POLÍTICA NACIONAL

Assédios e falta de transparência agravam crise nos Correios, afirmam funcionários

Em audiência pública da Comissão de Transparência, Fiscalização e Conrole (CTFC) nesta terça-feira (25), funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) apontaram a ocorrência de assédio moral e cobraram transparência na condução de processos judiciais e trabalhistas que envolvem a estatal. A falta de condições dignas de trabalho estariam impactando as finanças da empresa, que atravessa crise financeira bilionária.

O debate, que teve como tema a gestão dos Correios, foi realizado por iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela ressaltou que o assunto é “delicado” e destacou que a obrigação do legislador é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Damares esclareceu ainda que os convidados participaram do debate na condição de testemunhas e não são investigados.

Na condução do debate, o presidente da comissão, senador Dr. Hiran, ressaltou que os Correios são um patrimônio do povo brasileiro e lamentou a desorganização orçamentária e financeira por que passa a empresa.

— A ECT quis impedir a minha vinda aqui, falando que eu não tinha autorização para comparecer à comissão. Não avançaremos sem diálogo, a equipe não vai avançar, as pessoas estão sofrendo e, consequentemente, a empresa vai sofrer financeiramente — disse o presidente da Associação dos Procuradores dos Correios (Apect), Muriel Carvalho Garcia Leal.

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Leal revelou dados apresentados pelo próprio comitê fiscal dos Correios. Ele ressaltou ainda que as situações que envolvem direito e finanças da empresa são públicas e expostas no próprio site da ECT.

— Os trabalhadores estão sendo cobrados, a forma de tratamento do dinheiro, os provisionamentos, os valores que a ECT está deixando de contabilizar. Os dirigentes da empresa têm que dar satisfação do que foi apresentado para o Conselho Fiscal — defendeu.

Ex-diretor financeiro e presidente interino dos Correios durante a transição para o atual governo, Valério Marçal disse que a gestão passada foi pautada pela governança, legalidade e pelos padrões elevados de integridade.

— Nós pegamos uma empresa desestruturada e nós estruturamos os processos de controle, nós implantamos mecanismos de conformidade, ampliamos a transparência e todas as decisões de impacto à empresa foram documentadas, auditadas e coerentes com os princípios da administração pública — afirmou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), Marcos Sant’Aguida ressaltou que a empresa vive uma situação muito crítica. Ele destacou ainda que um déficit de R$ 800 milhões já havia sido apontado no balanço do primeiro semestre de 2024.

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— Sempre lutamos para manter a empresa pública, a empresa tem papel social importante para a sociedade, ela serve a União sem que esta pague um centavo pelos serviços sociais que o Correio presta nas eleições, no Enem, nas calamidades públicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no Brasil, com destaque para os mecanismos de evasão fiscal, a mensuração da perda de arrecadação e os instrumentos de combate ao comércio ilegal.

O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15h30, no plenário 8.

O deputado ressalta que a pirataria, o contrabando e as demais modalidades de economia ilegal produzem impactos tributários de magnitude crescente e sistematicamente subestimada.

Perdas de bilhões
Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) apontam que, em 2025, o mercado ilegal gerou perdas de aproximadamente R$ 473,2 bilhões à economia brasileira, das quais R$ 146,8 bilhões correspondem a evasão fiscal direta.

Júlio Lopes argumenta ainda que a ilegalidade afeta diversos setores da economia por meio de práticas como:

  • subfaturamento aduaneiro;
  • fraude na substituição tributária;
  • comercialização sem nota fiscal;
  • falsificação de selos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e
  • arbitragem entre regimes tributários.
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Mecanismos que reduzem a arrecadação de tributos destinados ao financiamento de políticas públicas e prejudicam a concorrência entre empresas.

“A realização desta audiência pública permitirá à comissão reunir os elementos necessários para propor medidas legislativas e institucionais capazes de reduzir a evasão fiscal associada ao mercado ilegal, fortalecer os mecanismos de rastreabilidade tributária e aprimorar os instrumentos de fiscalização aduaneira”, afirma Lopes.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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