POLÍTICA NACIONAL
CE aprova obra do violonista Sebastião Tapajós como manifestação cultural
A obra musical do violonista Sebastião Tapajós (1943-2021) deve ser reconhecida por lei como manifestação da cultura nacional, de acordo com projeto aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão de Educação e Cultura (CE). O músico paraense lançou mais de 50 discos e se consagrou principalmente na Europa, onde revelou ao público internacional ritmos como o carimbó, o lundu e o baião.
O PL 2.577/2022, da Câmara dos Deputados, ganhou parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto segue para sanção, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Segundo o relator, Sebastião Tapajós teve uma carreira que ultrapassou décadas, gravou dezenas de discos, transitando entre a música erudita e a popular. Além disso, o artista também foi um educador e difusor da cultura, na medida em que participou de projetos sociais e pedagógicos voltados à formação de jovens músicos na Amazônia.
“A memória de Sebastião Tapajós deve ser preservada como patrimônio cultural imaterial do Brasil. Este projeto não apenas honra um mestre do violão, mas também reafirma o valor da arte como instrumento de integração, educação e desenvolvimento humano. Trata-se de reconhecer que, em cada acorde de Tapajós, ecoa a força criadora da Amazônia e a voz de um Brasil plural, sensível e profundamente musical”, defende Humberto no relatório.
Audiências Públicas
A comissão também aprovou requerimento (REQ 48/2025 – CE) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para a realização de audiência conjunta com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação (AH/SD).
Outro requerimento aprovado (REQ 49/2025 – CE), da senadora Teresa Leitão (PT-PE), prevê a realização de audiência pública com o objetivo de promover diálogos educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). As datas dos dois debates ainda serão agendadas pela comissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto obriga bares e restaurantes a oferecer água filtrada de graça
O Projeto de Lei 841/26 obriga restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e estabelecimentos similares a fornecer, de graça, água potável filtrada aos clientes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define “água potável filtrada” como a água distribuída pela rede pública que passe por processo de filtragem capaz de remover impurezas e reduzir o teor de cloro, conforme as normas de saúde.
A gratuidade deverá ser informada em local visível e nos cardápios físicos ou eletrônicos.
Quem descumprir as medidas estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Hábitos saudáveis
Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), a medida poderá:
- estimular hábitos mais saudáveis;
- reduzir o uso de embalagens plásticas; e
- unificar regra já adotada no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em Sergipe.
“A hidratação básica não deve ser condicionada exclusivamente ao poder aquisitivo ou à comercialização de produtos engarrafados”, afirmou Pedro Aihara.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Redação
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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