POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova regime de urgência para seis projetos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PLP 18/21, do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da área da saúde para serviços de resgate realizados por bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal;
- PLP 6/24, do deputado Rafael Simoes (União-MG), que disciplina procedimentos para solucionar conflitos territoriais entre municípios do mesmo estado, sem criação de novas cidades;
- PL 6011/16, dos ex-deputados Dr. Jorge Silva (ES) e Sérgio Vidigal (ES), que institui a Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem, a ser comemorada anualmente em novembro;
- PL 1749/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que trata de prevenção, tratamento e controle do câncer colorretal em homens;
- PL 4028/25, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que determina atenção especial a crianças e adolescentes com deficiência em casos de violência em escolas;
- PL 5660/23, do Executivo, que institui o Dia Nacional do Hip-Hop em 11 de agosto e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop.
Mais informações em instantes
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara avalia desafios na implementação da Lei da Libras
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), seminário para discutir os avanços e desafios na implementação da Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O evento será realizado às 10 horas, no plenário 13, e será interativo.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sugeriu a reunião para avaliar a efetivação das normas que garantem direitos à comunidade surda.
Ele destaca que, apesar dos avanços legais, ainda há entraves concretos, como:
- a escassez de intérpretes;
- a insuficiência de escolas bilíngues; e
- a falta de acessibilidade comunicacional em serviços públicos.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara avalia desafios na implementação da Lei da Libras
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