SAÚDE

Esforços do Ministério da Saúde mantém o Brasil livre do sarampo, com reconhecimento da OPAS/OMS

O Brasil continua livre da circulação endêmica do vírus do sarampo. A Comissão Regional de Monitoramento da Organização Pan‑Americana da Saúde (OPAS/OMS), reconheceu as ações do Ministério da Saúde que mantêm o certificado de eliminação da doença no país, resultado do avanço da vacinação e da resposta rápida aos casos importados. O reconhecimento ocorre em um cenário de alerta, no qual as Américas perderam o status de região livre do vírus, conforme decisão anunciada nesta segunda-feira (10).

Aproximadamente 95% dos casos registrados nas Américas estão concentrados no Canadá, México e Estados Unidos. “A vacinação é a principal forma de prevenção contra o sarampo. No Brasil, acreditamos na ciência e, por isso, a vacina está disponível gratuitamente para toda a população de 12 meses a 59 anos. Estamos empenhados em evitar a reintrodução do vírus no país. Além das ações de vigilância, o Ministério da Saúde tem garantido o abastecimento de imunizantes em todos os estados”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Segundo a Comissão Regional de Monitoramento, o Brasil se destaca pela intensificação da vigilância epidemiológica diante dos casos importados, quando a infecção ocorre fora do país, e pelo aumento da cobertura vacinal. Em 2024, o país alcançou 95,80% de cobertura para a primeira dose da tríplice viral e 80,43% para a segunda. A tendência de crescimento se mantém em 2025, com dados preliminares apontando cobertura de 91,51% (1ª dose) e 75,53% (2ª dose).

Atualmente, a recomendação da OPAS/OMS é que todos os países das Américas continuem implementando atividades de resposta rápida para casos suspeitos de sarampo, com estratégias de microplanejamento, manutenção da vigilância e realização de ações de vacinação transfronteiriça com países vizinhos, além da busca ativa de casos.

Ações de controle

Em março deste ano, o Ministério da Saúde, em conjunto com a gestão local, conseguiu interromper a circulação do vírus, no Rio de Janeiro, no caso da infecção de duas crianças da mesma família em São João de Meriti. O rastreamento dos contatos e o reforço da vacinação foram essenciais para impedir o surgimento de novos casos na região. O mesmo ocorreu no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Distrito Federal.

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Em julho, quatro brasileiros residentes de Campos Lindos (TO) retornaram da Bolívia infectados o que ocasionou a infecção de outras 25 pessoas, sendo 22 pertencentes a uma comunidade com baixa adesão à vacinação. O caso confirmado em Carolina (MA) teve contato com membros dessa comunidade, ou seja, confirmando o vínculo epidemiológico da mesma cadeia de transmissão.  Em Primavera do Leste (MT), foram confirmados 6 casos, sendo que 4 destes, estiveram na Bolívia e retornaram doentes. Outros dois casos secundários foram confirmados, caracterizados como relacionados à importação. 

Cenário epidemiológico

Em 2025, foram confirmados 37 casos no território nacional, todos importados ou relacionados à importação. Os registros estão distribuídos entre os estados do Tocantins (25), Mato Grosso (6), Rio de Janeiro (2), e 1 caso em cada um dos seguintes estados: Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão. Esses casos não comprometem a certificação internacional.

Na Região das Américas o número de casos de sarampo vem aumentando neste ano. Até 7 de novembro de 2025, foram notificados 12.596 casos confirmados de sarampo em dez países — aproximadamente 95% dos casos concentrados no Canadá, México e Estados Unidos —, o que representa um aumento trinta vezes maior em comparação com 2024. Foram registrados 28 óbitos: 23 no México, 3 nos Estados Unidos e 2 no Canadá. 

Intensificação nas fronteiras

Para proteger a população, especialmente nas regiões que fazem fronteira com a Bolívia, o Brasil intensificou a vacinação contra o sarampo nos estados fronteiriços e doou mais de 640 mil doses da vacina ao país vizinho.  Entre julho e outubro, foram aplicadas mais de 47,8 mil doses da vacina contra o sarampo no Acre, 32,7 mil no Mato Grosso do Sul, 27,4 em Rondônia e 18 mil no Mato Grosso – todos na região de fronteira com a Bolívia.

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No mesmo período, além das regiões com fronteira com a Bolívia, a equipe da Saúde intensificou a vacinação contra a doença nos municípios de fronteiras com a argentina e Uruguai e em cidades turísticas e de alto fluxo.

O estado do Paraná aplicou 171 mil doses da vacina contra o sarampo, Santa Catarina 152,5 mil, e São Paulo 572,7 mil doses. No Rio Grande do Sul, foram aplicadas 39,9 mil doses, com foco em municípios de fronteira com a Argentina e o Uruguai, além de cidades turísticas, universitárias e de alto fluxo populacional. Já no Amapá, foram aplicadas 15 mil doses, e em Roraima, 29,7 mil.

No estado do Pará, que receberá um grande fluxo de pessoas de diversos países por conta da COP 30, o PNI vem intensificando a vacinação contra a doença desde o início do ano. Até o momento, cerca de 351 mil doses já foram aplicadas para reforçar a proteção da população local.

Mobilizações nacionais

Em 17 de junho, o Ministério da Saúde promoveu o Dia “S”, uma mobilização nacional para a realização de buscas ativas de casos suspeitos de sarampo.

Durante o mês de outubro, foi realizada a Campanha Nacional de Multivacinação, voltada à atualização da caderneta de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

A vacinação contra o sarampo foi priorizada para todo o público-alvo até 59 anos, conforme recomendações do programa. No Dia D da campanha, em 18 de outubro, mais de 93 mil doses foram aplicadas contra o sarampo.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Inaep fortalece cooperação entre Comitês de Ética em pesquisas multicêntricas

A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, publicou na última segunda-feira (01/06) novas diretrizes para simplificar a análise de pesquisas no país. As orientações estão no Despacho nº 3/2026, que orienta a aplicação do parecer ético único em pesquisas multicêntricas e define os parâmetros para a atuação colaborativa dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).

A medida busca harmonizar procedimentos, evitar análises éticas duplicadas e fortalecer a cooperação entre os comitês, preservando o papel dos CEPs locais na proteção dos participantes de pesquisa no Brasil, ressaltou a coordenadora da Inaep, Meiruze Freitas. “A implantação do parecer ético único celebra a maturidade do sistema de ética, construído ao longo de décadas com a colaboração de cada comitê local. Este despacho não é um comando isolado, mas sim um convite ao trabalho conjunto e em rede.” Com a consolidação da Lei nº 14.874/2024, a centralização da análise ética em um único comitê, preferencialmente o do centro coordenador, passou a ser uma determinação legal no país.

Diante desse novo cenário, o Despacho nº 3 da Inaep, que entra em vigor em 8 de junho de 2026, surge como um convite ao trabalho conjunto, oferecendo as ferramentas regulatórias para que os comitês locais participem do processo, integrando suas realidades regionais à decisão central.

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“Compreendemos que toda mudança de fluxo exige adaptação, e é justamente por isso que apostamos na governança colaborativa. Queremos somar a visão global do centro coordenador à valiosa percepção regional de cada CEP participante. Juntos, faremos o Brasil avançar na ciência com passos firmes e seguros”, acrescentou Meiruze Freitas.

Mais proteção para quem participa de pesquisa

Antes que uma pesquisa com seres humanos seja realizada, os CEPs avaliam se o estudo respeita princípios éticos fundamentais, como a dignidade, a segurança, a privacidade e os direitos dos participantes.

Na prática, os mais de 900 CEPs espalhados pelo Brasil garantem que os voluntários de pesquisas recebam informações claras e objetivas sobre os estudos. Assim, cada pessoa pode decidir livremente se quer participar, contando com canais abertos de comunicação e esclarecimento do início ao fim do processo. Além disso, os comitês

garantem suporte e canais de atendimento durante todas as etapas do estudo, com canais para recebimento de denúncias, comunicação de eventos adversos e acompanhamento das condições de execução das pesquisas em suas respectivas instituições.

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O novo documento reforça ainda que, mesmo nos estudos multicêntricos, os CEPs das instituições participantes continuem exercendo papel importante na proteção dos participantes.

A transparência no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é outro ponto de destaque do despacho. O documento, que explica os detalhes da pesquisa aos participantes, deve apresentar os contatos do CEP responsável pela análise ética. A nova norma também orienta incluir os contatos dos CEPs locais, criando um canal complementar para acolher e tirar dúvidas dos voluntários.

Fortalecimento do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

A publicação integra o processo de implementação da Lei nº 14.874, de 2024, que instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep).

Além de uniformizar entendimentos sobre pesquisas multicêntricas, a Inaep prevê a realização de fóruns nacionais, seminários técnicos e ações de capacitação para fortalecer a integração entre os Comitês de Ética em Pesquisa e disseminar boas práticas em todo o país.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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