As mudanças recentes nas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já proporcionaram uma economia estimada de R$ 9,6 bilhões aos motoristas brasileiros em apenas oito meses. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (10).

Segundo a pasta, o custo médio para obtenção da habilitação na categoria AB, que permite dirigir carros e motocicletas, passou a ser de aproximadamente R$ 1.256, uma redução de cerca de 50%. Além da economia financeira, o tempo médio necessário para conseguir a carteira também diminuiu 30%.

As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no fim de 2025 e alteraram de forma significativa o modelo tradicional de formação de condutores. Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade de realização de aulas exclusivamente em autoescolas.

Com a alteração, os candidatos podem realizar a preparação teórica por meio de cursos digitais gratuitos e fazer as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados. De acordo com o Ministério dos Transportes, houve aumento de 12% na realização dos cursos teóricos após a implementação das novas regras.

Outra mudança foi a redução da carga mínima de aulas práticas. O número, que anteriormente era de 25 horas, caiu para apenas duas horas. Também houve revisão de exigências consideradas burocráticas. Apesar das alterações, continuam obrigatórios os exames médicos, as provas teórica e prática e o registro biométrico dos candidatos.

O novo modelo também trouxe mudanças para a renovação da habilitação. Motoristas considerados bons condutores, sem infrações recentes e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, passaram a ter direito à renovação automática e gratuita em determinadas condições.

Segundo o Ministério dos Transportes, foram realizadas 1,7 milhão de renovações automáticas, resultando em uma economia de aproximadamente R$ 1,44 bilhão para os condutores.

A procura pela habilitação também cresceu. Entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 7,3 milhões de requerimentos, alta de 216% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 2,3 milhões. Para o governo, o aumento está relacionado à redução dos custos e à maior facilidade para emissão da CNH.

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que o conjunto de medidas reduziu de maneira significativa o custo para obter a primeira habilitação, que historicamente representa uma barreira de acesso, principalmente para a população de menor renda.

As mudanças, porém, também provocaram críticas de entidades ligadas ao setor de autoescolas. As organizações apontam possíveis riscos à qualidade da formação dos novos motoristas e defendem a manutenção de exigências mínimas mais rigorosas.

O governo, por outro lado, argumenta que a padronização dos exames e a manutenção das provas obrigatórias garantem a segurança necessária durante o processo de habilitação.

Nos primeiros meses de implementação, apenas 13,2% dos novos habilitados realizaram as aulas práticas com instrutores autônomos. O Ministério dos Transportes informou ainda que houve redução de 77% nos registros de infrações entre novos condutores.

As medidas fazem parte de uma estratégia de modernização e redução da burocracia no processo de habilitação, com foco na diminuição dos custos para os motoristas e na ampliação do acesso à CNH.