POLÍTICA MT
Programa Cuca Legal para promoção da saúde mental de jovens e adolescentes é aprovado
Foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 97/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui o Programa de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes, denominado Cuca Legal.
“O ‘Cuca Legal’ tem como objetivo central ampliar a conscientização sobre saúde mental, capacitar a comunidade para identificar sinais de desequilíbrio mental e garantir o direito ao acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos que possam conduzir ao suicídio. O nosso mandato tem o compromisso em garantir recursos do Estado para implementar o projeto e garantir melhorias para a nossa juventude”, disse o deputado.
De acordo com o projeto, o programa deverá ser desenvolvido pelo governo do estado com atuação prioritária em escolas, cursos técnicos e universidades, bem como em serviços de acolhimento institucional. O programa também prevê a extensão das ações para outros locais de estudo, trabalho, moradia e socialização dos jovens.
O “Cuca Legal” contará com um conjunto de ações estratégicas, incluindo a realização de palestras, rodas de conversa e eventos com especialistas para discutir o tema abertamente, divulgação ampla do Centro de Valorização da Vida (CVV), por meio de cartazes e materiais informativos, destacando o número 188 e informação sobre os serviços de atendimento psicológico e psiquiátrico disponíveis na rede pública de saúde do estado. Além disso, o Estado deverá criar centros de atendimento para diagnóstico primário e orientação de tratamento, em articulação com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e monitoramento de grupos em situação de vulnerabilidade para o desenvolvimento de ações interdisciplinares de promoção da saúde mental.
O projeto estabelece que o programa deve ser estruturado de forma constante ao longo de todo o ano, evitando que as ações se restrinjam apenas ao período do Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre a prevenção do suicídio. “Neste ano realizamos o projeto Valorize a Vida nas escolas, que tratou da saúde mental de estudantes e servidores no mês de setembro, e agora com o projeto ‘Cuca Legal’, queremos ampliar esta ação providencial para mais meses do ano”, disse Thiago.
Além disso, o “Cuca Legal” deve desenvolver ações que considerem as especificidades da população e as pressões específicas sofridas por jovens e adolescentes nos ambientes de trabalho e estudo, sendo vedada qualquer tipo de discriminação. A sanção do “Cuca Legal” deverá reforçar o compromisso do estado de Mato Grosso em enfrentar um tema de extrema relevância para a saúde pública, criando um canal institucionalizado de apoio, acolhimento e esperança para as novas gerações.
O projeto segue agora para a sanção ou não do governo do estado.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Diego Guimarães propõe fim de multas no centro de Cuiabá e área coberta no aeroporto para motoristas de aplicativo
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (1º), duas indicações oficiais que visam reestruturar as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo em Cuiabá e Várzea Grande. As propostas atacam diretamente os dois maiores gargalos da categoria na região metropolitana, referentes às multas frequentes por desembarque de passageiros na região central da capital e a falta de abrigo contra o calor extremo no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
As iniciativas apresentadas no Plenário das Deliberações buscam garantir o direito ao trabalho seguro e pôr fim ao dilema diário dos motoristas de aplicativos de empresas como Uber e 99, dentre outras. Conforme o deputado Diego Guimarães, após ouvir relatos dos motoristas de app, a escassez de espaços regulamentados atualmente força os profissionais a escolherem entre recusar passageiros ou realizar paradas rápidas em locais inadequados, o que gera penalidades severas e retenções no trânsito.
Ainda de acordo com o parlamentar, não se trata apenas de organizar o tráfego, mas de modernizar a infraestrutura urbana, fomentando o comércio que depende da circulação de consumidores e garantindo o direito ao trabalho digno e seguro.
Parada livre – Na Indicação nº 2222/2026 direcionada à Prefeitura de Cuiabá, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à CS Mobi, concessionária responsável pela gestão do estacionamento rotativo, o deputado Diego Guimarães cobra a criação de pontos estratégicos e regulamentados de embarque e desembarque no coração comercial da capital. O documento sugere um modelo em que essas áreas de parada rápida tenham tempo de permanência estritamente controlado, mas com isenção total da taxa da Zona Azul.
Para que a mudança seja viável, a redistribuição das vagas seria feita de forma organizada e técnica junto à CS Mobi, garantindo que o novo layout não cause desequilíbrio no contrato de concessão vigente. Além disso, o projeto traz como exigência que a definição exata das baias ocorra somente após consulta direta com os representantes dos motoristas parceiros da Uber, 99 e similares.
O deputado justifica que são esses profissionais que conhecem a realidade das vias e os gargalos diários, sendo os únicos capazes de garantir que a demarcação seja efetiva e atenda à demanda real da cidade.
Aeroporto – Olhando para o fluxo de viagens intermunicipais, o deputado acionou o Diretor-Presidente da concessionária Centro Oeste Airports (COA), Marco Antônio Migliorini, e a Diretoria de Operações e Relações Governamentais da Uber no Brasil, buscando beneficiar também os motoristas da 99 e similares. A Indicação nº 2223/2026, busca uma cooperação financeira e técnica para criar uma área de embarque e desembarque de excelência no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
Embora o bolsão para a fila virtual criado pela concessionária tenha sido um avanço importante para o fluxo viário local, a ponta final do atendimento continua crítica. Em uma região onde as temperaturas frequentemente ultrapassam os 40°C, a ausência de cobertura expõe motoristas e passageiros, incluindo idosos e crianças carregando bagagens pesadas, ao sol severo e a chuvas sazonais, gerando riscos de desidratação e desgaste físico.
Para solucionar o problema, o parlamentar propõe uma zona exclusiva equipada com proteção climática por meio de uma cobertura estruturada completa. O projeto também prevê melhorias substanciais em segurança pública e viária, incluindo iluminação reforçada e monitoramento por câmeras para mitigar o risco de assaltos, além de sinalização vertical, horizontal e calçadas adaptadas para evitar atropelamentos e colisões.
Com essa medida, o objetivo é alinhar Mato Grosso aos padrões dos grandes hubs aeroportuários do Brasil e do mundo que já adotam “Zonas de Aplicativos” integradas e cobertas como referência de eficiência, a exemplo de Brasília, Congonhas, Guarulhos, JFK em Nova York e Los Angeles (LAX). Ambas as indicações já seguem os trâmites regimentais da ALMT e serão encaminhadas formalmente aos órgãos e empresas competentes para que as medidas sejam viabilizadas.
Fonte: ALMT – MT
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPesquisa Percent Brasil consolida Paulo Araújo entre os deputados estaduais mais lembrados de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT3 dias atrás“Meu nome é Pedra 90”, diz Jaime Campos em vídeo de pré-campanha ao relembrar origem do apelido – veja o video
-
CUIABÁ1 dia atrásPrefeito suspende por decreto aprovação de lotes abaixo de 200 m² e medida vai parar na Justiça
-
ESPORTES6 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPrefeitos de Campo Verde e Colíder declaram apoio a Virginia Mendes e Mauro Mendes durante lançamento de pré-candidaturas
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro Mendes define convenção estadual do União Brasil para 4 de agosto – Convocação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira
-
POLÍTICA MT5 dias atrásNininho destaca legado de Mauro Mendes, destaca atuação de Virginia Mendes e defende gestão de Otaviano Pivetta
-
POLÍTICA MT5 dias atrásWELLINGTON FAGUNDES DESTACA PARCERIA COM A IGREJA E DEFENDE GOVERNO HUMANIZADO DURANTE A 43ª CONEMAD-MT
