POLÍTICA NACIONAL

Sessão solene destaca atuação da Assembleia Legislativa do Ceará

O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (24) sessão solene em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A sessão foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE) e da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). 

A deputada Fernanda Pessoa (União-CE) destacou que a instituição “permanece firme e nunca se afastou de sua missão de proteger o Ceará e a democracia”.

— Foi naquela Casa que o Ceará travou as suas maiores batalhas e decidiu seu destino ao longo de quase dois séculos, ao longo da história. A Alece foi berço de governadores que transformaram o estado. A Alece não forma apenas parlamentares, ela forma estadistas. Ela também molda lideranças que governam a nossa capital. A Alece não apenas acompanhou a evolução do ceara, ela impulsionou essa evolução — afirmou.

Ministro da Educação, o senador licenciado Camilo Santana disse que a Alece presta muitos serviços ao Ceará na área social por meio de seus órgãos institucionais. Santana também destacou o papel da Alece na garantia da democracia e na aprovação de grandes projetos de interesse do povo cearense nas áreas de educação, saúde, educação e segurança pública.

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— É uma escola de muita experiência, respeito, diálogo, diferenças e bom debate. Nos momentos mais difíceis que o Ceará atravessou, como na pandemia, a Alece sempre esteve presente na aprovação de leis de interesse do povo cearense — afirmou.

Governador do Ceará, Elmano de Freitas ressaltou que “o Parlamento cearense tem uma trajetória marcada por desafios, conquistas e contínuo compromisso com a democracia, o bem-estar da população local e o progresso do estado”.

— O Parlamento cearense tem estado presente em momentos decisivos da história do Ceará. Ao longo de sua trajetória, foi responsável pela elaboração de nove Constituições estaduais. A história da assembleia também é marcada pelo pioneirismo e ampliação da representatividade — disse.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que, ao longo de quase dois séculos, a Alece “foi mais que um prédio ou um conjunto de cadeiras ocupadas por representantes”.

— Ela foi e é uma vigília permanente sobre o destino do Ceará desde a sua criação, a iluminar caminhos em dias de sombras — afirmou.

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O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) ressaltou que a Alece é “o espaço institucional onde as ideias e necessidades das cidades de todas as regiões do estado são ouvidas e transformadas em políticas públicas que impactam a qualidade de vida das pessoas”.

— As boas e destacadas assembleias sempre foram aquelas que representam as suas funções constitucionais na voz do cotidiano e souberam ouvir a pluralidade da sociedade e transformá-las em políticas públicas. Essa parceria historicamente se encontra na Alece — afirmou.

Presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB) disse que a assembleia é uma das instituições mais longevas do Brasil. Nela, ressaltou, “foi escrita a história de muitos parlamentares e cidadãos de muita luta, cujo protagonista é um povo batalhador em busca de oportunidades e sobrevivência”.

— As marcas das transformações também estão nas páginas dos jornais, nos debates acalorados que resultaram em leis, nos programas sociais e no fortalecimento progressivo de nossas instituições — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional

Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.

Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.

“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.

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Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.

Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.

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“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.

Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.

O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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