ECONOMIA

COP 30: Alckmin lança consulta pública para Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial

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O lançamento dá continuidade ao processo iniciado pelo MDIC em 2024, com oficinas técnicas e debates com academia, sociedade, órgãos governamentais e representantes da indústria, entre eles os mais energointensivos em processos operacionais: vidro, cimento, aço, alumínio, papel ecelulose e química. A ENDI é uma estratégia do governo brasileiro, coordenada pelo MDIC, que utiliza a descarbonização da indústria como motor de desenvolvimento econômico sustentável.

Alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB), ela busca fortalecer a base industrial do país, ampliar a competitividade, gerar novas oportunidades de emprego e preparar a indústria brasileira para competir em um cenário global que exige produtos e processos de baixo carbono.

“A indústria do futuro é de baixo carbono, e a ENDI vai fortalecer a produção nacional, aumentando a competitividade da indústria brasileira em um cenário global que exige baixas emissões. Com essa estratégia, mais uma vez, o Brasil mostra que está na liderança global quando falamos de sustentabilidade”, afirma Alckmin.

Visão estratégica, objetivo e pilares

A ENDI busca valorizar a vantagem comparativa do Brasil em emissões industriais; descarbonizar a indústria existente, modernizando processos e substituindo insumos intensivos em carbono; e criar cadeias industriais verdes, baseadas em bioinsumos, carbono biogênico e minerais estratégicos.

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A Estratégia contempla os compromissos do setor industrial no Plano Clima, política nacional responsável por orientar a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

Entre outros objetivos, a ENDI pretende aumentar a demanda por insumos e produtos sustentáveis; estimular tecnologias e cadeias sustentáveis; fortalecer a competitividade e a inovação industrial; e promover condições habilitadoras para a descarbonização, contribuindo para a neutralidade climática do Brasil até 2050 e para o desenvolvimento regional.

A iniciativa pretende fomentar o diálogo multissetorial em torno de quatro pilares estratégicos:

  • Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação (PD&I) e capacitação profissional: Fomento à inovação tecnológica nacional e formação de mão de obra qualificada para apoiar a transição;
  • Insumos descarbonizantes: Substituição de matérias-primas e fontes energéticas fósseis por alternativas sustentáveis, como biomassa, hidrogênio de baixa emissão e materiais reciclados;
  • Estímulo à demanda por produtos de baixo carbono: Consolidação de mercados sustentáveis por meio de certificações, rotulagens e políticas de compras públicas;
  • Financiamento e incentivos: Criação de instrumentos de crédito, incentivos fiscais e mecanismos de defesa comercial que garantam a viabilidade da transição industrial.
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Como Participar

A consulta pública pode ser acessada na plataforma Brasil Participativo e fica aberta às contribuições até 17 de janeiro de 2026 pelo link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/descarbonizacaoindustrial

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Governo promove audiência pública para discutir combate à pirataria e venda de produtos irregulares em plataformas digitais

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O governo federal promove na próxima segunda-feira (14/9), audiência pública para discutir os desafios no combate à comercialização de produtos falsificados, contrafeitos, pirateados, contrabandeados e irregulares em plataformas digitais.

Entre os organizadores da audiência está Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que tem a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A iniciativa terá formato híbrido, com participação presencial e on-line, e visa reunir diferentes setores envolvidos no comércio eletrônico para coletar contribuições e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.

Também estão na organização da audiência o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ) do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Novo cenário

A expansão do comércio eletrônico ampliou a circulação de produtos no ambiente digital, mas também abriu novas possibilidades para a oferta de mercadorias adulteradas, falsificadas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com normas brasileiras de produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.

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O problema ultrapassa a proteção da propriedade intelectual. Segundo o edital que convocou a audiência, a venda desses produtos pode produzir impactos sobre a proteção e a segurança dos consumidores, a saúde pública, a conformidade dos produtos, a arrecadação tributária, a concorrência e a efetividade das políticas públicas de prevenção e repressão ao mercado ilícito, além de afetar a vigilância de mercado.

Serviço

Audiência pública sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais

Data: 14 de setembro de 2026

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório Tancredo Neves – Palácio da Justiça – Brasília (DF)

Formato: híbrido, com participação presencial e on-line, pelo canal do YouTube @MJSPgov

Os interessados em acompanhar a audiência como ouvintes deverão realizar inscrição por formulário eletrônico disponibilizado nos sites do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e do Portal Único da Infraestrutura da Qualidade (Combate à Pirataria — Ministério da Justiça e Segurança Pública). O formulário ficará disponível por dez dias corridos a partir da publicação do edital (https://forms.gle/GNXuwDFpVtsHX7jN7) . As vagas presenciais estarão condicionadas à capacidade do local, e a participação remota observará os limites técnicos da plataforma utilizada.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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