NACIONAL

Ministro Wolney Queiroz discute o futuro da Previdência dos servidores públicos em evento no TCE-SP

 

Com o objetivo de discutir o futuro financeiro dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, participou do evento “Previdência em Foco: Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS”, nesta segunda-feira (24), em São Paulo. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), além da discussão de temas sobre a gestão e sustentabilidade dos RPPS, foi lançado o Radar Nacional dos Investimentos dos RPPS, ferramenta que consolida informações sobre a gestão das carteiras de investimentos dos estados e municípios que possuem RPPS.

Durante a abertura, Wolney Queiroz enalteceu a iniciativa do TCE-SP. “O lançamento do Radar Nacional de Investimentos é a prova de que a transparência é o melhor remédio contra a má gestão”. Destacou ainda que “para quem tem compromisso com a coisa pública, o Tribunal de Contas não é um adversário; é o maior aliado da boa gestão”.

Atualmente, mais de 2.100 municípios possuem RPPS, com um patrimônio de quase R$ 400 bilhões. São cerca de 10 milhões de servidores públicos e familiares que fazem parte e dependem da boa governança dos regimes próprios.

Leia Também:  Turismo internacional no Brasil mantém alta histórica nos primeiros 10 meses e se aproxima dos 8 milhões de chegadas

O ministro também lembrou aos presentes da última conquista do fortalecimento da gestão dos RPPS, mencionando a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a constitucionalidade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). “Com a recomendação do Supremo no julgamento da Constitucionalidade do CRP e amparado pelo Congresso Nacional, que promulgou a Emenda Constitucional 136, nós lançamos o Pró-Regularidade RPPS”.

O Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social tem o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. O Pró-Regularidade prevê a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o parcelamento dos débitos dos entes junto à União em até 300 meses e a manutenção da regularidade dos repasses das contribuições. Para participar, o ente federativo deverá encaminhar o Termo de Adesão ao Pró-Regularidade RPPS à Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (MPS).

 

Fonte: Ministério da Previdência Social

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

NACIONAL

Belém sedia 4ª reunião do Fórum Permanente dos Trabalhadores Aquaviários

Belém (PA) sediou, nos dias 18 e 19 de maio, a 4ª reunião do Fórum Permanente dos Trabalhadores Aquaviários (FPTA), promovida pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O encontro reuniu representantes do poder público, do setor produtivo e de trabalhadores para discutir segurança da navegação, qualificação profissional e os desafios da navegação interior na Amazônia.

Entre os principais assuntos discutidos estiveram o combate à violência contra aquaviários, a modernização da formação profissional da categoria e os avanços da iniciativa BR dos Rios, voltada ao fortalecimento do transporte hidroviário no país.

Durante o encontro, foram apresentados dados sobre os desafios da segurança fluvial na Amazônia, incluindo o registro de 128 ataques a embarcações no Rio Solimões entre 2020 e 2022, além da vulnerabilidade operacional dos cerca de 22 mil quilômetros de hidrovias navegáveis da Bacia Amazônica.

Os debates técnicos também abordaram a revisão da grade curricular e a criação de novas funções na formação de fluviários, propostas apresentadas pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani). A programação contou ainda com o “Papo de Bordo”, espaço voltado à troca de experiências sobre os desafios e oportunidades da navegação na região.

Leia Também:  Protocolo combaterá violência contra mulheres em instituições federais

Para o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, o Fórum é fundamental para fortalecer o diálogo entre os diferentes segmentos ligados à navegação interior. “Esse tipo de espaço aproxima as instituições do setor, permite o alinhamento de estratégias e contribui para a construção de soluções conjuntas, voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura hidroviária brasileira”, afirmou.

Visitas técnicas
No segundo dia da programação, os participantes realizaram visitas ao Estaleiro Rio Maguari e ao Centro de Instrução Almirante Brás de Aguiar (Ciaba), referência nacional na formação de profissionais aquaviários.

As atividades permitiram o acompanhamento da realidade operacional do setor e dos processos de formação da mão de obra especializada, voltada à navegação interior.

Sobre o Fórum
Instituído pela Portaria 185, de 11 de março de 2025, o Fórum Permanente dos Trabalhadores Aquaviários busca fortalecer o diálogo entre poder público, setor produtivo e trabalhadores do transporte aquaviário, além de promover a organização, a qualificação profissional e a valorização da categoria.

Durante os dois dias do encontro, participaram representantes da Marinha do Brasil, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Petrobras, da Transpetro, da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) e de entidades representativas dos trabalhadores do setor aquaviário.

Leia Também:  Enem 2025: Ceará contabiliza 275 mil inscritos

As próximas reuniões estão previstas para agosto e novembro deste ano, garantindo a continuidade dos debates e o acompanhamento das ações voltadas ao desenvolvimento do setor.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos 

Fonte: Portos e Aeroportos

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA