POLÍTICA NACIONAL
Ministra pede a deputados que elevem recursos para ciência e tecnologia
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, pediu aos deputados da comissão desse setor na Câmara que elevem o total do Orçamento da Pasta em cerca de R$ 1 bilhão para 2026, com o objetivo de aumentar o custeio de pesquisas nas universidades.
Ela participou de audiência sobre novas tecnologias sustentáveis para a agropecuária. Muitas delas serão exibidas na COP30, a conferência do clima que será realizada a partir de segunda-feira (10) em Belém, no Pará.
Luciana Santos disse que os recursos, principalmente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), vêm crescendo e já atingiram R$ 37,4 bilhões de 2023 a 2025.
“Em três anos, nós investimos quase seis vezes mais do que nos quatro anos do governo anterior”, disse.
A ministra explicou que ainda é preciso superar a dependência tecnológica externa em várias áreas. Ela defendeu que o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), uma empresa pública de semicondutores, deixe de ser uma estatal dependente do Tesouro Nacional para que possa gerir suas receitas.

Inteligência artificial
Juliano Sebben, da Confederação Nacional da Indústria, disse que há uma estimativa de crescimento de 38% do uso da inteligência artificial no setor agrícola entre 2025 e 2033. A IA tem sido usada para processos como a otimização do uso de fertilizantes e a gestão de riscos climáticos.
Com recursos do FNDCT, tem sido desenvolvido, por exemplo, o cálculo do peso bovino por câmeras 3D, o que reduz o estresse animal e o tempo de trabalho.
Stanley Oliveira, da Embrapa, disse que o órgão tem mais de 700 projetos com uso de IA, desde sistemas de contagem de frutas até um que recomenda a quantidade certa de ração para peixes, que será levado para a COP30. Ao todo, serão 32 novas tecnologias da Embrapa com lançamento na conferência, entre eles, um aplicativo que calcula a janela ideal de plantio.
A empresa Solinftec apresentou o robô Solix, que detecta ervas daninhas, reduzindo em 90% o uso de herbicidas com aplicações localizadas. A tecnologia também reduz o uso de inseticidas e diesel.
“A gente não usa nenhum tipo de combustível com o Solix. Ele roda 100% com a energia solar. Muita gente já viu o robozinho que limpa a casa, que volta para a sua estação para recarregar a bateria. O Solix volta também para a estação para recarregar o produto”, explicou a técnica Natália Machado.
Vários convidados afirmaram que é importante votar a regulação do uso da inteligência artificial (PL 2338/23) para que a inovação possa se desenvolver com mais segurança.
Burocracia
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que solicitou a audiência, defendeu a apresentação de proposta que simplifique a pesquisa no país.
“Tem muito pesquisador que diz que dá mais trabalho prestar conta do que fazer pesquisa. E tem muita gente que já não quer mais fazer pesquisa, porque tem medo, porque põe o CPF ali e tem que gastar dinheiro depois. Enfim, não é isso que a gente deseja”, afirmou.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.
Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.
Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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