NACIONAL
MEC apoia realização do encontro nacional de grupos do PET
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), apoia a realização do 30º Encontro Nacional dos Grupos do Programa de Educação Tutorial (Enapet), que ocorrerá de 21 a 23 de novembro na Universidade de Brasília (UnB). O evento é organizado pelo Comitê Nacional de Programas de Educação Tutorial (Cenapet), que reúne bolsistas do Programa de Educação Tutorial (PET), entre professores tutores e estudantes.
A organização do evento estima a participação de cerca de 1,5 mil pessoas, entre discentes e tutores dos grupos PET, representantes do MEC, do Conselho Superior do PET, da Comissão de Monitoramento e Avaliação do PET, além de pesquisadores, estudantes de extensão universitária, professores com atuação na temática do encontro, avaliadores de políticas públicas e demais membros da comunidade acadêmica, bem como representantes da sociedade civil.
Gestores do MEC participarão de várias mesas temáticas, previstas na programação do evento, incluindo a mesa de abertura, que contará também com a presença da reitora da UnB, Rozana Naves, e de representante do Ministério da Saúde. A abertura ocorrerá às 9h, no Centro Comunitário Athos Bulcão da UnB.
Em seguida, no mesmo espaço, uma conferência abordará o tema do evento, Inteligência artificial e direitos humanos: desafios éticos para o século XXI, com a participação dos especialistas Rusvênia Luiza, professora da Universidade Federal de Goiânia (UFG), que abordará o tema da inteligência artificial (IA) e a educação para as relações étnico-raciais; Sandro Renato, professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG), que versará sobre racismo algorítmico; e Juliana Cézar Nunes, pesquisadora e funcionária da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tratará de IA, raça e gênero.
Espaço interativo – Além de apoiar financeiramente a organização do evento com mais de R$ 214 mil, o MEC terá um estande próprio para divulgação de suas ações e acolhimento dos participantes do evento, que funcionará nos dias 21 e 22, na ala norte do Instituto Central de Ciências (ICC-Norte) da UnB.
PET – O Programa de Educação Tutorial, criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, com alterações da Portaria nº 343/2013, fomenta grupos de aprendizagem tutorial. A ação é realizada por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores. O programa contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visando à qualidade da formação universitária e à consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão nas instituições de educação superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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