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MME lança consulta pública para debater a criação de Verificador Independente na distribuição de energia elétrica

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 O Ministério de Minas e Energia abriu nesta quarta-feira, 5 de novembro, Consulta Pública nº 201 para discutir a criação do Verificador Independente nas concessões e permissões de distribuição de energia elétrica. A iniciativa busca modernizar a governança e a gestão das concessões, aprimorando a transparência, a confiabilidade dos dados e a eficiência do setor.

A proposta tem como objetivo estabelecer regras e diretrizes para a contratação e atuação do Verificador Independente, agente que deverá agir de forma técnica e imparcial na validação dos indicadores de desempenho e de qualidade do serviço prestado aos consumidores. A medida pretende fortalecer a segurança jurídica e a credibilidade das informações utilizadas pelo Poder Concedente, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelos formuladores de políticas públicas.

Inspirada em experiências dos setores de transporte e saneamento, a atuação do verificador independente pode se mostrar uma ferramenta eficaz para reduzir a assimetria de informações entre o poder público e as concessionárias, garantindo maior transparência na apuração de indicadores e na execução de contratos.

No setor elétrico, a introdução desse instrumento representa um passo importante na modernização da gestão das concessões, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade do serviço e para o fortalecimento da governança pública.

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Com a consulta pública, o MME busca ouvir a sociedade, os agentes setoriais e, especialmente, os consumidores, colhendo contribuições que subsidiem o aperfeiçoamento da proposta e a eventual elaboração de norma infralegal sobre o tema.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

MEC destina R$ 6,9 milhões a instituições federais do RS

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O Ministério da Educação (MEC) destina R$ 6,9 milhões, em caráter emergencial, a instituições federais de ensino do Rio Grande do Sul afetadas pelos eventos climáticos que atingem o estado. Os recursos contemplam a Universidade Federal do Rio Grande (Furg), a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e os institutos federais do Rio Grande do Sul (IFRS), Sul-Rio-Grandense (IFSul) e Farroupilha (IFFar). 

A destinação reúne recursos da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do MEC e considera as demandas apresentadas pelas instituições diante dos impactos provocados pelas chuvas. 

Para a Furg, serão destinados R$ 2,2 milhões. Desse total, R$ 1,7 milhão será destinado pela Sesu e R$ 500 mil são alocados diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA) da universidade, por meio da SPO. A UFPel recebe a destinação de R$ 2,5 milhões, também por meio da Sesu. 

Institutos Federais – Na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o MEC destina R$ 400 mil ao IFRS, R$ 1,3 milhão ao IF Farroupilha e R$ 500 mil ao IFSul. 

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As instituições foram afetadas por diferentes ocorrências climáticas, com danos registrados em coberturas, estruturas prediais, esquadrias, instalações elétricas, equipamentos, áreas externas, ambientes acadêmicos, passarelas e moradias estudantis, entre outros espaços necessários ao funcionamento das unidades. No IFSul, os impactos alcançaram diversos campi e afetaram estudantes em situação de vulnerabilidade social. 

No IFRS, o Campus Rio Grande foi atingido por um temporal ocorrido em 21 de setembro. Entre as necessidades identificadas, estão a recuperação das instalações atingidas pelo evento climático e a recomposição do orçamento da instituição para o funcionamento da unidade. 

No IFFar, os impactos incluíram danos provocados por temporal com granizo no Campus Alegrete. Também foram identificadas necessidades de recuperação da infraestrutura nos campi Júlio de Castilhos, Santiago e Santo Ângelo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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