MATO GROSSO
Governo de MT inaugura ZPE de Cáceres após mais de 30 anos de espera
O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta sexta-feira (24.10), a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, uma área industrial de livre comércio destinada à instalação de empresas exportadoras. O empreendimento representa a realização de um projeto aguardado há mais de 30 anos e marca um novo ciclo de desenvolvimento econômico para a região Oeste do Estado.
Com investimento de R$ 51,3 milhões do Governo de Mato Grosso, realizados por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a ZPE oferece regimes tributário, administrativo e cambial diferenciados, ampliando a competitividade das indústrias e estimulando a geração de empregos e renda.
O governador Mauro Mendes destacou que a inauguração representa a concretização de um sonho antigo e reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento regional.
“Ao longo de 30 anos, muitos atores fizeram aquilo que puderam fazer, mas coube ao Estado fazer o investimento necessário para tornar esse sonho realidade. Estamos presenciando um fato histórico para Mato Grosso. Tínhamos o eixo do desenvolvimento centralizado pela BR-163, e a ZPE vai ser um símbolo de uma nova etapa de crescimento e industrialização não só para Cáceres, mas toda a região oeste do Estado”, afirmou.
Criada em 1990 por decreto presidencial, a ZPE ficou paralisada por mais de 30 anos devido a pendências legais e financeiras envolvendo a empresa administradora AZPEC S/A e à falta de infraestrutura física adequada. Desde 2019, o Governo de Mato Grosso iniciou um processo de regularização jurídica, contábil e administrativa, concluído em 2023, o que possibilitou a retomada e conclusão das obras.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, enfatizou o papel estratégico da ZPE na atração de novos negócios e no fortalecimento do setor produtivo.
‘’Essa obra era aguardada, sonhada pela população de Mato Grosso há mais de 30 anos, e hoje se torna uma realidade. A ZPE é o lugar para quem quer exportar. Mato Grosso é um estado exportador e esse é o lugar para transformarmos a nossa matéria-prima em produtos com valor agregado e mandar para o mundo com muito atrativo tributário e cambial”, destacou.
O espaço conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos e 341 lotes industriais, além de recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas modernos de controle. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início das operações.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que a ZPE tem papel fundamental para impulsionar o comércio exterior e o crescimento econômico do país.
“A ZPE estimula as exportações. O comércio exterior é essencial para o Brasil poder crescer. Ficamos muito felizes em ver que aqui já há uma indústria instalada e que outras virão, trazendo emprego e renda para a população”, declarou.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, ressaltou o significado simbólico e histórico do empreendimento para o município. “Este espaço representa muito mais do que uma estrutura econômica e física. Ele simboliza anos de luta, perseverança e esperança de homens e mulheres que nunca desistiram de acreditar no potencial desta terra. Foram muitas as vozes que se uniram, todas movidos pelo mesmo propósito de ver Cáceres crescer e ocupar o lugar de destaque que merece”, disse.
O presidente da AZPEC S/A, Aécio Rodrigues, destacou o desafio e o esforço coletivo tornaram possível a conclusão da ZPE. “Desde que chegamos aqui, foi um grande desafio. São muitas as pessoas envolvidas nessa história de mais de 30 anos. Hoje temos aqui uma comitiva de uma empresa chinesa, com mais de dez representantes, que está prospectando e estudando a possibilidade de se instalar em Cáceres”, afirmou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz passa a atender contribuintes na nova unidade do Ganha Tempo Pedra 90
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passou a atender cidadãos e contribuintes na nova unidade do Ganha Tempo Pedra 90, inaugurada nesta segunda-feira (11.5) pelo Governo do Estado.
Com a nova estrutura, a Sefaz amplia os pontos de atendimento presencial oferecidos à população, que já conta com unidades instaladas nos Ganha Tempos de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop, além das Unidades de Serviço Conveniadas (USCs) mantidas em municípios parceiros.
Entre os serviços disponibilizados estão cadastro, emissão de certidão negativa, conta corrente fiscal, e-Process, ICMS, Nota MT, IPVA, documentos fiscais, notificação de lançamento, Termo de Apreensão e Depósito (TAD) e Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Para o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, a nova unidade do Ganha Tempo fortalece o processo de aproximação entre a administração tributária e a população.
“Ampliar os pontos de atendimento facilita o acesso dos contribuintes aos serviços da Sefaz e contribui para um atendimento mais ágil, próximo e eficiente, especialmente em regiões com grande concentração populacional”, destacou.
O novo Ganha Tempo atenderá moradores do Pedra 90 e de bairros vizinhos, como Nova Esperança, Distrito Industrial e Osmar Cabral, abrangendo uma região com mais de 100 mil habitantes. A previsão é de que a unidade realize cerca de 400 atendimentos por dia.
Além da Sefaz, o espaço reúne serviços da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Sistema Nacional de Emprego (Sine), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Águas Cuiabá, permitindo que os cidadãos tenham acesso a diferentes atendimentos em um único local.
As unidades do Ganha Tempo funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Fonte: Governo MT – MT
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