POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate atual cenário da saúde suplementar e impactos no SUS
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (25) para discutir o atual cenário da saúde suplementar no Brasil e seus efeitos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Max Lemos (PDT-RJ) e está marcado para as 10h30, no plenário 9.
De acordo com o deputado, o objetivo é discutir o cenário econômico e de prestação de serviços das operadoras de saúde suplementar, diante do aumento de reclamações, judicializações e cancelamentos de contratos.
Lemos informa que dados recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam que, nos últimos cinco anos, houve crescimento expressivo nas queixas contra operadoras e na judicialização de procedimentos médicos.
Além disso, acrescenta, fusões empresariais e a saída de operadoras relevantes no cenário nacional têm provocado a migração de beneficiários para o SUS, gerando desequilíbrios e pressionando os gastos na saúde pública.
“A realização desta audiência é importante para antecipar riscos, discutir soluções viáveis e assegurar que tanto a saúde pública quanto a suplementar possam coexistir de maneira equilibrada, garantindo o acesso da população a serviços de qualidade sem comprometer o orçamento público”, afirma o deputado.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça
O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.
A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.
No Senado, a proposta foi aprovada em junho.
Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.
Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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