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STF confirma constitucionalidade do RenovaBio e reforça segurança jurídica do programa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nessa sexta-feira (14/11), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7596 e 7617) que questionavam a Lei nº 13.576/2017, responsável por instituir a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O voto do relator, ministro Nunes Marques, reconheceu a inexistência de vícios de inconstitucionalidade e foi acompanhado pelos demais ministros.

Com a decisão unânime, o STF reforça a previsibilidade regulatória e assegura o ambiente de confiança necessário para a manutenção e atração de investimentos no setor de combustíveis sustentáveis.

A confirmação da constitucionalidade consolida o RenovaBio, criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), como política de Estado e referência internacional em descarbonização, fortalecendo o papel do Brasil na transição para uma economia de baixo carbono.

O programa segue demonstrando capacidade de aliar desenvolvimento econômico, inovação e sustentabilidade, ao incentivar uma matriz de transportes mais limpa e alinhada às metas do Acordo de Paris.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Mensagens de Vorcaro revelam proximidade com ministro do STJ que se declarou impedido no caso Master

Conversas extraídas pela Polícia Federal mostram encontros combinados em Brasília e participação de Benedito Gonçalves em eventos promovidos pelo ex-banqueiro

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Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro indicam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, atual corregedor nacional de Justiça. Os diálogos, revelados pela Folha de S.Paulo, mostram os dois trocando mensagens cordiais, tratando-se como amigos e combinando encontros em Brasília.

Em uma conversa de 17 de maio de 2024, após um encontro entre os dois, Benedito escreveu a Vorcaro parabenizando-o pelo evento e afirmou estar feliz por rever o amigo. O ex-banqueiro respondeu de forma cordial e sugeriu que os dois marcassem um encontro para fumar um charuto em Brasília.

Em 2 de julho daquele ano, Vorcaro voltou a procurar o ministro e o chamou de “grande amigo”, propondo um encontro na capital federal após o retorno de Benedito do Rio de Janeiro. Na resposta, o magistrado afirmou que entraria em contato e acrescentou que estava “sempre à disposição”. Na sequência, enviou uma figurinha com a frase “Tamo junto sempre”. 

Os registros também apontam que Benedito Gonçalves participou de um evento organizado por Vorcaro em Londres, em abril de 2024. Segundo as reportagens, o encontro contou com a presença de autoridades do Judiciário e de outras instituições brasileiras. O ministro também esteve em uma degustação de uísque promovida pelo ex-banqueiro para autoridades. 

A divulgação das mensagens ocorre em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as relações de autoridades do Judiciário com Vorcaro e sobre o conteúdo extraído do celular do empresário pela Polícia Federal. Parte do material foi compartilhada com gabinetes de ministros do STF, incluindo André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. 

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Outro ponto que chama atenção é que Benedito Gonçalves se declarou impedido, no primeiro semestre de 2026, de julgar processos relacionados ao Banco Master no STJ. A declaração de impedimento, por si só, não estabelece irregularidade na relação descrita pelas mensagens. 

Benedito assumiu em agosto deste ano a Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. O órgão do CNJ atua na fiscalização administrativa e disciplinar do Judiciário, podendo receber reclamações e denúncias e realizar sindicâncias, inspeções e correições. 

Procurado pelas reportagens por meio das assessorias do STJ e do CNJ, o ministro não havia apresentado manifestação sobre as mensagens até as publicações consultadas. 

CORTE SOB PRESSÃO

Mensagens de Vorcaro revelam proximidade com ministro do STJ que se declarou impedido no caso Master

Subtítulo: Conversas extraídas pela Polícia Federal mostram encontros combinados em Brasília e participação de Benedito Gonçalves em eventos promovidos pelo ex-banqueiro

Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro indicam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, atual corregedor nacional de Justiça. Os diálogos, revelados pela Folha de S.Paulo, mostram os dois trocando mensagens cordiais, tratando-se como amigos e combinando encontros em Brasília.

Em uma conversa de 17 de maio de 2024, após um encontro entre os dois, Benedito escreveu a Vorcaro parabenizando-o pelo evento e afirmou estar feliz por rever o amigo. O ex-banqueiro respondeu de forma cordial e sugeriu que os dois marcassem um encontro para fumar um charuto em Brasília.

Em 2 de julho daquele ano, Vorcaro voltou a procurar o ministro e o chamou de “grande amigo”, propondo um encontro na capital federal após o retorno de Benedito do Rio de Janeiro. Na resposta, o magistrado afirmou que entraria em contato e acrescentou que estava “sempre à disposição”. Na sequência, enviou uma figurinha com a frase “Tamo junto sempre”. 

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Os registros também apontam que Benedito Gonçalves participou de um evento organizado por Vorcaro em Londres, em abril de 2024. Segundo as reportagens, o encontro contou com a presença de autoridades do Judiciário e de outras instituições brasileiras. O ministro também esteve em uma degustação de uísque promovida pelo ex-banqueiro para autoridades. 

A divulgação das mensagens ocorre em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as relações de autoridades do Judiciário com Vorcaro e sobre o conteúdo extraído do celular do empresário pela Polícia Federal. Parte do material foi compartilhada com gabinetes de ministros do STF, incluindo André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. 

Outro ponto que chama atenção é que Benedito Gonçalves se declarou impedido, no primeiro semestre de 2026, de julgar processos relacionados ao Banco Master no STJ. A declaração de impedimento, por si só, não estabelece irregularidade na relação descrita pelas mensagens. 

Benedito assumiu em agosto deste ano a Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. O órgão do CNJ atua na fiscalização administrativa e disciplinar do Judiciário, podendo receber reclamações e denúncias e realizar sindicâncias, inspeções e correições. 

Procurado pelas reportagens por meio das assessorias do STJ e do CNJ, o ministro não havia apresentado manifestação sobre as mensagens até as publicações consultadas.

com informações do Mídia news

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