SAÚDE

Gestores devem cadastrar propostas para financiar obras e equipamentos na rede pública até 7 de novembro

Gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal podem cadastrar propostas no Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), criado pelo governo federal para ampliar e modernizar a rede pública de saúde em todo o país. O prazo para envio das cartas-consulta vai até 7 de novembro de 2025. 

O fundo disponibiliza R$ 20 bilhões em financiamentos, desse total, R$ 10 bilhões liberados em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. As condições são diferenciadas, com juros abaixo das taxas de mercado e prazos de carência estendidos, o que garante mais viabilidade para os entes federados executarem seus projetos de infraestrutura e aquisição de equipamentos. 

Como cadastrar proposta 

O cadastro das propostas deve ser feito exclusivamente pelo sistema Transferegov.br. Confira o passo a passo: 

  1. Acesse o sistema, selecione “Transferências Discricionárias e Legais” e faça login com a conta gov.br. No menu, clique em “Propostas” e depois em “Seleção PAC”. É necessário ter perfil de acesso autorizado, como cadastrador de proposta, dirigente representante ou gestor do convenente. 

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  1. Clique em “Incluir” para abrir o formulário eletrônico e insira as informações solicitadas. No campo Programa, digite o código 3600020250107 (FIIS-Saúde). Informe o beneficiário, o CNPJ do proponente e o valor total do financiamento desejado (sem contrapartida). Os campos de objeto e justificativa devem seguir as orientações do manual do programa. 

  1. Indique, se for o caso, se a proposta financiará outra já cadastrada, e relacione os municípios que serão beneficiados. 

  1. Os documentos listados no manual devem ser incluídos no campo de anexos. Nesta fase, não é necessário enviar projetos técnicos detalhados, plantas e memoriais serão solicitados apenas se a proposta for pré-selecionada. 

  1. Após revisar as informações, envie a carta-consulta para análise técnica. O sistema gerará um número de protocolo para que o proponente acompanhe o andamento e eventuais solicitações de complementação. 

Quem pode participar 

Podem solicitar financiamento, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal, instituições filantrópicas, Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e Organizações Sociais (OSs) que possuam contratos vigentes com o SUS, além de entidades privadas com contrato ativo de prestação de serviços de saúde. 

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Serão priorizadas propostas habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025, assim como projetos de entidades participantes do programa Agora Tem Especialistas. 

O que pode ser financiado 

Os recursos do FIIS-Saúde poderão ser aplicados em obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde, aquisição de equipamentos médicos e assistenciais e compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans e embarcações. 

Reformas são permitidas apenas quando vinculadas à instalação de equipamentos específicos, como bunkers para aceleradores lineares ou à ampliação da capacidade instalada. 

Mais informações 

O Ministério da Saúde oferece suporte aos gestores durante o processo de inscrição. 

Telefone: (61) 3315-2128 
E-mail: [email protected] 
Página do Chamamento Público

Ministério da Saúde  

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Ministério da Saúde lança guia para ampliar acesso de startups ao Sistema Único de Saúde

Startups, pesquisadores e empresas de tecnologia em saúde passam a contar com um novo instrumento de orientação para levar soluções inovadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado pelo Ministério da Saúde, o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS reúne informações sobre regulação, incorporação tecnológica, financiamento e desenvolvimento de dispositivos médicos voltados à rede pública de saúde.

A publicação foi lançada durante a Feira Hospitalar 2026, um dos maiores eventos de saúde da América Latina, que reúne anualmente novidades, tendências e soluções inovadoras do setor. Durante o evento, o Ministério da Saúde participou de debates sobre a importância da produção nacional e da integração entre governo, indústria, centros de pesquisa e empresas de base tecnológica.

O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, Igor Bueno, destacou que o guia foi elaborado para reduzir as barreiras enfrentadas por startups e pequenas empresas no acesso ao mercado público de saúde.

“Essas empresas desempenham papel estratégico no ecossistema de inovação em saúde, ao impulsionarem o desenvolvimento de soluções tecnológicas, ampliarem a competitividade nacional e contribuírem para a sustentabilidade do SUS. A publicação inédita consolida, em um único documento, uma visão integrada de todas as etapas do processo, do fomento à pesquisa, do desenvolvimento até a incorporação no SUS”, explicou o diretor.

Dispositivos médicos

Os dispositivos médicos fazem parte da rotina dos serviços de saúde e incluem desde produtos simples, como curativos e ataduras, até tecnologias de alta complexidade, como marca-passos, próteses ortopédicas, cirurgias robóticas e equipamentos com inteligência artificial.

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Segundo dados citados no guia, existem atualmente mais de 2 milhões de tipos diferentes desses dispositivos no mundo, utilizados para prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças.

O avanço tecnológico tem ampliado as possibilidades de atendimento e contribuído para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Além dos equipamentos utilizados em hospitais, o setor também cresce no desenvolvimento de dispositivos voltados para uso doméstico e pessoal (home care).

De acordo com a publicação, o mercado brasileiro de dispositivos médicos cresce acima da média mundial. Apesar disso, o Brasil ainda depende da importação de equipamentos e insumos de alta complexidade. Hoje, grande parte da produção nacional está concentrada em produtos de média e baixa complexidade tecnológica.

Entre os principais desafios do setor estão os custos para inovação, a dependência tecnológica externa e a necessidade de maior integração entre pesquisa científica, política industrial e demanda do sistema público de saúde.

Dados apresentados no X Fórum da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde apontam que o mercado global de dispositivos médicos movimenta mais de US$ 540 bilhões e segue em expansão. No Brasil, o setor também tem impacto econômico relevante. Os segmentos que lideram o mercado são os dispositivos terapêuticos (25,8%), seguidos pelos implantáveis (24,3%) e pelo diagnóstico in vitro (15,9%).

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Os números citados no guia demonstram que, em 2024, a indústria de dispositivos médicos criou quase 6 mil novos empregos diretos, alcançando mais de 85 mil postos de trabalho no país. O desempenho representa um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior, evidenciando a relevância econômica e a expansão do complexo industrial da saúde.

Tecnologias na rede pública

O Ministério da Saúde tem atuado no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) que reúne setores produtivos, tecnológicos e de serviços. A iniciativa busca estimular o mercado nacional, reduzir a dependência de produtos importados, ampliar o acesso a tecnologias seguras e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos.

O lançamento do guia ocorre nesse cenário de expansão das iniciativas de saúde digital, fortalecimento da cadeia produtiva nacional e incentivo à inovação tecnológica no SUS. Assim, além de orientar startups e empresas, o material destaca a importância estratégica dos dispositivos médicos para melhorar o atendimento à população e explica, de forma acessível, como funcionam os processos e etapas para incorporação dessas tecnologias ao sistema público.

O documento também reforça que, para que a tecnologia seja financiada e utilizada em larga escala pelo SUS, é necessário cumprir critérios técnicos, científicos, regulatórios e econômicos.

 Confira o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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