ECONOMIA

Alckmin reforça medidas para ampliar investimentos estrangeiros e promover exportações nos estados

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Após reunião com secretários estaduais de Desenvolvimento nesta segunda-feira, 24 de novembro, no Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, detalhou, em entrevista coletiva, as medidas apresentadas pelo Governo do Brasil para alavancar investimentos estrangeiros. O encontro foi organizado com o objetivo de promover o comércio exterior nos estados.

“A Janela Única de Investimentos deve reduzir em R$ 50 bilhões o Custo Brasil. Você vai ter numa janela só todas as informações, simplificação, desburocratização, redução de custos. Os estados serão incluídos. Será feito um monitoramento de investimentos com total transparência e busca de eficiência para a gente otimizar ao máximo e atrair investimentos para o Brasil”, destacou Alckmin.

O Custo Brasil é formado por uma série de custos de produção, que tornam difícil ou desvantajoso para o exportador brasileiro colocar seus produtos no mercado internacional ou tornam inviável ao produtor nacional competir com os produtos importados.

A Janela Única de Investimentos deve reduzir em R$ 50 bilhões o Custo Brasil. Você vai ter numa janela só todas as informações, desburocratização, redução de custos. Os estados serão incluídos. Será feito um monitoramento de investimentos com transparência e busca de eficiência para a gente otimizar ao máximo e atrair investimentos para o Brasil”
Geraldo Alckmin
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

A ferramenta Janela Única de Investimentos terá seu primeiro módulo lançado em fevereiro de 2026. Outra plataforma desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para promover mais integração dos entes federativos na área de investimentos é o Monitor de Investimentos, que já está em operação.

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PLANOS Na reunião, foram apresentados os Planos de Promoção da Cultura Exportadora já elaborados para sete estados – Pará, Pernambuco, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Amapá e Espírito Santo –, dentro da Política Nacional da Cultura Exportadora.

“Nós queremos envolver os estados e municípios. Hoje, não apenas vieram os secretários de estado, veio também o prefeito de Petrolina [Simão Durando], representando a Frente Nacional de Prefeitos, que também é importante para atrair investimentos e para fortalecer exportações. Veio até para agradecer, porque a área de frutas saiu do tarifaço”, declarou Alckmin.

TARIFAÇO O presidente em exercício apresentou aos participantes da reunião um resumo do último avanço do país em relação ao tarifaço imposto pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros. “Nós tiramos 11% da exportação brasileira do tarifaço. São 238 produtos que saíram do tarifaço”, ressaltou.

FINANCIAMENTO Outro assunto abordado durante o encontro foi o status de projetos já iniciados com a linha de financiamento de R$ 11 bilhões lançada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no começo deste ano, voltadas para Investimentos, Comércio Exterior, Desenvolvimento Regional Sustentável, Infraestrutura Logística e Inovação. “Dois estados já assinaram o financiamento: Paraná e Tocantins. E temos mais outros tantos já na linha para poderem ter o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento”, afirmou Alckmin.

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RECORDE DE EXPORTAÇÃO Na entrevista após o encontro, Alckmin enfatizou o recorde no volume de exportação do país. “Nesse mês de outubro, o crescimento da exportação foi de 9,1% a mais. De janeiro a outubro, nós já estamos com 1,9% a mais. Já exportamos US$ 289,7 bilhões este ano”, disse. Os principais destinos das exportações brasileiras neste ano foram China, Canadá, Argentina e União Europeia.

IED Dados do Banco Central mostram a expansão das exportações e dos investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil nos últimos anos. Em 2024, o IED foi de US$ 71,1 bilhões, resultado 13,8% superior a 2023. Em 2025, o acumulado de janeiro a setembro já soma US$ 63,3 bi.

ACORDOS COMERCIAIS Ainda em conversa com os jornalistas, Alckmin relembrou que o Mercosul, bloco econômico do qual o Brasil faz parte, ficou mais de uma década sem fazer nenhum novo acordo comercial. Esse cenário foi alterado a partir de 2023. “Foi feito em 2023, o acordo Mercosul-Singapura. Este ano, Mercosul-EFTA — são os quatro países de maior renda per capita: Noruega, Suíça, Liechtenstein e Islândia. E no dia 20 de dezembro, o presidente Lula já anunciou: Mercosul-UE. É o maior acordo. Nós estamos falando de mais de 700 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares, nesse acordo entre a União Europeia, com 27 países, e o Mercosul, que vai para o quinto país, com a entrada da Bolívia”, relatou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Governo amplia prazo do drawback para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA

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Empresas exportadoras brasileiras que tiveram seus compromissos de exportação afetados pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos poderão ganhar mais tempo para cumprir as obrigações previstas no regime de drawback suspensão. A Medida Provisória nº 1.386, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (25/8) no Diário Oficial da União (DOU), permite a prorrogação, por até um ano, dos prazos de suspensão de tributos para esses casos.

A medida é mais uma iniciativa do Plano Brasil Soberano 3 e busca oferecer às empresas maior capacidade de adaptação diante das mudanças nas condições de acesso ao mercado norte-americano. O objetivo é preservar a competitividade das empresas brasileiras e evitar que compromissos assumidos no âmbito do drawback sejam prejudicados por uma alteração superveniente nas condições comerciais.

“Essa medida dá às empresas brasileiras mais tempo para se adaptar às novas condições de acesso ao mercado americano. Elas poderão continuar buscando oportunidades nos Estados Unidos ou redirecionar sua produção para outros mercados. É mais uma ação do Plano Brasil Soberano para preservar a capacidade exportadora brasileira”, afirma Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A medida tem alcance transversal e beneficia empresas de diferentes setores, desde segmentos tradicionais até cadeias de maior complexidade tecnológica. Entre os principais produtos exportados aos Estados Unidos com utilização do drawback estão produtos de madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos, portas e outros produtos manufaturados, calçados, transformadores, carnes, móveis e máquinas e equipamentos.

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“A medida confere flexibilidade ao drawback e contribui para que o regime continue cumprindo seu papel de apoiar a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional”, afirma Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior.

A regra também contempla empresas fabricantes-intermediárias, que utilizam o drawback para adquirir insumos e produzir componentes ou outros produtos intermediários destinados a empresas que fabricarão o produto final para exportação. Por exemplo, uma empresa que produza uma peça com insumos adquiridos com drawback e a forneça a uma fabricante que exportará o produto final para os Estados Unidos também poderá ser beneficiada pela prorrogação, desde que o compromisso de exportação do produto final tenha sido comprovadamente afetado pelas tarifas adicionais aplicadas pelos EUA.

A MP não implica impacto orçamentário ou financeiro nem representa nova renúncia de receita, uma vez que os atos concessórios abrangidos pela medida já haviam sido emitidos anteriormente — em 2024 ou, no caso de bens de capital de longo ciclo de fabricação, em 2021.

Quem pode ter direito à prorrogação

A possibilidade de extensão vale para empresas que, entre outras condições:

– possuem ato concessório de drawback suspensão com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026;

– tiveram o cumprimento do compromisso de exportação afetado pela aplicação de tarifas adicionais dos Estados Unidos.

A prorrogação poderá ser de até 12 meses, conforme as condições estabelecidas na Medida Provisória.

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Para a efetiva aplicação da novidade, a Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex/MDIC) regulamentará nos próximos dias, por meio de portaria, a forma de envio dos pedidos de prorrogação de prazo, bem como os documentos necessários à análise de cada processo.

O que é o drawback suspensão

O drawback suspensão é um regime aduaneiro especial que permite à empresa suspender determinados tributos incidentes sobre a aquisição ou importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. A empresa assume, em contrapartida, o compromisso de exportar os produtos dentro do prazo estabelecido no ato concessório.

O regime é um dos principais instrumentos de apoio às exportações brasileiras. Em 2025, US$ 72,8 bilhões em exportações foram realizadas com apoio do drawback suspensão, o equivalente a 20,9% das exportações brasileiras, que somaram US$ 348 bilhões no ano. No mesmo período, 1.791 empresas utilizaram o regime.

Atuação do MDIC

A Secex do MDIC atua na gestão do regime de drawback e na regulamentação dos procedimentos relacionados aos atos concessórios.

A medida faz parte das ações adotadas pelo governo brasileiro para apoiar empresas exportadoras afetadas pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos, ampliando o prazo para que aquelas que tiveram seus compromissos prejudicados possam se adequar à nova realidade do comércio bilateral.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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