POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que garante melhor comunicação para pessoas com deficiência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.249/25, que determina a instalação de sistemas de comunicação em locais públicos ou abertos ao público para ajudar pessoas com necessidades complexas relacionadas à comunicação.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4). A norma altera a Lei da Acessibilidade e a a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Deverão ser disponibilizados recursos como placas e painéis com figuras, conforme a necessidade de cada contexto, em praças, parques e demais espaços abertos ao público.

Além disso, o Poder Público deve incentivar o uso desses recursos em museus, exposições, nos serviços públicos de saúde e educação, a fim de se promover a qualidade de vida e inclusão social de pessoas com deficiência.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 4102/24, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE). Os deputados aprovaram o texto em novembro de 2024. No Senado, o projeto foi aprovado em outubro deste ano, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA).

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Os sistemas de comunicação previstos na lei são de baixa tecnologia, ou seja, são caracterizados pela simplicidade, baixo custo e facilidade de produção, como placas com desenhos ou símbolos, por exemplo. Para Weverton, trata-se de uma medida que conjuga eficiência, economicidade e impacto social positivo, uma vez que amplia o acesso à comunicação e garante maior autonomia às pessoas com deficiência sem representar custos adicionais para a administração pública.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Zenaide elogia plataforma gratuita de ensino criada por estudantes do IFRN

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), a plataforma IFocus, desenvolvida por estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) para auxiliar candidatos nos processos seletivos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A ferramenta foi criada em 2024 por alunos do ensino técnico integrado ao ensino médio e do ensino superior da instituição. 

Zenaide explicou que a plataforma IFocus reúne videoaulas, exercícios, simulados e informações atualizadas sobre as seleções de institutos federais, centros federais de educação tecnológica (Cefets) e do Colégio Pedro II (que é federal). A iniciativa surgiu da dificuldade enfrentada pelos próprios alunos para encontrar materiais de estudo gratuitos e de qualidade, disse a senadora. Para ela, experiências como essa demonstram a importância de investimentos em educação pública e de políticas voltadas à ampliação de oportunidades para os estudantes.

— O que me chamou imensa atenção, ao conhecer essa plataforma on-line e gratuita do IFocus, foi ver, olhos nos olhos, a preocupação de jovens de 18 e 19 anos, muitos vindos de uma realidade de carência, e o desejo deles de fazer a diferença a outras pessoas. Esses estudantes que já estão no IF se preocuparam com os colegas que tinham a mesma dificuldade que eles tiveram de chegar aonde estão. Esses alunos de ensino público merecem todo incentivo e apoio do poder público. São jovens humanizados que não se preocupam só com eles, são um exemplo de lutar pela coletividade — declarou. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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