ECONOMIA
Alckmin: nova ordem executiva dos EUA representa o maior avanço nas negociações do Brasil
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (21/11), sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil. Na conversa, ele classificou a ordem executiva dos EUA, anunciada ontem, como o maior avanço nas negociações entre os dois países. Entre os itens beneficiados pela nova decisão estão carne, café, frutas, cacau, açaí e fertilizantes.
“A última ordem executiva do presidente Trump representa a maior redução de tarifas. Foi o maior avanço nas negociações Brasil-Estados Unidos. Quando começou, nós tínhamos 36% da exportação brasileira no tarifaço. Gradualmente, alguns produtos foram saindo, pois já tivemos duas decisões anteriores. Agora, nessa decisão de ontem, nós tivemos o maior avanço: 238 produtos saíram do tarifaço”, destacou Alckmin.
Foi o maior avanço nas negociações Brasil-Estados Unidos. Quando começou, tínhamos 36% da exportação brasileira no tarifaço. Agora, temos 22%. Gradualmente, alguns produtos foram saindo, pois já tivemos duas decisões anteriores. Agora, nessa decisão, tivemos o maior avanço: 238 produtos saíram do tarifaço”
Geraldo Alckmin
Vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Alckmin explicou que a nova ordem executiva reduziu de 36% para 22% o impacto do tarifaço nas exportações brasileiras aos EUA|. Embora a decisão tenha sido divulgada nesta quinta-feira (20/11), o governo norte-americano definiu que ela tem validade retroativa a 13 de novembro com o consequente reembolso a quem pagou a sobretaxa a partir dessa data.
“Na exposição de motivos do presidente Donald Trump, que assinou a ordem executiva, ele destaca o diálogo que teve com o presidente Lula, que foi importante, e também as informações da sua equipe”, pontuou Alckmin. “Queremos reiterar que nós continuamos otimistas e que o trabalho não terminou. Ele avança e agora com menos barreiras”, concluiu o presidente em exercício.
SINAL IMPORTANTE — Na noite desta quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a decisão do governo dos Estados Unidos. “Acabo de receber uma notícia que me deixou feliz. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um sinal muito importante para a relação civilizada que tem que ter Brasil e Estados Unidos”, afirmou Lula, em vídeo postado na rede social X em que estava acompanhado de Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta sexta-feira (21/11), Lula desembarcou em Joanesburgo para participar da Cúpula de Líderes do G20, que será realizada nos dias 22 e 23 de novembro.
AGROPECUÁRIA — O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, considera que a retirada de tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos agrícolas brasileiros representa um avanço significativo na relação bilateral e confirma que o diálogo técnico e institucional retomou seu curso natural.
Com o fim da sobretaxa, produtos brasileiros voltam a acessar o mercado norte-americano em condições mais competitivas, reforçando o papel do país como um dos principais fornecedores globais de alimentos. “Quem ganha com isso são os brasileiros, são os norte-americanos, a América e a relação comercial mundial”, enfatizou. “O diálogo continua. Ainda há muito a negociar, mas, para a agropecuária brasileira, esta decisão foi excelente”, completou o ministro Carlos Fávaro.
Confira os produtos brasileiros beneficiados com a retirada de tarifas adicionais de 40% impostas pelos EUA:
1. Carnes bovinas – o anexo traz todas as categorias de carne bovina — fresca, refrigerada ou congelada — incluindo:
Carcaças e meias-carcaças
Cortes com osso
Cortes sem osso
Cortes de “high-quality beef”
Miúdos bovinos
Carne salgada, curada, seca ou defumada
2. Frutas e vegetais – grande lista, incluindo:
Tomate (por sazonalidade)
Coco (fresco, desidratado, carne, água de coco)
Lima Tahiti / Lima da Pérsia
Abacate
Manga
Goiaba
Mangostim
Abacaxi (fresco e processado)
Papaya (mamão)
Diversas raízes tropicais: mandioca
3. Café e derivados
Café verde
Café torrado
Café descafeinado
Cascas e películas de café (“husks and skins”)
Substitutos contendo café
4. Chá, mate e especiarias – inclui diversas categorias de:
Chá verde
Chá preto
Erva-mate
Pimentas (piper, capsicum, paprika, pimenta-jamaica)
Noz-moscada
Cravo
Canela
Cardamomo
Açafrão
Gengibre
Cúrcuma
Misturas de especiarias
5. Castanhas e sementes
Castanha-do-pará
Castanha de caju
Macadâmia
Nozes pignolia e outras
Sementes diversas (coentro, cominho, anis, funcho etc.)
6. Sucos de frutas e derivados
Suco de laranja (várias classificações)
Suco de limão / lima
Suco de abacaxi
Água de coco
Açaí (polpas e preparados)
7. Produtos de cacau
Amêndoas de cacau
Pasta de cacau
Manteiga de cacau
Pó de cacau
8. Produtos processados
Polpas de frutas (manga, banana, papaya etc.)
Geleias
Pastas e purês
Palmito
Tapioca, féculas e amidos
Produtos preservados em açúcar ou vinagre
9. Fertilizantes (importante para o Brasil como exportador/importador)
Ureia
Sulfato de amônio
Nitrato de amônio
Misturas NPK
Fosfatos (MAP/DAP)
Cloreto de potássio (KCl).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Governo promove audiência pública para discutir combate à pirataria e venda de produtos irregulares em plataformas digitais
O governo federal promove na próxima segunda-feira (14/9), audiência pública para discutir os desafios no combate à comercialização de produtos falsificados, contrafeitos, pirateados, contrabandeados e irregulares em plataformas digitais.
Entre os organizadores da audiência está Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que tem a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A iniciativa terá formato híbrido, com participação presencial e on-line, e visa reunir diferentes setores envolvidos no comércio eletrônico para coletar contribuições e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.
Também estão na organização da audiência o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ) do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Novo cenário
A expansão do comércio eletrônico ampliou a circulação de produtos no ambiente digital, mas também abriu novas possibilidades para a oferta de mercadorias adulteradas, falsificadas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com normas brasileiras de produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.
O problema ultrapassa a proteção da propriedade intelectual. Segundo o edital que convocou a audiência, a venda desses produtos pode produzir impactos sobre a proteção e a segurança dos consumidores, a saúde pública, a conformidade dos produtos, a arrecadação tributária, a concorrência e a efetividade das políticas públicas de prevenção e repressão ao mercado ilícito, além de afetar a vigilância de mercado.
Serviço
Audiência pública sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais
Data: 14 de setembro de 2026
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório Tancredo Neves – Palácio da Justiça – Brasília (DF)
Formato: híbrido, com participação presencial e on-line, pelo canal do YouTube @MJSPgov
Os interessados em acompanhar a audiência como ouvintes deverão realizar inscrição por formulário eletrônico disponibilizado nos sites do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e do Portal Único da Infraestrutura da Qualidade (Combate à Pirataria — Ministério da Justiça e Segurança Pública). O formulário ficará disponível por dez dias corridos a partir da publicação do edital (https://forms.gle/GNXuwDFpVtsHX7jN7) . As vagas presenciais estarão condicionadas à capacidade do local, e a participação remota observará os limites técnicos da plataforma utilizada.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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