o município já recebeu R$ 62 milhões em repasses para a Saúde, considerando R$ 45 milhões provenientes de parlamentares e bancadas, já pagos, somados aos R$ 17 milhões creditados das emendas apresentadas pelo então deputado federal Abilio Brunini.

O documento detalha tanto os valores indicados quanto aqueles efetivamente pagos pelo governo federal, permitindo que a população acompanhe, de forma clara, a origem e a aplicação dos recursos públicos. Todos esses recursos foram incorporados ao Fundo Municipal de Saúde e estão sendo aplicados no custeio das unidades, compra de insumos, serviços de média e alta complexidade, apoio à Saúde Mental, odontologia, UPAs e estruturação da rede.

Os valores destinados por Abilio totalizam R$ 17 milhões foram efetivamente liberados pelo Ministério da Saúde até o momento — referentes a pagamentos de custeio: R$ 387 mil, R$ 2,85 milhões, R$ 14 milhões.

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Além de Abilio, a deputada Federal Coronel Fernanda encaminhou R$ 9.125.000. O recurso foi para as UPAs Norte, Sul, Leste e Oeste; próteses odontológicas; insumos e medicamentos da Rede de Urgência; além de diagnósticos e cirurgias de média complexidade.

Já o senador Jayme Campos ficou responsável pelo envio de R$ 2.099.044. O dinheiro foi para procedimentos de média complexidade, reabilitação da pessoa com deficiência no CER, serviços de Saúde Mental (CAPS) e para o Serviço Residencial Terapêutico.

A gestão municipal destaca que a divulgação periódica desses dados fortalece o controle social e permite que qualquer cidadão consulte, conferir e comparar cada etapa do processo. Para isso, basta acessar o Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e pesquisar “Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá”. Lá estão disponíveis as portarias, os pagamentos, as indicações, os autores das emendas e os detalhes operacionais de cada transferência.

Além das emendas de Abilio, o balanço inclui contribuições expressivas de outros parlamentares. Os recursos estão distribuídos entre Atenção Primária, Rede de Urgência, cirurgias, reabilitação, CAPS, insumos, exames e próteses, garantindo reforço financeiro em áreas estratégicas para o atendimento da população.

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Relação das Emendas Destinadas por Parlamentar
Abilio Brunini (então deputado federal)

R$ 387 mil
R$ 2,8 milhões
R$ 14 milhões

Deputada Coronel Fernanda

R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 804.690,00
R$ 3.996.046,00
R$ 1.699.264,00

Total: R$ 9.125.000,00

Senador Jayme Campos

R$ 1.283.199,00
R$ 79.977,00
R$ 273.668,00
R$ 223.200,00
R$ 240.000,00

Total: R$ 2.099.044,00

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – Senado
R$ 4.000.000,00

Bancada Federal de Mato Grosso

R$ 3.910.000,00
R$ 5.302.175,00
R$ 5.788.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 9.902.972,00
R$ 2.000.000,00

Total: R$ 28.903.147,00

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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